Federal

Decreto nº 8.779/2016

Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016

(Revogado pelo Decreto nº 10473 /2020)

Revoga o Decreto nº 8.730 , de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.730 , de 29 de abril de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Romero Jucá Filho

Gilberto Kassab

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 23/05/2016

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 23/5/2016, Página 2 (Publicação Original)