Federal

Decreto nº 8.719/2016

Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 8.719, DE 25 DE ABRIL DE 2016

(Revogado pelo Decreto nº 11252 /2022)

Altera o Decreto nº 8.701 , de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711 , de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701 , de 2016.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 8.701 , de 31 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. ...

...

II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos."(NR)

Art. 2º O Decreto nº 8.711 , de 14 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

Francisco Gaetani

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 26/04/2016 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 26/4/2016, Página 4 (Publicação Original)