Lei Ordinária nº 10.080/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
LEI Nº 10.080, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 177.760.250,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor da Presidência da República, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Educação, Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Integração Nacional, Crédito suplementar no global de R$ 177.760.250,00 (cento e setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil duzentos e cinqüenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
1 - superávit financiamento apurado no Balanço Patrimonial da União de 1999, no valor de R$ 121.178.451,00 (cento e vinte e um milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais); e
2 - cancelamento de dotações orçamentárias constantes do Anexo II desta Lei, no valor de R$ 56.581.799,00 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares ÓRGÃO: 2000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAUNIDADE: 20117 - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIALPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 88.191.836
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 88.191.836
28 844 09060 0284 0085 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 88.191.836
F 2-JED 90 0 192 20.555.361
F 6-AMD 90 0 192 67.636.475
TOTAL - FISCAL 88.191.836
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 88.191.836
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
UNIDADE:: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES: R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 36.230
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 36.330
28 844 0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 36.330
F 2-JED 90 0 250 16.316
F 6-AMD 90 0 250 20.014
TOTAL - FISCAL 36.330
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 36.330
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 500.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 500.000
28 844 0906 0284 0067 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 500.000
F 2-JED 90 0 280 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 675.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 843 0906 0283 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA 675.000
28 843 0906 0283 0133 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 110.000
F 6-AMD 90 0 143 110.000
28 843 0906 0283 0135 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 55.000
F 2-JED 90 0 144 5.000
F 6-AMD 90 0 143 50.000
28 843 0906 0283 0137 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 50.000
F 6-AMD 90 0 143 50.000
28 843 0906 0283 0139 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 460.000
F 2-JED 90 0 144 10.000
F 6-AMD 90 0 143 450.000
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 28.956.500
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 28.956.500
28 844 0906 0284 0121 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1.200.000
F 6-AMD 90 0 143 1.200.000
28 844 0906 0284 0123 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 7.500
F 6-AMD 90 0 143 7.500
28 844 0906 0284 0125 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1.050.000
F 6-AMD 90 0 143 1.050.000
28 844 0906 0284 0129 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 65.000
F 6-AMD 90 0 143 65.000
28 844 0906 0284 0131 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 74.000
F 6-AMD 90 0 143 74.000
28 844 0906 0284 0137 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 16.000.000
F 6-AMD 90 0 143 16.000.000
28 844 0906 0284 0141 AMORTIZAÇÃO EENCARGO S DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 90.000
F 6-AMD 90 0 143 90.000
28 844 0906 0284 0145 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 2.860.000
F 2-JED 90 0 144 850.000
F 6-AMD 90 0 143 2.010.000
28 844 0906 0284 0147 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 65.000
F 6-AMD 90 0 143 65.000
28 844 0906 0284 0149 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOD DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1.030.000
F 2-JED 90 0 144 130.000
F 6-AMD 90 0 143 900.000
28 844 0906 0284 0151 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1.310.000
F 2-JED 90 0 144 250.000
F 6-AMD 90 0 143 1.060.000
28 844 0906 0284 0153 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 870.000
F 6-AMD 90 0 143 870.000
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
28 844 0906 0284 0155 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 310.000
F 2-JED 90 0 144 100.000
F 6-AMD 90 0 143 210.000
28844 0906 0284 0159 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 3.185.000
F 2-JED 90 0 144 385.000
F 6-AMD 90 0 143 2.800.000
28844 0906 0284 0201 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 840.000
F 2-JED 90 0 144 75.000
F 6-AMD 90 0 143 765.000
TOTAL - FISCAL 29.631.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 29.631.500
ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS:SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 167.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 167.000
28 844 0906 0284 0143 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 167.000
F 2-JED 90 0 144 167.000
TOTAL - FISCAL 167.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 167.000
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 9.200.000
28 844 28 844 0906 0284 0906 0284 0057 OPERAÇÕES ESPECIAIS 9.200.00 9.200.00
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNAAMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
F 6-AMD 90 0 143 9.200.000
TOTAL - FISCAL 9.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.200.000
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 17.769
28 844 0906 0284 OPERAÇÕES ESPECIAIS 17.769
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
28 844 0906 0284 0031 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 17.769
F 2-JED 90 0 100 4.133
F 6-AMD 90 0 100 13.636
TOTAL - FISCAL 17.769
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 17.769
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 15.815
28 843 0905 0283 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.815
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
28 843 09065 0283 0011 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 15.815
F 2-JED 90 0 144 10.621
F 6-AMD 90 0 143 5.194
TOTAL - FISCAL 15.815
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.815
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53203 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 50.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 843 0905 0283 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA 50.000.000
28 843 0905 0283 0025 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 50.000.000
F 2-JED 90 0 144 17.013.385
F 2-JED 90 0 192 32.986.615
TOTAL - FISCAL 500.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000.000
ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22211 - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 36.330
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 843 0905 0283 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA 36.330
28 843 09065 0283 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 36.330
F 2-JED 90 0 250 16.316
F 6-AMD 90 0 250 20.014
TOTAL - FISCAL 36.330
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 36.330
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25201 - BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0776 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 500.000
PROJETOS
04 122 0776 5685 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO MEIO CIRCULANTE 500.000
04 122 0776 5885 0001 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO MEIO CIRCULANTE - SÃO PAULO 500.000
F 4-INV 90 0 280 500.000
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 3.000
28 843 0905 0283 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.000
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
28 843 0905 0283 0137 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 3.000
F 2-JED 90 0 144 3.000
0906 OPERAÇÕES ESPECIAS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 56.008.885
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 56.008.885
28 844 0906 0284 0121 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 415.000
F 2-JED 90 0 144 415.000
28 844 0906 0284 0123 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 3.700.000
F 2-JED 90 0 144 3.700.000
28 844 0906 0284 0125 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 150.000
F 2-JED 90 0 144 150.000
28 844 0906 0284 0127 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1.138.885
F 2-JED 90 0 144 94.885
F 6-AMD 90 0 143 1.044.000
28 844 0906 0284 0129 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 110.000
F 2-JED 90 0 144 110.000
28 844 0906 0284 0131 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 70.000
F 2-JED 90 0 144 70.000
28 844 0906 0284 0133 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 380.000
F 2-JED 90 0 144 210.000
F 6-AMD 90 0 143 170.000
28 844 0906 0284 0135 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 490.000
F 2-JED 90 0 144 60.000
F 6-AMD 90 0 143 430.000
28 844 0906 0284 0139 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 12.500.000
F 2-JED 90 0 144 12.200.000
F 6-AMD 90 0 143 300.000
28 844 0906 0284 0141 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 15.000
F 2-JED 90 0 144 100.000
28 844 0906 0284 0147 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 100.000
F 2-JED 90 0 144 100.000
28 844 0906 0284 0153 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 540.000
F 2-JED 90 0 144 540.000
28 844 0906 0284 0161 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 3.400.000
F 2-JED 90 0 144 3.400.000
28 844 0906 0284 0181 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 3.200.000
F 2-JED 90 0 144 3.200.00
28 844 0906 0284 0185 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 15.000
F 2-JED 90 0 144 15.000
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
28 844 0906 0284 0187 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 14.800.000
F 2-JED 90 0 144 14.800.000
TOTAL - FISCAL 56.011.885
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 56.011.885
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOUNIDADE: 47205 - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0799 CARTOGRAFIA NACIONAL 17.769
04 122 0799 2229 ATIVIDADES 17.769
MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO DE REFERÊNCIA
04 122 0799 2229 0001 MAPEAMENTO TOPOGRÁFICO DE REFERÊNCIA - NACIONAL 17.769
F 3-ODC 90 0 100 17.769
TOTAL - FISCAL 17.769
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 17.769
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALUNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MDO IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 15.815
28 844 0906 0284 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.815
AMORTIZAÇÃO ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA
28 844 0906 0284 0049 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 15.815
F 2-JED 90 0 144 10.621
F 6-AMD 90 0 143 5.194
TOTAL - FISCAL 15.815
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.815