Federal

Decreto nº 9.686/2019

Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

(Revogado pelo Decreto nº 9839 /2019)

Altera o Decreto nº 9.279 , de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.279 , de 6 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 16/01/2019 Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 16/1/2019, Página 11 (Publicação Original)