Federal

Decreto nº 8.532/2015

Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 8.532, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

(Revogado pelo Decreto nº 10179 /2019)

Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456 , de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 51,

§ 1º, e art. 52 da Lei nº 13.080 , de 2 de janeiro de 2015, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos VIII, IX e XI ao Decreto nº 8.456 , de 22 de maio de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra de 30/09/2015

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - Edição Extra - 30/9/2015, Página 2 (Publicação Original)