Lei Ordinária nº 10.049/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
LEI Nº 10.049, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00 (quinze milhões novecentos e quarenta e três mil seiscentos e dezoito reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
PROJETOS
13 392 0168 1521 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO 4.000.000
13 392 0168 1521 0001 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NACIONAL 4.000.000
F 3-ODC 90 0 100 4.000.000
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 1.894.332
PROJETOS
13 392 0170 1637 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR 700.000
13 392 0170 1637 0007 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL 700.000
EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 58 F 3-ODC 90 0 100 700.000
ATIVIDADES
13 392 0170 4491 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS 1.194.332
13 392 0170 4491 0001 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS - NACIONAL 1.194.332
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 20 F 3-ODC 40 0 100 1.194.332
0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 233.000
ATIVIDADES
13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 233.000
13 122 0750 2000 0145 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 233.000
F 3-ODC 90 0 100 203.000
F 4-INV 90 0 100 30.000
0813 MONUMENTA - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO 4.700.000
PROJETOS
13 391 0813 5538 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA 4.700.000
13 391 0813 5538 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL 4.700.000
F 3-ODC 90 0 148 3.500.000
F 3-ODC 72 2 100 1.200.000
TOTAL - FISCAL 10.827.332
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.827.332
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTÉRIO DA CULTURA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0166 MÚSICA E ARTES CÊNICAS 1.297.332
ATIVIDADES
13 392 0166 4498 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES 235.000
13 392 0166 4498 0001 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES - NACIONAL 235.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 3 F 3-ODC 50 0 100 235.000
13 392 0166 4499 CONCESSÃO DE BOLSA VIRTUOSE NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA 426.262
13 392 0166 4499 0003 CONCESSÃO DE BOLSA VIRTUOSE NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA - NACIONAL 426.262
BOLSA CONCEDIDA (UNIADADE) 7 F 3-ODC 90 0 100 426.262
PROJETOS
13 392 0166 5542 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICA 606.070
13 392 0166 5542 0001 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICA - NACIONAL 606.070
ESPAÇO CULTURAL REFORMADO/MODERNIZADO (M) 2174 F 3-ODC 40 0 100 434.255
F 4-INV 40 0 100 171.815
13 392 0166 5556 ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA 30.000
13 392 0166 5556 0001 ESTUDOS E PESQUISAS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA - NACIONAL 30.000
F 3-ODC 90 0 100 30.000
0168 LIVRO ABERTO 4.250.000
PROJETOS
13 128 0168 1549 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS 250.000
13 128 0168 1549 0003 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 250.000
PROFISSIONAL CAPACITADO (UNIDADE) 926 F 3-ODC 50 0 100 250.000
13 192 0168 1521 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO 4.000.000
13 192 0168 1521 0001 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM CADA MUNICÍPIO - NACIONAL 4.000.000
F 4-INV 40 0 100 4.000.000
0173 GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA 347.000
PROJETOS
13 126 0173 1525 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS 250.000
13 126 0173 1525 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS - NACIONAL 250.000
F 3-ODC 90 0 100 250.000
13 392 0173 1531 REALIZAÇÃO DE CENSO CULTURAL 97.000
13 392 0173 1531 0001 REALIZAÇÃO DE CENSO CULTURAL - NACIONAL 97.000
CENSO REALIZADO (UNIDADE) 1 F 3-ODC 90 0 100 97.000
0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 233.000
ATIVIDADES
13 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 233.000
13 122 0750 2002 0079 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 233.000
F 4-INV 90 0 100 233.000
0813 MONUMENTA - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 4.700.000
PROJETOS
13 391 0813 5538 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA 4.700.000
13 391 0813 5538 0001 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO URBANO - MONUMENTA - NACIONAL 4.700.000
F 4-INV 40 0 148 3.500.000
F 4-INV 40 2 100 1.200.000
TOTAL - FISCAL 10.827.332
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.827.332
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 10.000
ATIVIDADES
13 391 0167 2642 TRATAMENTO TÉCNICO PARA SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS E ACERVOS DE ARTE E CULTURA 10.000
13 391 0167 2642 0001 TRATAMENTO TÉCNICO PARA SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS E ACERVOS DE ARTE E CULTURA - NACIONAL 10.000
F 4-INV 90 0 100 10.000
0168 LIVRO ABERTO 100.000
ATIVIDADES
13 392 0168 2650 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO 100.000
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO 100.000
F 3-ODC 90 0 100 100.000
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 180.000
PROJETOS
13 392 0170 1561 CONCESSÃO DE PRÊMIOS A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO ARTÍSTICA 12.000
13 392 0170 1561 0005 CONCESSÃO DE PRÊMIOS A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO ARTÍSTICA - NACIONAL 12.000
F 3-ODC 90 0 100 12.000
13 392 0170 1637 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR 168.000
13 392 0170 1637 0001 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL 168.000
F 3-ODC 90 0 100 168.000
0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 50.000
ATIVIDADES
13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000
13 122 0750 2000 0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RIO DE JANEIRO 50.000
F 3-ODC 90 0 100 50.000
TOTAL - FISCAL 340.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 340.000
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 10.000
ATIVIDADES
13 391 0167 1495 AMPLIAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS 10.000
13 391 0167 1495 0001 AMPLIAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS - NACIONAL 10.000
F 4-INV 90 0 100 10.000
0168 LIVRO ABERTO 100.000
ATIVIDADES
13 392 0168 2650 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO 100.000
13 392 0168 2650 0001 FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECA DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO 100.000
F 4-INV 90 0 100 100.000
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 180.000
ATIVIDADES
13 392 0170 2648 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA TRADUÇÃO DE TÍTULOS DE AUTORES BRASILEIROS EM OUTROS IDIOMAS 180.000
13 392 0170 2648 0001 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA TRADUÇÃO DE TÍTULOS DE AUTORES BRASILEIROS EM OUTROS IDIOMAS - NACIONAL 180.000
OBRAS TRADUZIDAS (UNIDADE) 11 F 3-ODC 90 0 100 180.000
0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 50.000
ATIVIDADES
13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000
13 122 0750 2000 0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RIO DE JANEIRO 50.000
F 4-INV 90 0 100 50.000
TOTAL - FISCAL 340.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 340.000
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 200.000
PROJETOS
13 391 0172 1507 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA 200.000
13 391 0172 1507 0001 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA - DISTRITO FEDERAL 200.000
CENTRO CONTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 F 3-ODC 90 0 100 200.000
0750 APÓIO ADMINISTRATIVO 400.000
13 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 400.000
13 122 0750 2000 0163 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 400.000
F 3-ODC 90 0 100 400.000
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 600.000
PROJETOS
13 391 0172 1507 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA 400.000
13 391 0172 1507 0001 CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES E REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA - DISTRITO FEDERAL 400.000
CENTRO CONTRUÍDO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 F 4-INV 90 0 100 400.000
13 391 0172 1642 RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS 200.000
13 391 0172 1642 0001 RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS - NACIONAL 200.000
COMUNIDADE TITULADA (UNIDADE) 4 F 5-IFI 90 0 100 200.000
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 91.000
ATIVIDADES
13 391 0167 2636 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 91.000
13 391 0167 2636 0001 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - NACIONAL 91.000
F 3-ODC 90 0 100 91.000
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 49.858
OPERAÇÕES ESPECIAIS
13 212 0681 0146 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL 33.564
13 212 0681 0146 0001 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - NACIONAL 33.564
F 3-ODC 72 0 100 33.564
13 212 0681 0147 CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS AQUIVOS E FILMES - FIAT 770
13 212 0681 0147 0001 CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS AQUIVOS E FILMES - FIAT - NACIONAL 770
F 3-ODC 72 0 100 770
13 212 0681 0148 CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS - ICCROM 15.524
13 212 0681 0148 0001 CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS PARA CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS - ICCROM - NACIONAL 15.524
F 3-ODC 72 0 100 15.524
TOTAL - FISCAL 140.858
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 140.858
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0167 BRASIL PATRIMÔNIO CULTURAL 140.858
PROJETOS
13 391 0167 1527 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL 49.858
13 391 0167 1527 0001 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL - NACIONAL 49.858
EXEMPLAR DISTRIBUÍDO (UNIDADE) 1768 F 3-ODC 90 0 100 49.858
ATIVIDADES
13 391 0167 2636 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 91.000
13 391 0167 2636 0001 PRESERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO - NACIONAL 91.000
F 4-INV 90 0 100 91.000
TOTAL - FISCAL 140.858
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 140.858
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0168 LIVRO ABERTO 782.000
ATIVIDADES
13 392 0168 4494 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA 782.000
13 392 0168 4494 0001 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA - NA REGIÃO NORTE 782.000
RECURSOS VINCULADOS A APLICAÇÃO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO FINAM F 3-ODC 90 0 120 782.000
0169 CINEMA, SOM E VÍDEO 1.007.000
ATIVIDADES
13 392 0169 4487 APÓIO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 1.007.000
13 392 0169 4487 0005 APÓIO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - NACIONAL 1.007.000
OBRA PRODUZIDA (UNIDADE) 8 F 3-ODC 90 0 100 1.007.000
0170 PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 2.246.420
ATIVIDADES
13 392 0170 4491 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS 2.246.420
13 392 0170 4491 0003 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS - NACIONAL 2.246.420
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 28 F 3-ODC 40 0 120 1.746.420
F 3-ODC 40 0 150 500.000
TOTAL - FISCAL 4.035.420
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.035.420
ÓRGÃO: 42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0166 MÚSICA E ARTES CÊNICAS 1.273.420
OPERAÇÕES ESPECIAIS
13 392 0166 0432 FINANCIAMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA 700.000
13 392 0166 0432 0001 FINANCIAMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICA - NACIONAL 700.000
F 3-ODC 90 0 120 17.000
F 5-IFI 90 0 120 683.000
ATIVIDADES
13 392 0166 4498 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES 500.000
13 392 0166 4498 0005 APÓIO A PROJETOS EM ATIVIDADES CIRCENSES - NACIONAL 500.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) 5 F 3-ODC 50 0 150 470.000
F 3-ODC 90 0 150 30.000
PROJETOS
13 392 0166 5542 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICAS 73.420
13 392 0166 5542 0005 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS DESTINADOS A MÚSICA E AS ARTES CÊNICAS - NACIONAL 73.420
ESPAÇO CULTURAL REFORMADO/MODERNIZADO (M) 262 F 4-INV 40 0 120 73.420
0168 LIVRO ABERTO 1.505.000
PROJETOS
13 126 0168 1523 IMPLANTAÇÃO DE REDE INFORMATIZADA DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 50.000
13 126 0168 1523 0001 IMPLANTAÇÃO DE REDE INFORMATIZADA DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 50.000
REDE IMPLANTADA (%DE EXECUÇÃO FÍSICA) 25 F 3-ODC 90 0 120 40.000
F 4-INV 90 0 120 10.000
13 392 0168 1498 AMPLIAÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS 358.000
13 392 0168 1498 0001 AMPLIAÇÃO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 358.000
EXEMPLAR ADQUIRIDO (UNIDADE) 17900 F 4-INV 40 0 120 358.000
13 392 0168 1581 EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS 315.000
13 392 0168 1581 0001 EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NACIONAL 315.000
EQUIPAMENTO DISTRIBUÍDO (UNIDADE) 48 F 4-INV 40 0 120 315.000
ATIVIDADES
13 392 0168 4494 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA 782.000
13 392 0168 4494 0001 APÓIO A PROJETOS CULTURAIS NA ÁREA DO LIVRO E DA LEITURA - NA REGIÃO NORTE 782.000
RECURSOS VINCULADOS A APLICAÇÃO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO FINAM F 4-INV 40 0 120 782.000
0169 CINEMA, SOM E VÍDEO 1.257.000
PROJETOS
13 128 0169 1550 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS PARA A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 665.000
13 128 0169 1550 0003 CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS PARA A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - NACIONAL 665.000
TÉCNICO CAPACITADO (UNIDADE) 166 F 3-ODC 90 0 120 665.000
13 392 0169 1530 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR 592.000
13 392 0169 1530 0001 PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS NO PAÍS E NO EXTERIOR - NACIONAL 592.000
EVENTO REALIZADO (UNIDADE) 12 F 3-ODC 90 0 120 592.000
TOTAL - FISCAL 4.035.420
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.035.420