Decreto nº 959/1993
Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.
DECRETO Nº 959, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993
(Revogado pelo Decreto nº 1151 /1994)
Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.
0 PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 8.490 , de 19 de novembro de 1992, DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados, em conformidade com o anexo a este decreto, os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 696 , de 8 de dezembro de 1992, no que colidir com as disposições deste decreto.
Brasília, 11 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
José Jerônimo Moscardo de Souza
Romildo Canhim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 13/10/1993 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 13/10/1993, Página 15214 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2740 Vol. 10 (Publicação Original)