Lei Ordinária nº 10.112/2000

LEI Nº 10.112, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2000, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor de R$ 14.217.549,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000) crédito especial no valor de R$ 14.217.549,00 (quatorze milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e nove reais), em favor dos Bancos do Estado de Santa Catarina S. A, do Estado do Piauí S. A. e do Estado do Maranhão S. A. e suas subsidiárias BEM Serviços Gerais Ltda. e BEM Vigilância e Transporte de Valores S. A. e das Empresas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. e a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais, para atender a programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior são de geração das próprias empresas e repasses da controladora, para aumento do patrimônio líquido, conforme indicado nos respectivos "Quadros Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 9.679.849

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES23 COMÉRCIO E SERVIÇO 9.679.849

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES694 SERVIÇOS FINANCEIROS 9.679.849

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.323.0586.356.791

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S. A.25267 BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S. A.25269 BEM SERVIÇOS GERAIS LTDA.25270 BEM VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S. A.25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S. A. 1.082.7206.970.000880.000100.000647.129

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 9.679.8499.679.849

TOTALINVESTIMENTO 9.679.8499.679.849

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA ALIMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO6.2.2.0.00.00 CONTROLADORATOTAL DA RECEITA 9.679.849 RECEITAS CORRENTES 8.799.849 RECEITAS DE CAPITAL 9.679.8498.799.8498.799.849880.000880.000880.000

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: 25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.082.720

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES23 COMÉRCIO E SERVIÇO 1.082.720

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES694 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.082.720

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.082.720

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 1.082.7201.082.720

TOTALINVESTIMENTO 1.082.7201.082.720

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 1.082.720 RECEITAS CORRENTES 1.082.720 RECEITAS DE CAPITAL 1.082.7201.082.7201.082.7200

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.082.720

ATIVIDADES

23 694 0781 41 05 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE INVESTIMENTO 190.720

23 694 0781 4105 0003 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE INVESTIMENTO - NO ESTADO DO PIAUÍ - AGÊNCIA MANTIDA (UNIDADE) 1 I 4 - INV 90 0 495 190.720190.720

PROJETOS

23 694 0781 3252 INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS 655.000

23 694 0781 3252 0055 INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS - NO ESTADO DO PIAUÍ - AGÊNCIA INSTALADA (UNIDADE) 1 I 4 - INV 90 0 495 655.000655.000

23 694 0781 3324 MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS 227.000

23 694 0781 3324 0059 MODERNIZAÇÃO DE AGÊNCIAS - NO ESTADO DO PIUÍ - AGÊNCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 11 I 4 - INV 90 0 495 227.000227.000

TOTAL - INVESTIMENTO 1.082.720

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: 25267 BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.970.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES23 COMÉRCIO E SERVIÇO 6.970.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES694 SERVIÇOS FINANCEIROS 6.970.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.880.005.090.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 6.970.0006.970.000

TOTALINVESTIMENTO 6.970.0006.970.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 6.970.000 RECEITAS CORRENTES 6.970.000 RECEITAS DE CAPITAL 6.970.0006.970.0006.970.0000

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: 25267BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.880.000

ATIVIDADES

23 694 0781 41 06 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 1.880.000

23 694 0781 4106 0019 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NO ESTADO DO MARANHÃO - AGÊNCIA MANTIDA (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 1.880.0001.880.000

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 5.090.000

ATIVIDADES

23 694 0807 41 01 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 320.000

23 694 0807 4101 0129 MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO ESTADO DO MARANHÃO - IMÓVEL MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 320.000320.000

23 694 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E IMÕVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 420.000

23 694 0807 4102 0135 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E IMÕVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO MARANHÃO - BEM MÓVEL MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 420.000 420.000

23 694 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFOMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 4.350.000

23 694 0807 4103 0145 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFOMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO MARANHÃO - ATIVO MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 4.350.0004.350.000

TOTAL - INVESTIMENTO 6.970.000

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: 25269BEM SERVIÇOS GERAIS LTDA.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 880.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES23 COMÉRCIO E SERVIÇO 880.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES694 SERVIÇOS FINANCEIROS 880.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 880.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 880.000880.000

TOTALINVESTIMENTO 880.000880.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO6.2.2.0.00.00 CONTROLADORATOTAL DA RECEITA 880.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 880.000880.000880.000880.000

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: 25269BEM SERVIÇOS GERAIS LTDA.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 880.000

ATIVIDADES

23 694 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMPÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 880.000

23 694 0807 4103 0147 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMPÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO MARANHÃO - ATIVO MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 880.000 880.000

TOTAL - INVESTIMENTO 880.000

ÓRGÃO: 33000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:: BEM VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 100.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES23 COMÉRCIO E SERVIÇO 100.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES694 SERVIÇOS FINANCEIROS 100.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOINVESTIMENTO 100.000100.000

TOTALINVESTIMENTO 100.000100.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 100.000 RECEITAS CORRENTES 100.000 RECEITAS DE CAPITAL 100.000100.000100.0000

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE:25270 BEM VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 100.000

ATIVIDADES

23 694 0807 41 01 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 100.000

23 694 0807 4101 0129 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃOIMÓVEL MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 100.000100.000

TOTAL - INVESTIMENTO 100.000

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE: 25271 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 647.129

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES23 COMÉRCIO E SERVIÇO 647.129

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES694 SERVIÇOS FINANCEIROS 647.129

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 647.129647.129

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 647.129647.129

TOTALINVESTIMENTO 647.129647.129

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 647.129 RECEITAS CORRENTES 647.129 RECEITAS DE CAPITAL 647.129647.129647.1290

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDAUNIDADE: 25271 BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 360.338

ATIVIDADES

23 694 0781 41 06 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 360.338

23 694 0781 4106 0019 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL AGÊNCIA MANTIDA (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 360.338360.338

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 286.791

ATIVIDADES

23 694 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFOMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 286.791

23 694 0807 4103 0145 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFOMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL - ATIVO MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 286.791 286.791

TOTAL - INVESTIMENTO 647.129

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 4.573.700

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 4.573.700

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES605 ABASTECIMENTO 4.573.700

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 3.033.0681.504.832

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS22208 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.22209 COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.615.6781.922.022

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 4.537.7004.537.700

TOTALINVESTIMENTO 4.537.7004.537.700

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 4.573.700 RECEITAS CORRENTES 4.573.700 RECEITAS DE CAPITAL 4.537.7004.537.7004.537.7000

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOUNIDADE: 22208 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 2.615.678

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 2.615.678

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES605 ABASTECIMENTO 2.615.678

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.885.678730.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 2.615.6782.615.678

TOTALINVESTIMENTO 2.615.6782.615.678

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 2.615.678 RECEITAS CORRENTES 2.615.678 RECEITAS DE CAPITAL 2.615.6782.615.6782.615.6780

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOUNIDADE: 22205 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S. A.

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇAO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR

0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR 1.885.678

ATIVIDADES

20 605 0352 4105 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.349.178

20 605 0352 4105 0007 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE) 1 I 4 - INV 90 0 495 1.349.1781.349.178

PROJETOS

20 605 0352 1197 IMPLANTAÇÃO DA PORTARIA PRINCIPAL DA UNIDADE DE BELO HORIZONTE (MG) 150.000

20 605 0352 1197 0001 IMPLANTAÇÃO DA PORTARIA PRINCIPAL DA UNIDADE DE BELO HORIZONTE (MG) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PORTARIA IMPLANTADA (%) 30 I 4 - INV 90 0 495 150.000150.000

20 605 0352 1265 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 386.500

20 605 0352 1265 0001 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA (%) 20 I 4 - INV 90 0 495 386.500386.500

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 730.000

ATIVIDADES

20 605 0352 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS, VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 470.000

20 605 0352 4102 0051 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS, VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO - BEM MÓVEL MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 470.000470.000

20 605 0352 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 260.000

20 605 0352 4105 0051 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DE SÃO PAULO - ATIVO MANTIDO (%) 100 I 4 - INV 90 0 495 260.000 260.000

TOTAL - INVESTIMENTO 647.129

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOUNIDADE: 22209 - COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.922.022

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 1.922.022

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES605 ABASTECIMENTO 1.922.022

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.147.390774.632

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO INVESTIMENTO 1.922.0221.922.022

TOTALINVESTIMENTO 1.922.0221.922.022

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIATOTAL DA RECEITA 1.922.022 RECEITAS CORRENTES 1.922.022 RECEITAS DE CAPITAL 1.922.0221.922.0221.922.0220

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTOUNIDADE: 22209 - COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G N D M O D I U F T E VALOR

0352 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR 1.147.390

ATIVIDADES

20 605 0352 4105 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL 1.147.390

20 605 0352 4105 0009 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAISINFRA-ESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE) 1 I 4-INV 90 0 495 1.147.3901.147.390

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 774.632

ATIVIDADES

20 605 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 619.119

20 605 0807 4102 0051 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULOBEM MÓVEL MANTIDO (%) 100 I 4-INV 90 0 495 619.119619.119

20 605 0807 4103 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO 155.513

20 605 0807 4103 0051 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DE SÃO PAULOATIVO MANTIDO (%) 100 I 4-INV 90 0 495 155.513155.513

TOTAL - INVESTIMENTO 1.922.022