Decreto nº 9.058/2017
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
DECRETO Nº 9.058, DE 25 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", e parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15,
§ 8º, da Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, DECRETA:
Art. 1º A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, será devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos dos seguintes sistemas estruturadores, nos termos do Decreto-Lei nº 200 , de 25 de fevereiro de 1967, enquanto permanecerem desempenhando as atividades dos seguintes Sistemas:
Art. 1º A Grati?cação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356 , de 19 de outubro de 2006, será devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos dos seguintes sistemas estruturadores, enquanto desempenharem as atividades dos seguintes Sistemas: (Redação dada pelo Decreto nº 12344 /2024)
I - de Planejamento e de Orçamento Federal;
II - de Administração Financeira Federal;
III - de Contabilidade Federal;
IV - de Controle Interno do Poder Executivo Federal;
V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG;
VI - de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA;
VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e
VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; (Redação dada pelo Decreto nº 10.334 /2020)
VIII - de Serviços Gerais - SISG.
VIII - de Serviços Gerais - SISG; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.334 /2020)
VIII - de Serviços Gerais - SISG; (Redação dada pelo Decreto nº 12344 /2024)
IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. (Redação acrescida pelo Decreto nº 10.334 /2020)
IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP; (Redação dada pelo Decreto nº 12344 /2024)
X - de Gestão de Parcerias da União - Sigpar; e (Redação acrescida pelo Decreto nº 12344 /2024)
XI - de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais - Sisest. (Redação acrescida pelo Decreto nº 12344 /2024)
Art. 2º O quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GSISTE em cada um dos Sistemas referidos no art. 1º é o constante do Anexo I.
§ 1º Os titulares dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados promoverão, observado o quantitativo fixado no Anexo I para cada Sistema, a distribuição dos quantitativos para os respectivos órgãos setoriais, seccionais e correlatos.
§ 2º O quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GSISTE no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado e da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na forma do
§ 6º do art. 15 da Lei nº 11.356 , de 2006, é o constante do Anexo II.
§ 3º O quantitativo máximo de servidores referidos no Anexo I que fazem jus à GSISTE de órgãos centrais, incluídos os servidores em exercício nos Gabinetes dos Ministros e nas Secretarias-Executivas dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados, é o constante do Anexo III.
Art. 3º A concessão da GSISTE deverá estar vinculada às atividades desempenhadas pelos servidores e considerará os seguintes fatores:
I - competências exigidas para o exercício das atividades atinentes ao posto de trabalho;
II - complexidade da atividade desempenhada;
III - impacto dos erros no exercício da função;
IV - nível de supervisão exercida e requerida; e
V - contribuição do posto de trabalho para o cumprimento da missão do órgão ou da unidade de exercício no âmbito do respectivo Sistema.
§ 1º Os órgãos centrais procederão ao levantamento das atividades críticas para o funcionamento de cada Sistema.
§ 2º Após o levantamento das atividades de que trata o
§ 1º, os órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos procederão ao levantamento dos postos de trabalho e dos servidores ocupantes dos referidos postos que exerçam essas atividades e que se enquadrem nos requisitos previstos para a percepção da GSISTE.
Art. 4º A distribuição do quantitativo de GSISTE pelos órgãos centrais deverá respeitar os limites estabelecidos nos Anexos I e III para cada Sistema, os critérios gerais estabelecidos no art. 3º e os critérios específicos que poderão ser estabelecidos pelos titulares dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados.
Parágrafo único. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal ficam responsáveis por gerir e compatibilizar a designação e a ocupação da GSISTE com as atividades dos Sistemas.
Art. 5º Os atos de concessão de GSISTE publicados a partir da data de entrada em vigor deste Decreto especificarão:
I - o Sistema ao qual a GSISTE está vinculada;
II - o nível da GSISTE; e
III - se a GSISTE é de órgão central, setorial, seccional ou correlato.
§ 1º Na hipótese de a GSISTE ser fundamentada no disposto no
§ 6º do art. 15 da Lei nº 11.356 , de 2016, haverá indicação expressa dessa particularidade no ato de concessão.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput às GSISTE incluídas no quantitativo indicado no Anexo II.
Art. 6º Ficam transformadas, conforme demonstrado no Anexo IV, nos termos do
§ 8º do art. 15 da Lei nº 11.356 , de 2006, as seguintes GSISTE:
I - sessenta e duas GSISTE de nível auxiliar de órgão setorial e vinte e quatro GSISTE de nível superior de órgão setorial em:
a) quatorze GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SIPEC;
b) trinta e duas GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SISG;
c) oito GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; e
d) uma GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SIORG;
II - cinquenta e cinco GSISTE de nível auxiliar de órgão central em:
a) quatro GSISTE de nível superior e duas GSISTE de nível intermediário, ambas de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e
b) onze GSISTE de nível intermediário de órgão central do Sistema de Sistema de Administração Financeira Federal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 29 de maio de 2017.
Art. 8º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 6.712 , de 24 de dezembro de 2008; e
II - o Decreto nº 9.050 , de 12 de maio de 2017.
Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 26/05/2017
Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 26/5/2017, Página 4 (Publicação Original)
ANEXO I
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 412 151 1.495
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 573 355 49 977
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 24 425
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 39 0 92
CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 3 326
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 3 281
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 3 308
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 12 645
TOTAL 2.660 1.644 245 4.549
ANEXO I
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 412 1.344
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 573 355 928
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 39 92
CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA 270 363 633
TOTAL 2.660 1.644 4.304
(Redação dada pelo Decreto nº 9774 /2019)
ANEXO I
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES
DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 411 1.343
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 562 344 906
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 38 85
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278
CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 633
TOTAL 2.660 1.644 4.304
(Redação dada pelo Decreto nº 10.334 /2020)
Anexo I
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 496 1.604
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 44 189
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331
CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700
TOTAL 3.218 1.980 5.198
(Redação dada pelo Decreto nº 11.760 /2023)
Anexo I
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 566 1.674
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 56 201
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331
CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700
TOTAL 3.218 2.062 5.280
(Redação dada pelo Decreto nº 12028 /2024)
Anexo I
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 1.108 566 1.674
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 642 447 1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 145 56 201
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 267 211 478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 239 92 331
CONTABILIDADE FEDERAL 284 100 384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 193 170 363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 300 400 700
GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO - SIGPAR 180 80 260
COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - SISEST 60 55 115
TOTAL 3.458 2.197 5.655
(Redação dada pelo Decreto nº 12344 /2024)
ANEXO II
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL
16 11 4 31
ANEXO II
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES
DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL
14 15 1 30
(Redação dada pelo Decreto nº 9092 /2017)
ANEXO II
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES
DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
14 15 29
(Redação dada pelo Decreto nº 9774 /2019)
ANEXO III
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 30 36 168
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 215 221 3 439
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 1 22
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 38 0 91
CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 0 57
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 1 47
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 3 280
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 9 572
TOTAL 788 835 53 1.676
ANEXO III
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 30 132
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 215 221 436
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 53 38 91
CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA 218 345 563
TOTAL 788 835 1623
(Redação dada pelo Decreto nº 9774 /2019)
ANEXO III
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS
SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 29 131
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 204 210 414
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 37 84
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46
CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 563
TOTAL 788 835 1.623
(Redação dada pelo Decreto nº 10.334 /2020)
Anexo III
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 200 90 290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 223 238 461
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 55 44 99
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 50 48 98
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 44 55 99
CONTABILIDADE FEDERAL 81 37 118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 173 157 330
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 242 380 622
TOTAL 1.108 1.069 2.177
(Redação dada pelo Decreto nº 11.760 /2023)
Anexo III
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG 200 90 290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 223 238 461
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 55 44 99
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 40 20 60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL 50 48 98
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 44 55 99
CONTABILIDADE FEDERAL 81 37 118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI 173 157 330
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA 242 380 622
GESTÃO DE PARCERIAS DA UNIÃO - SIGPAR 30 20 50
COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - SISEST 30 25 55
TOTAL 1.168 1.114 2.282
(Redação dada pelo Decreto nº 12344 /2024)
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DE GSISTE TRANSFORMADAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15,
§ 8º, DA LEI Nº 11.356 , DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
a) TRANSFORMAÇÕES DE GSISTE DE ÓRGÃO SETORIAL: SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL DESPESA ANUALIZADA
SERVIÇOS GERAIS - SISG - 18 32 - 20 - 6 - R$ 97.347,92
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC - 3 14 - 22 - 11 R$ 44.348,11
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL - 3 8 - 17 - 12 - R$ 82.370,07
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 0 1 - 3 - 2 - R$ 2.065,35
TOTAL - 24 55 - 62 - 31 - R$ 137.435,23
b) TRANSFORMAÇÕES DE GSISTE DE ÓRGÃO CENTRAL: SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO NÍVEL AUXILIAR TOTAL DESPESA ANUALIZADA
CONTABILIDADE FEDERAL 4 2 - 21 - 15 R$ 25.646,12
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 0 11 - 34 - 23 - R$ 37.111,25
TOTAL 4 13 - 55 - 38 - R$ 11.465,13
*