Decreto nº 9.480/2018
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
DECRETO Nº 9.480, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
(Revogado pelo Decreto nº 9829 /2019)
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
...
VII - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;
VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública; e
IX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 27/08/2018 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 27/8/2018, Página 3 (Publicação Original)