Lei Ordinária nº 10.122/2000

LEI Nº 10.122, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2000, em favor de diversas empresas do Grupo, PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 2.923.339.373,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000) crédito especial no valor total de R$ 2.923.339.373,00 (dois bilhões, novecentos e vinte e três milhões, trezentos e trinta e nove mil e trezentos e setenta e três reais), em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de geração própria, de repasses da controladora e de operações de crédito internas e externas, conforme demonstrado no "Quatro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento em outros projetos, conforme constante do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO ORGÃO: 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGÃO: R$ 2.923.339.373

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.231.760.000

25 ENERGIA 1.198.714.219

26 TRANPORTE 492.865.154

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

692 COMERCIALIZAÇÃO 519.760.000

694 SERVIÇOS FINANCEIROS 712.000.000

753 PETRÓLEO 908.517.500

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 492.865.154

785 TRANSPORTES ESPECIAIS 290.196.719

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 1.431.120.000

0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 708.510.000

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 290.196.719

0290 TRANSPORTE MARITIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS 482.744.550

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.768.104

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A 821.343.420

32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY 719.120.000

32271 TRASNPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S. A 177.363.299

32274 PETROBRÁS TRANSPORTE S.A 493.512.654

32278 PETROBRÁS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY 712.000.000

QUADRO SINTERE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.923.339.373

TOTAL 2.923.339.373

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVENSTIMENTO 2.857.514.383

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 834.041.074

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 834.041.074

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.431.120.000

6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 1.431.120.000

6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 154.588.461

6.3.1.0.00.00 INTERNAS 43.050.172

6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 111.538.289

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 437.764.828

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 437.764.828

TOTAL DA RECEITA... 2.857.514.363 RECEITAS CORRENTES... 834.041.074 RECEITAS DE CAPITAL... 2.023.473.289

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230- PETRÓLEO BRASILEIRO S. A

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 821.343.420

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 821.343.420

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

753 PETRÓLEO 708.510.000

785 TRANSPORTES ESPECIAIS 112.833.420

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 708.510.000

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 112.833.420

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 821.343.420

TOTAL 821.343.420

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 821.343.420

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 821.343.420

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 821.343.420

TOTAL DA RECEITA... 821.343.420 RECEITAS CORRENTES... 821.343.420 RECEITAS DE CAPITAL... 0

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230- PETRÓLEO BRASILEIRO S. A

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 708.510.000

PROJETOS

25 753 0286 3358 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) ACRESCIMO DE 126. 000 BOE/DIA 708.510.000

25 753 0286 3358 0001 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS NATURAL NO CAOMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) ACRESCIMO DE 126. 000 BOE/DIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 708.510.000

SISTEMA DE PRODUÇÃO IMPLANTADO (%) 11 I 4-INV 90 0 495 708.510.000

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 112.833.420

PROJETOS

25 785 0289 1075 IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO PILAR (AL) - CABO (PE) DE 190 KM 48.000.000

25 785 0289 1075 0001 IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO PILAR (AL) - CABO (PE) DE 190 KM - NA REGIÃO NORDESTE 48.000.000

GASODUTO IMPLANTADO (%) 1 I 4-INV 90 0 495 48.000.000

25 785 0289 1079 IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO GUAMARE (RN) - PECEM (CE) DE 377 KM 62.000.000

25 785 0289 1079 0001 IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO GUIMARE (RN) - PECEM (CE) DE 377 KM - NA REGIÃO NORDESTE 62.000.000

GASODUTO IMPLANTADO (%) 1 I 4-INV 90 0 495 62.000.000

25 785 0289 1135 IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO URUCO - COARI (AM) COM 480 KM 2.833.420

25 785 0289 1135 0001 IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO URUCO - COARI (AM) COM 480 KM - NO ESTADO DO AMAZONAS 2.833.420

GASODUTO IMPLANTADO (%) 1 I 4-INV 90 0 495 2.833.420

TOTAL - INVESTIMENTOS 821.343.420

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32232- BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 719.120.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 519.760.000

25 ENERGIA 199.360.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

692 COMÉRCIALIZAÇÃO 519.760.000

753 PETRÓLEO 199.360.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA AREA DE PETRÓLEO 719.120.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 719.120.000

TOTAL 719.120.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 719.120.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA ALIMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 719.120.000

6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 719.120.000

TOTAL DA RECEITA... 719.120.000 RECEITAS CORRENTES... 0 RECEITAS DE CAPITAL... 719.120.00

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32232- BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA AREA DE PETRÓLEO 719.120.000

PROJETOS

23 692 0282 3580 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE POSTOS DE SERVIÇOS NO EXTERIOR 519.760.000

23 692 0282 3580 0001 IMPLANTAÇÃO DE REDE DE POSTOS DE SERVIÇOS NO EXTERIOR - NO EXTERIOR 519.760.000

POSTO IMPLANTAÇÃO (UNIDADE) 700 I 4-INV 90 0 495 519.760.000

25 753 0282 1239 INCORPORAÇÃO DE REFINO NO EXTERIOR 199.360.000

25 753 0282 1239 0001 INCORPORAÇÃO DE REFINO NO EXTERIOR - NO EXTERIOR 199.360.000

CAPACIDADE INCORPORADA (BARRIL/DIA) 150000 I 4-INV 90 0 495 199.360.000

TOTAL - INVESTIMENTOS 719.120.000

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S.A

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 177.363.299

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 177.363.299

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

785 TRANSPORTES ESPECIAIS 177.363.299

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 177.363.299

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 177.363.299

TOTAL 177.363.299

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 111.538.289

6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO PRAZO 111.538.289

6.3.2.0.00.00 EXTERNAS 111.538.289

TOTAL DA RECEITA... 111.538.289 RECEITAS CORRENTES... 0 RECEITAS DE CAPITAL... 111.538.289

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32271- TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S.A

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 177.363.299

PROJETOS

25 785 0289 1433 CONSTRUÇÃO DE GASODUTO BOLÍVIA/BRASIL - OBRAS COMPLEMENTARES 177.363.299

25 785 0289 1433 0001 CONSTRUÇÃO DE GASODUTO BOLÍVIA/BRASIL - OBRAS COMPLEMENTARES - NACIONAL OBRA EXECUTADA (%) 100 177.363.299

I 4-INV 90 0 495 177.363.299

TOTAL - INVESTIMENTOS 177.363.299

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32274 PETROBRÁS TRANSPORTE S.A

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 493.512.654

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 647.500

26 TRANSPORTE 492.865.154

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

753 TRANSPORTES ESPECIAIS 647.500

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 492.885.154

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0289 TRANSPORTE MARITIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS 482.744.550

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.768.104

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 493.512.654

TOTAL 493.512.654

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 493.512.654

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 12.697.654

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 12.697.654

6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO 43.050.172

6.3.1.0.00.00 INTERNAS 43.050.172

6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 437.764.828

6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA 437.764.828

TOTAL DA RECEITA... 493.512.854 RECEITAS CORRENTES... 12.697.654 RECEITAS DE CAPITAL... 480.815.000

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32274- PETROBRÁS TRANSPORTE S.A

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0290 TRANSPORTE MARÍTIMO DE PETRÓLEO E DERIVADOS 482.744.550

PROJETOS

26 784 0290 1061 MORDENIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE NAVIOS 1.818.550

26 784 0290 1061 0001 MORDENIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE NAVIOS - NACIONAL 1.818.550

NAVIO MORDENIZADO (UNIDADE) 19 I 4-INV 90 0 495 1.818.550

26 784 0290 1065 AQUISIÇÃO DE NAVIO 480.815.000

26 784 0290 1065 0001 AQUISIÇÃO DE NAVIO - NACIONAL 480.815.000

NAVIO ADQUIRIDO (UNIDADE) 35 I 4-INV 90 0 495 480.815.000

26 784 0290 1251 INCORPORAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE 4 NAVIOS DE 140.000 TPB 111.000

26 784 0290 1251 0001 INCORPORAÇÃO DE EMBARCAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE 4 NAVIOS DE 140.000 TPB - 111.000

NACIONAL NAVIO ENCORPORADO (%) 3 I 4-INV 90 0 495 111.000

0807 INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 10.768.104

ATIVIDADES

25 753 0807 4102 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 647.500

25 753 0807 4102 0001 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL 647.500

BEM MÓVEL MANTIDO (%) 4O I 4-INV 90 0 495 647.500

PROJETOS

26 784 0807 1059 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS REDES DE DADOS 10.120.604

26 784 0807 1059 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS REDES DE DADOS - NACIONAL 10.120.604

SISTEMA IMPLANTADO (%) 20 I 4-INV 90 0 495 10.120.604

TOTAL - INVESTIMENTOS 493.512.654

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32278 PETROBRÁS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE: R$ 712.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 712.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

694 SERVIÇOS FINANCEIROS 712.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA áREA DE PETROLEO 712.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 712.000.000

TOTAL 712.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 FONTE DE FINANC. DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 712.000.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 712.000.000

6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA 712.000.000

TOTAL DA RECEITA... 712.000.000 RECEITAS CORRENTES... 0 RECEITAS DE CAPITAL... 712.000.000

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32278- PETROBRÁS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY

ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0282 ATUAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA DE PETRÓLEO 712.000.000

PROJETOS

23 694 0282 1057 AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PEQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 712.000.000

23 694 0282 1057 0001 AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AS ATIVIDADES DE PEQUISA E LAVRA DE JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - NO EXTERIOR 712.000.000

BEM ADQUIRIDO (%) 100 I 4-INV 90 0 495 712.000.000

TOTAL - INVESTIMENTOS 712.000.000

ANEXO II

CANCELAMENTO ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGÃO: R$ 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

785 TRANSPORTES ESPECIAIS 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRO GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S.A. 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 65.825.010

TOTAL 65.825.010

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32271- TRANSPORTADORA BRASILEIRA GÁSDUTO BOLÍVIA - BRASIL S.A

ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE R$ 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES

25 ENERGIA 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES

785 TRANSPORTES ESPECIAIS 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS

0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO DERIVADOS E GÁS NATURAL 65.825.010

QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 65.825.010

TOTAL 65.825.010

ORGÃO : 32000- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32271 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GÁSDUTO BOLÍVIA - BRASIL S.A

ANEXO II CRÉDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 65.825.010

PROJETOS

25 785 0289 3352 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRESSAO DO GÁSDUTO BOLÍVIA - BRASIL DE 2.846 KM 65.825.010

25 785 0289 3352 0001 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRESSAO DO GÁSDUTO BOLÍVIA - BRASIL DE 2.846 KM - NACIONAL 65.825.010

SISTEMA APLIADO (%) I 4-INV 90 0 495 65.825.010

TOTAL - INVESTIMENTOS 65.825.010