Lei Ordinária nº 10.086/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Públicos da União, credito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.
LEI Nº 10.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Públicos da União, credito suplementar no valor de R$ 529.598.104,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Ministério Publico da União, credito suplementar no valor global de R$ 529.598.104,00 (quinhentos e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e oito mil, cento e quatro reais), para atender as programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários a execução dos disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 1999, no valor de R$ 275.717.996,00, II - cancelamento parcial de dotações orçamentarias constantes do Anexo II desta Lei, no valor de R$ 253.880.108,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de 18 de dezembro de 2000, 179º da Independência e 112º da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ÓRGÃO: 10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 4.700,00
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 4.700.000
09 272 0089 0396 0005 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 4.700.000
S 1-PES 90 10 100 4.700.000
TOTAL - SEGURIDADE 4.700.000
TOTAL - GERAL 4.700.000
ÓRGÃO: 11000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.871.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.871.000
09 272 0089 0396 0031 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 1.871.000
S 1-PES 90 0 100 1.270.000
S 1-PES 90 0 192 801.000
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7.299.400
ATIVIDADES
02 061 0568 4236 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS 7.200.400
02 061 0568 4236 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 7.200.400
F 1-PES 90 0 192 7.200.400
TOTAL - FISCAL 7.299.400
TOTAL - SEGURIDADE 1.871.000
TOTAL - GERAL 9.170.000
ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE 12101 JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 9.500.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 9.500.000
09 272 0089 0396 0077 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 9.500.000
S 1-PES 90 0 100 9.500.000
0589 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 138.104.252
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS 138.104.252
02 061 0569 4257 0009 JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 138.104.252
F 1-PES 90 0 192 138.104.252
TOTAL - FISCAL 138.104.252
TOTAL - SEGURIDADE 9.500.000
TOTAL - GERAL 147.604.252
ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
ANEXO I PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 900.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 900.000
09 272 0089 0396 0065 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 900.000
S 1-PES 90 0 100 900.000
0569 PRESIDÊNCIA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 2.397.432
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS 2.397.432
02 061 0569 4257 0007 JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 2.397.432
F 1-PES 90 0 192 2.397.432
TOTAL - FISCAL 2.397.432
TOTAL - SEGURIDADE 900.000
TOTAL - GERAL 3.297.432
ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 650.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 650.000
09 272 0089 0396 0047 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 650.000
S 1-PES 90 0 100 650.000
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 4.626.245
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS 4.626.245
02 061 0569 4257 0003 JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 4.626.245
F 1-PES 90 0 192 4.626.245
TOTAL - FISCAL 4.626.245
TOTAL - SEGURIDADE 650.000
TOTAL - GERAL 5.276.245
ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 JUSTIÇA REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.200.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 2.200.000
09 272 0089 0396 0043 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL 2.200.000
S 1-PES 90 0 100 2.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 2.200.000
TOTAL - GERAL 2.200.000
ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAR) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBSTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.450.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 1.450.000
09 272 0089 0396 0063 PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - NACIONAL 1.450.000
S 1-PES 90 0 100 1.450.000
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 11.453.512
ATIVIDADES
02 061 0589 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS 11.453.512
02061 0589 4257 0005 JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL 11.453.512
F 1-PES 90 0 192 11.453.512
TOTAL - FISCAL 11.453.512
TOTAL - SEGURIDADE 1.450.000
TOTAL - GERAL 12.903.512
ÓRGÃO: 12000 JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO
ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) CREDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DE TODAS FONTES - R$ 1,00
ORGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A. REGIÃO-RONDONIA/ACRE
ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1.00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 7.000.000 ATIVIDADES F I-PES 90 0 100 7.000.0007.000.0007.000.000
02:0571 4256 APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS-NACIONAL
02 061 0571 4256 0001
TOTAL - FISCAL TOTAL GERAL 7.000.0007.000.000
ORGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 15.A. REGIÃO-CAMPINAS/SP
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 565-516 09 272 09 272 80 0396 0089 0396 0069 OPERAÇÕES ESPECIAIS S 1-PES 90 0 100 565 516 565 516 565 516
PAGAMENTO DE APOSENDADIRAS E PENSÕES PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕESD - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 21.234.484 02 061 02 061 0571 4256 0571 4256 0051 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 21.234.48421.234.48421.234.484
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALISTAS APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALISTAS-NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL SEGURIDADE TOTAL GERAL 21.234.484.985.516 21.000.000
ORGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16A.REGIÃO.MARANHÃO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 63.165 09 272 09 272 0089 0396 0089 0396 0059 OPERAÇÃO ESPECIAIS S 1-PES 90 0 100 63.100 63.100 63.100
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.001.835 02 061 02 061 0571 4256 0571 4256 0031 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 2.001.836..2.001.836..2.001.836
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇÃO DE CAASUSAS TRABALHISTAS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL SEGURIDADE TOTAL GERAL 2.001.836. 63.186 2.001.186
ORGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A.REGIÃO-ESPIRITO SANTO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAR) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - .... R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONSTAS DA UNIÃO 2.000.000 09 272 09 272 0089 0396 0089 0396 0073 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 2.000.000.2.000.000.2.000.000
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
TOTAL - SEGURIDADE .... 2.000.000 TOTAL - GERAL ....2.000.000.
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A.REGIÃO-GOIÁS
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTA PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENCIONISTAS DA UNIÃO 195.423 09 272 09 272 0089 0396 0089 0396 0019 OPERAÇÕES ESPECIAIS S 1-PES 90 0 100 195.4231 95.423 195.423
PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JUDICIONAL TRABALHISTA 5.304.577 02 061 02 061 0571 4296 0571 4256 0013 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 5.304.577 5.304.577.5.304.577
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 5.304.577.195.423 500.000
ORGÃO DE JUSTIÇ DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A.REGIÃO-SERGIPE
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABA (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 66.259 00 272 00 272 0000 0396 0000 0396 0021 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 66.259. 66.259. 66259.
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.683.741 02 061 02 061 0571 4296 0571 4256 0015 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 2.631.741.2.683.741.2.683.741
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 2.680.741.66.259. 2.750.000
ORGÃO DE JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A.REGIÃO-PIAUI
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 100.000 09 272 09 272 0000 0396 0080 0396 0033 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 100.000 100.000 100.000
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TTRABALHISTA 1.900.000 02 061 02 061 0571 4256 0571 4256 0021 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 1.900.000.1.900.000.1.900.000
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 1.900.000.100.000 2.000.000
ORGÃO DE JUSTIÇ DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23A.REGIÃO-MATO-GROSSO
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 100.000 09 272 09 272 0000 0396 0080 0396 0030 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 100.000 100.000 100.000
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.227.000 02 061 02 061 0571 4256 0571 4256 0027 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 2.227.000.2.227.000.2.227.000
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇAÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 2.227.000.100.000. 2.327.000
ORGÃO DE JUSTIÇ DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A.REGIÃO-MATO-GROSSO DO SUL
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 73.082 09 272 09 272 0000 0396 0080 0396 0053 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 73.082. 73.082 73.082
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 2.986.918 02. 061 02 061 0571 4256 0571 4256 0029 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 2.986.918.2.986.918.2.986.918
APOSENTADORIAS DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 2.986.918.73.082 3.068.000
ORGÃO:15000 JUSTIÇ DO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE: 16101 TRIBUNAL DE JUSTIOÇA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 17.439.000 09 272 09 272 0000 0396 0080 0396 0007 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 17.439.00017.439.00017.439.000
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NO DISTRITO FEDERAL
0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DISTRITO FEDERAL 16.356.000 02. 061 02 061 0571 4256 0571 4256 0001 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 16.356.00016.356.00016.356.000
APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS APRECIAÇÃO DE CAUSAS TRABALHISTAS - DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 16.356.00017.439.00033.795.000
ORGÃO:14000 MINISTERIIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 MINISTERIIO PÚBLICO DA UNIÃO
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 3.353.728 09 272 09 272 0000 0396 0080 0396 0015 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 3.353.728.3.353.728.3.353.728.
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0581 DESPESA DA ORDEM JURIDICA 15.658.691 03 091 03 091 0581 4264 058 .4264 0001 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 15.658.6913.653.728.9.012.419
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 15.658.6913.353.728.19.012.419
ORGÃO:34000 MINISTERIIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34102 MINISTERIIO PÚBLICO DA MILITAR
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 3.380.090 09 272 09 272 ] 0000 0396 0080 0396 0027 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 3.380.090.3.380.090.3.380.090.
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0581 DESPESA DA ORDEM JURIDICA 1.412.584 03 091 03 091 0581 4263 0581 .4283 0001 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 1.412.584.1.412.584.1.412.584.
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR. DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 1.412.584.3.360.050.4.792.674
ORGÃO:34000 MINISTERIIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34103 MINISTERIIO PÚBLICO DOS TERRITORIOS
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 888.063 09 272 09 272 0089 0396 0089 0396 0025 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 888.063. 888.063 888.063
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - DISTRITO FEDERAL
0581 DESPESA DA ORDEM JURIDICA 6.954.522 03 091 03 091 0581 4261 0581 .4261 0001 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 6.954.522.6.954.522.6.954.522.
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA DO DF E TERRITORIOS DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DF E TERRRITORIOS - NO DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 6.954.522.888.063 7.842.585
ORGÃO:34000 MINISTERIIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 MINISTERIIO PÚBLICO DOS TERRITORIOS
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0089 PEREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 2.268.466 09 272 09 272 0089 0396 0089 0396 0023 OPERAÇÃO ESPECIAL S 1-PES 90 0 100 2.289.466.2.289.466 2.289.466
PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAMETO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL
0581 DESPESA DA ORDEM JURIDICA 14.780.566 03 091 03 091 0581 4262 0581 .4262 0001 ATIVIDADES F 1-PES 90 0 100 14.780.56614.780.56614.780.566
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - SEGURIDADE TOAL - GERAL 14.780.5662.298.466.17.040.032
ORGÃO:10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0565 PRESTAÇÃO JUDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 4.700.000 02 122 02 122 02 126 02 126 02 365 02 365 0565 2000 - 0565 200 0257 0565 2003 0565 2003 0111 0565 2010 0565 2010 0403 ATIVIDADES F F F 3-ODOC 3-ODOC 3-ODOC 90 90 90 0 0 0 100 100 100 3.200.000 3.200.000 3.200.000 1.4000.000 1.4000.000 1.4000.000 1000.000 100.000 100.00
MANUTENÇAÕ DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL AÇÕES DE INFORMATICA AÇÕES DE INFORMATICA - NACIONAL ASSISTENCIA PRE ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS ASSISTENCIA PRE ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 4.700.0004.700.000
ORGÃO:11000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 11101 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES-R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO E S F G N D M O D I U F T E VALOR
0565 PRESTAÇÃO JUDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 849.000 02 122 02 122 02 126 02 126 02 126 02 126 02 126 02 126 02 126 02 126 0568 2001 0568.2001 0211 0568 2001 0568 2002 0209 0568 2001 0568 203 0143 056 4603 0568 463 027 0568 5580 0568 5580 0001 ATIVIDADES F F F F F 3-ODOC 3-ODOC 3-ODOC 3-ODOC 3-ODOC 90 90 90 90 90 0 0 0 0 0 100 100 100 100 100 130.000 130.000 130.000 80.000 80.000 80.000 180.000 180.000 180.000 185.000 185.000 185.000 247.000 247.000 247.000
MANUTENÇÕES DE TRANSPORTE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NACIONAL MANUTENCAO E CONSERVACAO BENS E MOVEIS MANUTENCAO E CONSERVACAO BENS E MOVEIS - NACIONAL AÇÕES DE INFORMATICA AÇÕES DE INFORMATICA - NACIONAL CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO STJ CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO STJ - NACIONAL PROJETOS DEPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JUDISCIONAL NO STJ IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JUDICIONAL STJ
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL 849.000..849.000
ÓRGGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAM / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO E S F G N MOD IU F E VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL12.250.000
ATIVIDADES
02 061 0570 4269 PLEITOS ELEITORAI9S 12.250.000
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORTAIS - NACIONAIS 12.250.000
F 3 - ODC 90 0 100 12.000.000
F 4 - INV 90 0 100 2850.000
TOTAL - FISCAL 12.250.000
TOTAL GERAL 12.250.000
ÓRGÃO: 71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
UNIDADE: 71101 RECURSOS SOBRE SUPERVISÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO(CACELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF G N D M O D IU F T E VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPEICAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTINAÇÕES) 271.01.996
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 843 0905 0261 DIVÍDA INTERNA DECORRENTE FA CONTA PETRÓLEO. DERIVADOS E ÁLCOOL (IP Nº 1.868-17/99) 271.061.996
28 843 0905 0261 0001 DIVÍDA INTERNA DECORRENTE FA CONTA PETRÓLEO. DERIVADOS E ÁLCOOL (IP Nº 1.868-17/99) - NACIONAL 271.061.996
F 6 - AMO 90 0 100 271.061.996
TOTAL - FICSCAL 271.061.996
TOTAL - GERAL 271.061.996