Decreto nº 9.990/2019
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
DECRETO Nº 9.990, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.884 , de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.884 , de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ...
...
VIII - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -
Seção 1 de 28/08/2019 Publicação:
Diário Oficial da União -
Seção 1 - 28/8/2019, Página 1 (Publicação Original)