Decreto nº 8.875/2016
Revoga o Decreto nº 8.129, de 23 de outubro de 2013, que institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas de transportes ferroviário.
DECRETO Nº 8.875, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
Revoga o Decreto nº 8.129 , de 23 de outubro de 2013, que institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para o desenvolvimento dos sistemas de transportes ferroviário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.772 , de 17 de setembro de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.129 , de 23 de outubro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Fernando Fortes Melro Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 13/10/2016
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 13/10/2016, Página 2 (Publicação Original)