Decreto nº 9.102/2017
Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
DECRETO Nº 9.102, DE 24 DE JULHO DE 2017
(Revogado pelo Decreto nº 9666 /2019)
Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto nº 8.980 , de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, na forma do Anexo I, o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.4.
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.980 , de 1º de fevereiro de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Mário Ramos Ribeiro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 25/07/2017 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 25/7/2017, Página 2 (Publicação Original)