Decreto nº 9.397/2018
Altera o Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
DECRETO Nº 9.397, DE 30 DE MAIO DE 2018
(Revogado pelo Decreto nº 9679 /2019)
Altera o Decreto nº 9.260 , de 29 de dezembro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.260 , de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 7º À Corregedoria-Geral compete:
I - promover as atividades de prevenção e correição disciplinares no Ministério;
..." (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso VIII caput do art. 7º do Anexo I ao Decreto nº 9.260 , de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Marcos Jorge
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 01/06/2018 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 1/6/2018, Página 2 (Publicação Original)