Decreto nº 9.337/2018

DECRETO Nº 9.337, DE 5 DE ABRIL DE 2018

Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho, Campo Formoso, Umburanas e Morro do Chapéu, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 225,

§ 1º, inciso III, da Constituição, e nos art. 15 e art. 22 da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, e de acordo com o que consta do Processo nº 02001.007934/2002-68 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, localizada nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho, Campo Formoso, Umburanas e Morro do Chapéu, Estado da Bahia, com os objetivos de:

I - proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, a flora e a fauna da caatinga, incluídas as transições altitudinais;

II - proteger as formações cársticas e os sítios paleontológicos e arqueológicos associados, com destaque para as Grutas Toca da Boa Vista e Toca da Barriguda;

III - proteger e promover a recuperação das formações vegetacionais da área; e

IV - conciliar as ações antrópicas com a proteção ao meio ambiente.

Art. 2º A Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, com aproximadamente 505.692 hectares, tem seus limites descritos a partir das ortofotos digitais na escala 1:25.000, Datum SIRGAS 2000, elaboradas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro para a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Governo do Estado da Bahia e que cobrem os Mis 1587-4, 1588-3, 1588-4, 1589-2, 1589-4, 1590-1, 1590-2, 1590-3, 1590-4, 1656-2, 1657-1, 1657-2, 1657-3, 1657-4, 1658-1, 1658-2, 1658-3, 1658-4, 1659-1, 1659-3, 1723-2 e 1723-4, além das cartas topográficas SC-24-V-C-VI (Campo dos Cavalos), SC-24-N-1 (Brejão da Caatinga), SC-24-Y-A-II (Delfino), SC-24-Y-A-I (Amaniú), SC-24-Y-A-IV (Camirim), SC-23-Z-B-III (Pilão Arcado), SC-24-V-C-IV (Tombador) e SC-24-V-C-V (Serra do Brejinho), na escala 1:100.000, digitalizadas e reprojetadas para o Datum SIRGAS 2000, produzidas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro e pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Parágrafo único. Inicia-se a descrição do perímetro no ponto 1 de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 40º 39` 12.79" W e 9º 38` 11.43" S, situado no talvegue do Riacho da Batateira; deste, segue a montante pelo talvegue do referido riacho até atingir o ponto 2 de c.g.a. 40º 37` 37.15" W e 9º 45` 54.41" S; deste, segue por linhas retas passando pelo ponto 3 de c.g.a. 40º 39` 9.98" W e 9º 51` 14.81" S, até atingir o ponto 4 de c.g.a. 40º 38` 12.24" W e 9º 52` 26.13" S, situado no talvegue do Rio Salitre; deste, segue a montante pelo talvegue do referido rio até atingir o ponto 5 de c.g.a. 40º 41` 55.35" W e 10º 1` 4.50" S, situado da confluência do Rio Salitre com o Rio da Laje; deste, segue a montante pelo talvegue do Rio da Laje até atingir o ponto 6 de c.g.a. 40º 48` 40.26" W e 10º 6` 19.72" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 7 de c.g.a. 40º 48` 54.26" W e 10º 9` 4.29" S, ponto 8 de c.g.a. 40º 48` 2.91" W e 10º 11` 16.17" S, ponto 9 de c.g.a. 40º 49` 42.12" W e 10º 14` 55.58" S, ponto 10 de c.g.a. 40º 52` 44.18" W e 10º 16` 24.28" S, ponto 11 de c.g.a. 40º 53` 53.04" W e 10º 17` 42.48" S, ponto 12 de c.g.a. 40º 54` 59.77" W e 10º 19` 14.27" S, até atingir o ponto 13 de c.g.a. 41º 2` 26.36" W e 10º 18` 15.94" S, situado no talvegue do Rio Preto; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 14 de c.g.a. 41º 3` 24.74" W e 10º 19` 45.18" S, ponto 15 de c.g.a. 41º 3` 53.14" W e 10º 20` 5.82" S, ponto 16 de c.g.a. 41º 5` 7.37" W e 10º 20` 0.79" S, ponto 17 de c.g.a. 41º 5` 49.74" W e 10º 19` 35.93" S, até atingir o ponto 18 de c.g.a. 41º 6` 28.05" W e 10º 19` 31.39" S, situado no talvegue de afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho da Lagoa Bonita; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 19 de c.g.a. 41º 6` 41.66" W e 10º 19` 53.58" S, ponto 20 de c.g.a. 41º 6` 40.65" W e 10º 20` 15.76" S, ponto 21 de c.g.a. 41º 6` 57.95" W e 10º 20` 34.94" S, ponto 22 de c.g.a. 41º 6` 49.73" W e 10º 20` 56.09" S, até atingir o ponto 23 de c.g.a. 41º 7` 22.50" W e 10º 21` 20.29" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda Riachão; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 24 de c.g.a. 41º 8` 52.06" W e 10º 22` 15.75" S, ponto 25 de c.g.a. 41º 9` 13.86" W e 10º 22` 18.00" S, ponto 26 de c.g.a. 41º 9` 28.47" W e 10º 22` 30.81" S, ponto 27 de c.g.a. 41º 9` 35.08" W e 10º 23` 16.24" S, ponto 28 de c.g.a. 41º 9` 56.47" W e 10º 23` 33.47" S, até atingir o ponto 29 de c.g.a. 41º 9` 49.97" W e 10º 23` 46.43" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda Ponta d`Água; deste, segue em linha reta até o ponto 30 de c.g.a. 41º 9` 54.67" W e 10º 24` 4.10" S, situado no talvegue de afluente sem denominação da margem direita do Riacho Ponta d`Água; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 31 de c.g.a. 41º 10` 11.29" W e 10º 24` 15.84" S, ponto 32 de c.g.a. 41º 10` 51.85" W e 10º 24` 27.68" S, até atingir o ponto 33 de c.g.a. 41º 11` 29.52" W e 10º 24` 51.02" S, situado no talvegue de outro afluente sem denominação da margem direita do Riacho Ponta d`Água; deste, segue por linhas retas contornando a Serra da Pintura passando pelos pontos: ponto 34 de c.g.a. 41º 13` 24.46" W e 10º 25` 20.68" S, ponto 35 de c.g.a. 41º 13` 56.66" W e 10º 25` 58.85" S, até atingir o ponto 36 de c.g.a. 41º 15` 36.79" W e 10º 26` 45.28" S, localizado no talvegue do Riacho Olho d`Água; deste, segue por linhas retas passando pelo ponto 37 de c.g.a. 41º 18` 21.54" W e 10º 30` 29.23" S, até atingir o ponto 38 de c.g.a. 41º 19` 5.81" W e 10º 30` 39.63" S, localizado no talvegue do Riacho da Serra Branca; deste, segue a montante pelo talvegue do referido riacho até atingir o ponto 39 de c.g.a. 41º 18` 53.52" W e 10º 33` 32.37" S; deste, segue em linha reta até o talvegue de afluente sem denominação da margem esquerda do referido riacho ponto 40 de c.g.a. 41º 19` 41.13" W e 10º 34` 55.80" S; deste, segue a montante pelo talvegue do referido afluente até o ponto 41 de c.g.a. 41º 20` 2.58" W e 10º 35` 24.09" S; deste, segue em linha reta até o ponto 42 de c.g.a. 41º 21` 54.40" W e 10º 36` 39.78" S, localizado no talvegue de riacho intermitente; deste, segue por linhas retas cruzando a Serra do Pau da Colher passando pelos pontos: ponto 43 de c.g.a. 41º 25` 4.49" W e 10º 37` 0.43" S, ponto 44 de c.g.a. 41º 25` 7.93" W e 10º 35` 35.27" S, ponto 45 de c.g.a. 41º 25` 36.32" W e 10º 35` 25.81" S, até atingir o ponto 46 de c.g.a. 41º 27` 4.05" W e 10º 36` 4.52" S, localizado no sopé da Serra do Rodoleiro; deste, segue por linhas retas contornando a Serra do Rodoleiro passando pelos pontos: ponto 47 de c.g.a. 41º 27` 7.98" W e 10º 36` 6.37" S, ponto 48 de c.g.a. 41º 27` 51.49" W e 10º 37` 0.44" S, ponto 49 de c.g.a. 41º 28` 0.57" W e 10º 37` 47.71" S, ponto 50 de c.g.a. 41º 28` 32.11" W e 10º 38` 15.00" S, ponto 51 de c.g.a. 41º 28` 39.26" W e 10º 38` 39.05" S, ponto 52 de c.g.a. 41º 29` 14.18" W e 10º 38` 52.54" S, até atingir o ponto 53 de c.g.a. 41º 29` 48.45" W e 10º 39` 33.58" S; deste, segue por linhas retas contornando o Morro da Gruna passando pelos pontos: ponto 54 de c.g.a. 41º 30` 6.20" W e 10º 40` 16.47" S, ponto 55 de c.g.a. 41º 30` 36.91" W e 10º 40` 47.21" S, ponto 56 de c.g.a. 41º 30` 59.64" W e 10º 40` 59.94" S, ponto 57 de c.g.a. 41º 31` 30.17" W e 10º 41` 9.16" S, ponto 58 de c.g.a. 41º 31` 53.68" W e 10º 41` 10.69" S, até atingir o ponto 59 de c.g.a. 41º 32` 27.43" W e 10º 40` 48.04" S, localizado no vale do Riacho da Gruna ou São Lourenço; deste, segue por linhas retas atravessando o vale e acompanhando a Serra do São Lourenço passando pelo ponto 60 de c.g.a. 41º 32` 45.82" W e 10º 41` 1.66" S, até atingir o ponto 61 de c.g.a. 41º 33` 33.12" W e 10º 43` 12.80" S, localizado no talvegue do Riacho da Gruna ou São Lourenço; deste, segue por linhas retas contornando a Serra do Caboclo passando pelos pontos: ponto 62 de c.g.a. 41º 32` 58.30" W e 10º 43` 10.55" S, ponto 63 de c.g.a. 41º 32` 44.80" W e 10º 43` 13.93" S, ponto 64 de c.g.a. 41º 32` 35.61" W e 10º 43` 11.01" S, ponto 65 de c.g.a. 41º 32` 27.00" W e 10º 43` 10.80" S, ponto 66 de c.g.a. 41º 32` 20.59" W e 10º 43` 14.04" S, ponto 67 de c.g.a. 41º 32` 16.97" W e 10º 43` 21.74" S, ponto 68 de c.g.a. 41º 32` 19.40" W e 10º 43` 29.85" S, ponto 69 de c.g.a. 41º 32` 22.36" W e 10º 43` 33.01" S, ponto 70 de c.g.a. 41º 32` 0.35" W e 10º 43` 47.78" S, ponto 71 de c.g.a. 41º 31` 57.63" W e 10º 43` 57.20" S, até atingir o ponto 72 de c.g.a. 41º 33` 7.44" W e 10º 44` 34.94" S, situado no talvegue da Grota do Teles; deste, segue a montante pelo talvegue da Grota do Teles passando pelo ponto 73 de c.g.a. 41º 33` 27.72" W e 10º 44` 33.44" S, até atingir o ponto 74 de c.g.a. 41º 33` 39.39" W e 10º 44` 47.26" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 75 de c.g.a. 41º 33` 11.17" W e 10º 46` 20.09" S, ponto 76 de c.g.a. 41º 31` 59.12" W e 10º 47` 10.55" S, ponto 77 de c.g.a. 41º 32` 0.70" W e 10º 47` 49.28" S, até atingir o ponto 78 de c.g.a. 41º 32` 31.81" W e 10º 48` 1.55" S, localizado no talvegue do Riacho Olho d`Água do Ouricuri; deste, segue a jusante pelo talvegue do referido riacho até atingir o ponto 79 de c.g.a. 41º 36` 20.64" W e 10º 48` 34.74" S, localizado na sua confluência com o Riacho São Lourenço; deste, segue a jusante pelo talvegue do Riacho da Gruna ou São Lourenço até o ponto 80 de c.g.a. 41º 41` 39.00" W e 10º 44` 24.79" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 81 de c.g.a. 41º 41` 28.78" W e 10º 42` 54.10" S, ponto 82 de c.g.a. 41º 42` 54.86" W e 10º 40` 51.83" S, até atingir o ponto 83 de c.g.a. 41º 42` 19.79" W e 10º 39` 38.03" S, localizado no talvegue do Riacho da Baixinha; deste, segue a jusante pelo talvegue do Riacho da Baixinha até atingir o ponto 84 de c.g.a. 41º 45` 20.75" W e 10º 37` 20.26" S, localizado na sua confluência com o Rio Jacaré ou Vereda do Romão Gramacho; deste, segue à jusante pelo talvegue do referido rio até o ponto 85 de c.g.a. 41º 52` 20.75" W e 10º 24` 34.52" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 86 de c.g.a. 41º 46` 45.68" W e 10º 22` 13.39" S, ponto 87 de c.g.a. 41º 46` 44.75" W e 10º 21` 48.82" S, até atingir o ponto 88 de c.g.a. 41º 43` 6.41" W e 10º 20` 22.78" S, localizado no talvegue de afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho do Brejo das Minas; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 89 de c.g.a. 41º 41` 40.66" W e 10º 19` 45.72" S, ponto 90 de c.g.a. 41º 41` 44.65" W e 10º 21` 50.26" S, ponto 91 de c.g.a. 41º 40` 19.42" W e 10º 22` 15.91" S, ponto 92 de c.g.a. 41º 40` 18.09" W e 10º 21` 25.52" S, ponto 93 de c.g.a. 41º 39` 38.30" W e 10º 20` 38.04" S, ponto 94 de c.g.a. 41º 39` 35.05" W e 10º 20` 18.96" S, ponto 95 de c.g.a. 41º 38` 39.27" W e 10º 19` 19.76" S, ponto 96 de c.g.a. 41º 38` 15.97" W e 10º 19` 23.61" S, ponto 97 de c.g.a. 41º 37` 35.21" W e 10º 20` 29.93" S, até atingir o ponto 98 de c.g.a. 41º 36` 51.52" W e 10º 20` 31.53" S, localizado no talvegue do Riacho do Brejo das Minas; deste, segue por linhas retas passando pelo ponto 99 de c.g.a. 41º 37` 22.89" W e 10º 19` 31.77" S, até atingir o ponto 100 de c.g.a. 41º 36` 7.05" W e 10º 16` 48.76" S, localizado no talvegue do Riacho da Santana; deste, segue por linhas retas acompanhando a Serra do Grotão passando pelos pontos: ponto 101 de c.g.a. 41º 36` 28.88" W e 10º 16` 30.78" S, ponto 102 de c.g.a. 41º 36` 7.30" W e 10º 15` 41.24" S, até atingir o ponto 103 de c.g.a. 41º 28` 47.70" W e 10º 9` 8.02" S, localizado no talvegue de um afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho Vereda do Mari; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 104 de c.g.a. 41º 26` 57.13" W e 10º 8` 33.42" S, ponto 105 de c.g.a. 41º 24` 18.60" W e 10º 9` 37.13" S, ponto 106 de c.g.a. 41º 24` 13.18" W e 10º 9` 57.31" S, ponto 107 de c.g.a. 41º 24` 37.06" W e 10º 11` 51.54" S, ponto 108 de c.g.a. 41º 25` 3.32" W e 10º 12` 5.25" S, ponto 109 de c.g.a. 41º 25` 28.25" W e 10º 11` 55.17" S, ponto 110 de c.g.a. 41º 27` 34.07" W e 10º 14` 18.33" S, ponto 111 de c.g.a. 41º 26` 51.24" W e 10º 15` 7.61" S, até atingir o ponto 112 de c.g.a. 41º 26` 33.38" W e 10º 14` 56.48" S, situado no talvegue de afluente sem denominação da margem esquerda da Grota da Gangorra; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 113 de c.g.a. 41º 26` 5.49" W e 10º 14` 27.61" S, ponto 114 de c.g.a. 41º 26` 6.69" W e 10º 14` 13.25" S, ponto 115 de c.g.a. 41º 25` 49.36" W e 10º 13` 52.49" S, até atingir o ponto 116 de c.g.a. 41º 25` 27.94" W e 10º 13` 50.97" S, situado no talvegue de outro afluente sem denominação da margem esquerda da Grota da Gangorra, nas proximidades da localidade Fazenda Queimada de Cima; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 117 de c.g.a. 41º 25` 7.88" W e 10º 13` 30.47" S, ponto 118 de c.g.a. 41º 24` 31.71" W e 10º 13` 13.36" S, até atingir o ponto 119 de c.g.a. 41º 24` 15.96" W e 10º 13` 21.87" S, situado no talvegue da Grota do Cabaceiro, nas proximidades da localidade Fazenda Malhada da Onça; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 120 de c.g.a. 41º 23` 53.98" W e 10º 13` 19.79" S, ponto 121 de c.g.a. 41º 23` 45.39" W e 10º 13` 3.63" S, ponto 122 de c.g.a. 41º 23` 22.61" W e 10º 13` 5.48" S, ponto 123 de c.g.a. 41º 22` 42.95" W e 10º 14` 0.46" S, até atingir o ponto 124 de c.g.a. 41º 21` 53.80" W e 10º 16` 15.39" S, situado no Riacho das Almas; deste, segue a jusante pelo talvegue do referido riacho até o ponto 125 de c.g.a. 41º 21` 26.87" W e 10º 16` 8.61" S, situado na sua confluência com a Grota do Buzio; deste, segue a jusante pelo talvegue da referida grota até o ponto 126 de c.g.a. 41º 21` 24.02" W e 10º 15` 44.78" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 127 de c.g.a. 41º 20` 43.41" W e 10º 15` 12.51" S, ponto 128 de c.g.a. 41º 21` 1.23" W e 10º 14` 34.03" S, ponto 129 de c.g.a. 41º 20` 44.36" W e 10º 14` 17.81" S, ponto 130 de c.g.a. 41º 20` 20.65" W e 10º 14` 54.44" S, até atingir o ponto 131 de c.g.a. 41º 14` 13.15" W e 10º 10` 20.90" S, situado no talvegue de um afluente sem denominação da margem direita do Riacho do Curral Feio; deste, segue a jusante pelo talvegue do referido afluente até o ponto 132 de c.g.a. 41º 13` 58.98" W e 10º 10` 36.08" S, situado na sua confluência com outro afluente sem denominação da margem direita do Riacho do Curral Feio; deste, segue a montante pelo talvegue do último afluente até o ponto 133 de c.g.a. 41º 13` 28.37" W e 10º 9` 57.09" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 134 de c.g.a. 41º 13` 44.87" W e 10º 9` 41.99" S, ponto 135 de c.g.a. 41º 14` 19.86" W e 10º 9` 26.31" S, ponto 136 de c.g.a. 41º 15` 0.98" W e 10º 9` 20.40" S, ponto 137 de c.g.a. 41º 15` 18.97" W e 10º 9` 23.36" S, ponto 138 de c.g.a. 41º 15` 30.21" W e 10º 9` 27.98" S, ponto 139 de c.g.a. 41º 15` 46.12" W e 10º 9` 29.84" S, até atingir o ponto 140 de c.g.a. 41º 16` 3.91" W e 10º 9` 13.81" S, situado em uma das cabeceiras do Riacho das Antas; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 141 de c.g.a. 41º 16` 3.49" W e 10º 8` 47.01" S, ponto 142 de c.g.a. 41º 15` 46.82" W e 10º 8` 5.96" S, ponto 143 de c.g.a. 41º 15` 44.98" W e 10º 7` 46.11" S, ponto 144 de c.g.a. 41º 15` 18.53" W e 10º 7` 19.61" S, ponto 145 de c.g.a. 41º 15` 17.51" W e 10º 7` 14.77" S, ponto 146 de c.g.a. 41º 15` 23.35" W e 10º 7` 2.31" S, ponto 147 de c.g.a. 41º 15` 15.81" W e 10º 6` 44.11" S, ponto 148 de c.g.a. 41º 15` 19.89" W e 10º 6` 20.60" S, ponto 149 de c.g.a. 41º 15` 12.71" W e 10º 6` 17.18" S, ponto 150 de c.g.a. 41º 15` 10.28" W e 10º 5` 58.88" S, até atingir o ponto 151 de c.g.a. 41º 15` 11.86" W e 10º 5` 46.98" S, localizado no talvegue de um afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho Milagre; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 152 de c.g.a. 41º 15` 6.50" W e 10º 5` 46.23" S, ponto 153 de c.g.a. 41º 14` 59.60" W e 10º 5` 49.94" S, ponto 154 de c.g.a. 41º 14` 25.90" W e 10º 5` 50.67" S, ponto 155 de c.g.a. 41º 14` 15.38" W e 10º 5` 56.03" S, ponto 156 de c.g.a. 41º 14` 12.12" W e 10º 6` 2.24" S, ponto 157 de c.g.a. 41º 14` 12.51" W e 10º 6` 9.27" S, até atingir o ponto 158 de c.g.a. 41º 14` 21.00" W e 10º 6` 27.65" S, situado no talvegue de um afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho do Angelim; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 159 de c.g.a. 41º 14` 12.17" W e 10º 6` 25.41" S, ponto 160 de c.g.a. 41º 13` 46.55" W e 10º 6` 11.53" S, ponto 161 de c.g.a. 41º 13` 46.38" W e 10º 6` 0.75" S, ponto 162 de c.g.a. 41º 13` 39.37" W e 10º 5` 28.57" S, ponto 163 de c.g.a. 41º 13` 22.76" W e 10º 4` 51.50" S, ponto 164 de c.g.a. 41º 12` 39.21" W e 10º 4` 46.19" S, até atingir o ponto 165 de c.g.a. 41º 12` 23.36" W e 10º 4` 38.91" S, situado no talvegue do Riacho do Angelim; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 166 de c.g.a. 41º 12` 9.51" W e 10º 3` 45.50" S, ponto 167 de c.g.a. 41º 11` 56.22" W e 10º 3` 33.32" S, ponto 168 de c.g.a. 41º 11` 46.94" W e 10º 3` 28.20" S, ponto 169 de c.g.a. 41º 11` 35.35" W e 10º 3` 11.76" S, ponto 170 de c.g.a. 41º 11` 24.92" W e 10º 2` 47.52" S, ponto 171 de c.g.a. 41º 10` 14.78" W e 10º 1` 38.54" S, ponto 172 de c.g.a. 41º 9` 55.34" W e 10º 1` 31.77" S, ponto 173 de c.g.a. 41º 9` 3.90" W e 10º 3` 18.22" S, ponto 174 de c.g.a. 41º 8` 59.69" W e 10º 4` 10.47" S, ponto 175 de c.g.a. 41º 8` 54.81" W e 10º 4` 24.75" S, até atingir o ponto 176 de c.g.a. 41º 8` 48.91" W e 10º 4` 31.72" S, situado no talvegue de um afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho do Escurial; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 177 de c.g.a. 41º 8` 22.15" W e 10º 4` 36.13" S, ponto 178 de c.g.a. 41º 8` 9.02" W e 10º 4` 28.48" S, ponto 179 de c.g.a. 41º 8` 0.02" W e 10º 3` 36.29" S, ponto 180 de c.g.a. 41º 7` 44.00" W e 10º 3` 2.74" S, ponto 181 de c.g.a. 41º 7` 25.54" W e 10º 2` 41.59" S, ponto 182 de c.g.a. 41º 7` 4.16" W e 10º 2` 30.01" S, ponto 183 de c.g.a. 41º 6` 29.66" W e 10º 2` 19.30" S, ponto 184 de c.g.a. 41º 4` 56.39" W e 10º 2` 15.45" S ponto 185 de c.g.a. 41º 4` 35.83" W e 10º 2` 21.45" S, ponto 186 de c.g.a. 41º 3` 35.87" W e 10º 1` 52.32" S, até atingir o ponto 187 de c.g.a. 41º 1` 59.47" W e 10º 2` 14.82" S, situado no talvegue de um afluente sem denominação da margem direita do Riacho do Escurial; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 188 de c.g.a. 41º 0` 25.80" W e 10º 0` 1.40" S, ponto 189 de c.g.a. 40º 57` 20.51" W e 10º 0` 57.70" S, até atingir o ponto 190 de c.g.a. 40º 56` 49.93" W e 10º 1` 1.05" S, situado no talvegue do Riacho da Embaúba; deste, segue por linhas retas acompanhando a Serra de São Francisco passando pelos pontos: ponto 191 de c.g.a. 40º 56` 15.34" W e 10º 0` 31.34" S, ponto 192 de c.g.a. 40º 56` 12.14" W e 9º 59` 46.05" S, ponto 193 de c.g.a. 40º 54` 6.39" W e 9º 58` 6.98" S, ponto 194 de c.g.a. 40º 53` 43.18" W e 9º 58` 6.92" S, ponto 195 de c.g.a. 40º 53` 10.49" W e 9º 57` 50.59" S, ponto 196 de c.g.a. 40º 52` 57.53" W e 9º 57` 48.73" S, ponto 197 de c.g.a. 40º 52` 45.71" W e 9º 57` 53.39" S, ponto 198 de c.g.a. 40º 52` 11.03" W e 9º 57` 39.85" S, ponto 199 de c.g.a. 40º 51` 43.52" W e 9º 57` 14.04" S, ponto 200 de c.g.a. 40º 51` 13.68" W e 9º 57` 7.59" S, ponto 201 de c.g.a. 40º 50` 48.42" W e 9º 57` 10.57" S, ponto 202 de c.g.a. 40º 49` 46.11" W e 9º 57` 29.00" S, ponto 203 de c.g.a. 40º 49` 32.39" W e 9º 57` 26.18" S, ponto 204 de c.g.a. 40º 48` 36.16" W e 9º 57` 43.94" S, ponto 205 de c.g.a. 40º 46` 36.32" W e 9º 55` 48.05" S, até atingir o ponto 206 de c.g.a. 40º 46` 41.16" W e 9º 55` 39.99" S, situado no talvegue do Riacho Escurial; deste, segue a montante pelo talvegue do referido riacho até o ponto 207 de c.g.a. 40º 47` 28.41" W e 9º 55` 32.05" S; deste, segue em linha reta até o ponto 208 de c.g.a. 40º 48` 30.05" W e 9º 55` 37.35" S, situado no talvegue de afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho do Escurial; deste, segue a montante pelo talvegue do referido afluente até o ponto 209 de c.g.a. 40º 48` 48.24" W e 9º 54` 26.71" S; deste, segue por linhas retas passando pelo ponto 210 de c.g.a. 40º 46` 18.82" W e 9º 54` 6.07" S, até atingir o ponto 211 de c.g.a. 40º 45` 44.23" W e 9º 52` 53.28" S, localizado no talvegue do Riacho do Jatobazinho; deste, segue a montante pelo talvegue do referido riacho até o ponto 212 de c.g.a. 40º 46` 42.05" W e 9º 51` 48.38" S; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 213 de c.g.a. 40º 47` 14.98" W e 9º 51` 45.98" S, ponto 214 de c.g.a. 40º 47` 37.63" W e 9º 51` 55.01" S, ponto 215 de c.g.a. 40º 48` 13.18" W e 9º 52` 29.02" S, ponto 216 de c.g.a. 40º 48` 21.60" W e 9º 52` 42.07" S, ponto 217 de c.g.a. 40º 48` 34.65" W e 9º 53` 8.83" S, ponto 218 de c.g.a. 40º 48` 47.52" W e 9º 53` 16.73" S, ponto 219 de c.g.a. 40º 48` 59.52" W e 9º 53` 29.06" S, ponto 220 de c.g.a. 40º 49` 9.11" W e 9º 53` 33.52" S, ponto 221 de c.g.a. 40º 49` 23.50" W e 9º 53` 34.89" S, ponto 222 de c.g.a. 40º 49` 30.35" W e 9º 53` 30.09" S, ponto 223 de c.g.a. 40º 49` 33.78" W e 9º 53` 21.53" S, ponto 224 de c.g.a. 40º 49` 32.07" W e 9º 53` 13.65" S, ponto 225 de c.g.a. 40º 49` 32.75" W e 9º 53` 0.62" S, ponto 226 de c.g.a. 40º 49` 29.33" W e 9º 52` 45.55" S, até atingir o ponto 227 de c.g.a. 40º 49` 28.49" W e 9º 52` 31.39" S, situado no talvegue de um afluente sem denominação da margem esquerda do Riacho do Escurial; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 228 de c.g.a. 40º 49` 57.01" W e 9º 52` 6.96" S, ponto 229 de c.g.a. 40º 50` 23.29" W e 9º 52` 50.69" S, ponto 230 de c.g.a. 40º 51` 21.87" W e 9º 53` 44.08" S, ponto 231 de c.g.a. 40º 51` 43.82" W e 9º 53` 54.51" S, ponto 232 de c.g.a. 40º 52` 30.45" W e 9º 54` 8.31" S, ponto 233 de c.g.a. 40º 52` 58.04" W e 9º 54` 59.16" S, ponto 234 de c.g.a. 40º 53` 12.27" W e 9º 55` 16.03" S, ponto 235 de c.g.a. 40º 53` 30.78" W e 9º 55` 25.64" S, ponto 236 de c.g.a. 40º 53` 41.56" W e 9º 54` 54.97" S, ponto 237 de c.g.a. 40º 52` 56.56" W e 9º 53` 31.98" S, ponto 238 de c.g.a. 40º 52` 21.86" W e 9º 53` 18.28" S, ponto 239 de c.g.a. 40º 51` 58.31" W e 9º 53` 14.85" S, ponto 240 de c.g.a. 40º 50` 55.78" W e 9º 52` 26.45" S, ponto 241 de c.g.a. 40º 50` 29.48" W e 9º 51` 32.54" S, ponto 242 de c.g.a. 40º 49` 49.40" W e 9º 50` 36.90" S, ponto 243 de c.g.a. 40º 49` 35.68" W e 9º 50` 5.97" S, ponto 244 de c.g.a. 40º 49` 29.69" W e 9º 49` 59.12" S, ponto 245 de c.g.a. 40º 49` 14.70" W e 9º 49` 56.98" S, ponto 246 de c.g.a. 40º 48` 58.42" W e 9º 50` 22.67" S, ponto 247 de c.g.a. 40º 48` 54.57" W e 9º 50` 45.37" S, ponto 248 de c.g.a. 40º 48` 59.28" W e 9º 51` 8.50" S, até atingir o ponto 249 de c.g.a. 40º 48` 56.50" W e 9º 51` 57.47" S, situado no talvegue do Riacho do Boi do Major; deste, segue por linhas retas acompanhando a Serra do Negro ou do Mulato passando pelos pontos: ponto 250 de c.g.a. 40º 48` 41.60" W e 9º 51` 52.84" S, ponto 251 de c.g.a. 40º 47` 55.85" W e 9º 51` 12.75" S, ponto 252 de c.g.a. 40º 47` 31.18" W e 9º 50` 58.88" S, ponto 253 de c.g.a. 40º 47` 11.14" W e 9º 50` 39.35" S, ponto 254 de c.g.a. 40º 46` 31.56" W e 9º 49` 43.84" S, ponto 255 de c.g.a. 40º 46` 15.12" W e 9º 49` 7.35" S, até atingir o ponto 256 de c.g.a. 40º 45` 23.34" W e 9º 47` 47.07" S, situado na cabeceira do Riacho da Língua de Vaca; deste, segue a jusante pelo talvegue do referido riacho até o ponto 257 de c.g.a. 40º 44` 25.77" W e 9º 42` 49.72" S; deste, segue por linhas retas passando pelo ponto 258 de c.g.a. 40º 43` 57.23" W e 9º 42` 25.07" S, até atingir o ponto 259 de c.g.a. 40º 41` 1.77" W e 9º 38` 14.03" S, situado no talvegue do Riacho Seco; deste, segue em linha reta até o ponto 1, início da descrição do perímetro.

Art. 3º Para fins de zoneamento da Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, fica estabelecida a Zona de Vida Silvestre - ZVS da Toca da Boa Vista, com área de 11.651 hectares, destinada prioritariamente a salvaguarda das áreas de interesse espeleológico e a conservação do habitat de espécies endêmicas, raras, em perigo ou ameaçadas de extinção, com a seguinte descrição.

§ 1º Inicia-se o perímetro no ponto 1A de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 40º 48` 48.03" W e 10º 0` 52.77" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda Areias; deste, seque por linhas retas contornando a referida comunidade passando pelos pontos: ponto 2A de c.g.a. 40º 52` 10.36" W e 10º 1` 59.22" S, ponto 3A de c.g.a. 40º 52` 9.73" W e 10º 2` 0.46" S, ponto 4A de c.g.a. 40º 52` 15.34" W e 10º 2` 26.06" S, ponto 5A de c.g.a. 40º 52` 42.34" W e 10º 2` 35.36" S; deste, segue em linha reta até o ponto 6A de c.g.a. 40º 53` 3.75" W e 10º 2` 16.75" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda das Cacimbas; deste, segue em linha reta até o ponto 7A de c.g.a. 40º 53` 58.20" W e 10º 2` 39.55" S, situado na margem esquerda do Riacho do Queixo d`Anta; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 8A de c.g.a. 40º 54` 6.57" W e 10º 3` 38.19" S, ponto 9A de c.g.a. 40º 53` 55.87" W e 10º 4` 6.58" S, ponto 10A de c.g.a. 40º 53` 21.89" W e 10º 4` 14.96" S, ponto 11A de c.g.a. 40º 53` 9.35" W e 10º 5` 27.79" S, ponto 12A de c.g.a. 40º 52` 37.39" W e 10º 6` 4.40" S, ponto 13A de c.g.a. 40º 52` 27.45" W e 10º 6` 52.73" S, até atingir o ponto 14A de c.g.a. 40º 52` 45.04" W e 10º 7` 38.52" S, situado nas proximidades do Morro Alto da Palmatória; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 15A de c.g.a. 40º 52` 42.17" W e 10º 8` 55.03" S, ponto 16A de c.g.a. 40º 53` 34.92" W e 10º 10` 40.30" S, ponto 17A de c.g.a. 40º 54` 7.97" W e 10º 11` 1.25" S, ponto 18A de c.g.a. 40º 53` 54.93" W e 10º 11` 11.02" S, ponto 19A de c.g.a. 40º 53` 37.25" W e 10º 11` 11.49" S, até atingir o ponto 20A de c.g.a. 40º 53` 29.80" W e 10º 11` 10.09" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda Pacui; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 21A de c.g.a. 40º 53` 16.31" W e 10º 11` 10.09" S, ponto 22A de c.g.a. 40º 53` 6.53" W e 10º 11` 10.09" S, ponto 23A de c.g.a. 40º 52` 52.57" W e 10º 11` 11.49" S, ponto 24A de c.g.a. 40º 52` 40.47" W e 10º 11` 8.23" S, ponto 25A de c.g.a. 40º 52` 27.44" W e 10º 11` 4.04" S, ponto 26A de c.g.a. 40º 52` 5.67" W e 10º 11` 8.71" S, ponto 27A de c.g.a. 40º 51` 55.41" W e 10º 11` 4.86" S, ponto 28A de c.g.a. 40º 51` 43.44" W e 10º 10` 59.30" S, até atingir o ponto 29A de c.g.a. 40º 51` 29.32" W e 10º 10` 56.31" S, situado no talvegue do Rio da Laje; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 30A de c.g.a. 40º 51` 18.20" W e 10º 10` 50.32" S, ponto 31A de c.g.a. 40º 51` 7.09" W e 10º 10` 43.05" S, ponto 32A de c.g.a. 40º 51` 2.38" W e 10º 10` 15.68" S, ponto 33A de c.g.a. 40º 51` 2.38" W e 10º 10` 2.85" S, ponto 34A de c.g.a. 40º 50` 47.14" W e 10º 9` 24.71" S, ponto 35A de c.g.a. 40º 50` 33.11" W e 10º 8` 58.35" S, ponto 36A de c.g.a. 40º 50` 25.26" W e 10º 8` 36.87" S, ponto 37A de c.g.a. 40º 50` 18.62" W e 10º 8` 15.46" S, ponto 38A de c.g.a. 40º 50` 9.88" W e 10º 7` 52.01" S, ponto 39A de c.g.a. 40º 49` 59.08" W e 10º 7` 32.17" S, ponto 40A de c.g.a. 40º 49` 46.93" W e 10º 7` 4.09" S, ponto 41A de c.g.a. 40º 50` 1.95" W e 10º 6` 46.44" S, ponto 42A de c.g.a. 40º 50` 26.68" W e 10º 6` 40.36" S, até atingir o ponto 43A de c.g.a. 40º 50` 28.55" W e 10º 6` 3.15" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda dos Patos; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto 44A de c.g.a. 40º 49` 55.65" W e 10º 5` 59.93" S, ponto 45A de c.g.a. 40º 49` 38.30" W e 10º 5` 51.86" S, ponto 46A de c.g.a. 40º 49` 58.32" W e 10º 5` 18.11" S, ponto 47A de c.g.a. 40º 49` 32.87" W e 10º 4` 49.32" S, ponto 48A de c.g.a. 40º 49` 8.09" W e 10º 5` 11.21" S, ponto 49A de c.g.a. 40º 48` 29.51" W e 10º 4` 0.59" S, ponto 50A de c.g.a. 40º 47` 31.89" W e 10º 3` 10.27" S, ponto 51A de c.g.a. 40º 47` 33.34" W e 10º 2` 48.82" S, ponto 52A de c.g.a. 40º 47` 46.55" W e 10º 2` 34.28" S, ponto 53A de c.g.a. 40º 47` 40.15" W e 10º 2` 8.74" S, até atingir o ponto 54A de c.g.a. 40º 47` 25.03" W e 10º 2` 7.79" S, situado nas proximidades da localidade Fazenda Capoeira do Curral; deste, segue por linhas retas contornando a referida localidade passando pelos pontos: ponto 55A de c.g.a. 40º 47` 44.39" W e 10º 1` 7.42" S, ponto 56A de c.g.a. 40º 48` 29.63" W e 10º 1` 15.31" S, ponto 57A de c.g.a. 40º 48` 50.37" W e 10º 1` 8.29" S, ponto 58A de c.g.a. 40º 48` 48.76" W e 10º 1` 7.81" S; deste, segue em linha reta até o ponto 1A, início da descrição do perímetro.

§ 2º Na ZVS não será permitida:

I - a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas;

II - a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem alteração das condições ecológicas locais, onde a biota será protegida com maior rigor;

III - o exercício de atividades capazes de provocar erosão das terras ou assoreamento das coleções hídricas;

IV - o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, o patrimônio espeleológico e arqueológico, as manchas de vegetação primitiva e as nascentes de cursos d`água existentes na região; e

V - o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais.

§ 3º O plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça poderá prever outras situações em que atividades que coloquem em risco a proteção ambiental da zona de vida silvestre sejam também proibidas.

Art. 4º Ficam permitidas, na Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, excluída a zona de vida silvestre, as atividades de mineração licenciadas pelo órgão ambiental competente, observadas as disposições do plano de manejo.

Art. 5º A Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que adotará as medidas necessárias ao seu controle, à sua proteção e à sua implementação.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

José Sarney Filho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 06/04/2018 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 6/4/2018, Página 10 (Publicação Original)