Lei Ordinária nº 10.123/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 45.051.012,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
LEI Nº 10.123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 45.051.012,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 45.051.012,00, (quarenta e cinco milhões, cinqüenta e um mil e doze reais), para atender as programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão.
I - incorporação de excesso de arrecadação, sendo R$ 24.620.500,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e vinte mil e quarenta reais) de receitas vinculadas do Tesouro Nacional, e R$ 4.130.957,00 (quatro milhões, cento e trinta mil, novecentos e cinqüenta e sete reais) de receitas diretamente arrecadadas.
II - remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 13.074.555,00 (treze milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e
III - ingresso de operações de créditos externas, no valor de R$ 3.225.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais);
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FENANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRÁMATICA PROGRAMA/AÇÃO SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA ÁREA NUCLEAR 118.500
ATIVIDADES
19 572 0467 2463 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR 118.500
19 572 0467 2463 0001 PESQIOSA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR - NACIONAL 118.500
F 3-ODC 90 1 100 118.500
0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 43.343
19 572 0477 3461 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) 18.200
19 572 0477 3461 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) - NACIONAL 18.200
F 3-ODC 90 1 100 18.200
19 572 0477 3473 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) 25.143
19 572 0477 3473 0001 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) - NACIONAL 25.143
F 3-ODC 90 1 100 25.143
TOTAL - FISCAL 161.843
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 161.843
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.784.580
ATIVIDADES
19 571 0461 4122 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA 400.000
19 571 0461 4122 0001 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA - NACIONAL 400.000
F 3-ODC 90 0 100 400.000
19 571 0461 4123 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL 400.000
18 571 0461 4123 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL - NACIONAL 400.000
F 3-ODC 90 0 100 400.000
19 571 0461 4124 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA 50.000
19 571 0461 4124 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA - NACIONAL 50.000
F 3-ODC 90 0 100 50.000
19 571 0461 4125 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA 100.000
19 571 0461 4125 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA - NACIONAL 100.000
F 3-ODC 90 0 100 100.000
19 571 0461 4132 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA 34.580
18 571 0461 4132 0001 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA - NACIONAL 34.580
F 3-ODC 90 0 100 34.580
19 571 0461 4139 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS 800.000
19 571 0461 4139 0001 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS - NACIONAL 800.000
F 3-ODC 90 0 100 800.000
TOTAL - FISCAL 1.784.580
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.784.580
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR 1.219.742
ATIVIDADES
19 571 0467 2477 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA 100.000
19 571 0467 2477 0001 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA - NACIONAL 100.000
F 3-ODC 90 0 100 100.000
19 572 0467 2476 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL 300.000
19 572 0467 2476 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL - NACIONAL 300.000
F 3-ODC 90 0 100 300.000
19 572 0467 2480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS 719.742
18 572 0467 2480 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS - NACIONAL 719.742
F 3-ODC 90 0 100 719.742
PROJETOS
19 572 0467 1404 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN 100.000
19 572 0467 1404 0001 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN - NACIONAL 100.000
F 3-ODC 90 0 100 100.000
0469 APLICAÇÕES NUCLEARES NA ÁREA MÉDICA 2.594.314
ATIVIDADES
10 303 0469 2478 PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA 2.594.314
10 303 0469 2478 0001 PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RADIATIVAS PARA A ÁREA MÉDICA - NACIONAL 2.594.314
F 3-ODC 90 0 100 2.594.314
0504 SEGURANÇA NUCLEAR 305.000
PROJETOS
18 542 0504 1401 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS 155.500
18 542 0504 1401 0001 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS - NACIONAL 155.500
F 3-ODC 90 0 100 155.500
18 542 0504 1407 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS 149.500
18 542 0504 1407 0001 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS - NACIONAL 149.500
F 3-ODC 90 0 100 149.500
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 400.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
19 212 0681 0113 CONTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY 400.000
19 212 0681 0113 0001 CONTRIBUIÇÃO INTERNACIONAL ATOMIC ENERGY AGENCY - NACIONAL 400.000
F 3-ODC 72 0 280 400.000
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.416.643
ATIVIDADES
19 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.136.643
19 122 0750 2000 0119 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.136.643
F 3-ODC 90 0 280 1.136.643
19 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 180.000
19 122 0750 2001 0059 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 180.000
F 3-ODC 90 0 100 180.000
19 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000
19 122 0750 2002 0063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 100.000
F 3-ODC 90 0 100 100.000
TOTAL - FISCAL 5.935.699
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.935.699
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 2.000
ATIVIDADES
19 331 0100 2011 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.000
19 331 0100 2011 0037 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 2.000
F 3-ODC 90 0 100 2.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.019.798
ATIVIDADES
19 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 198.000
19 122 0750 2000 0093 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 198.000
F 3-ODC 90 0 100 198.000
19 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 614.630
19 122 0750 2002 0179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 614.630
F 3-ODC 90 0 100 614.630
19 126 0750 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 207.168
19 126 0750 2003 0023 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 207.168
F 3-ODC 90 0 100 207.168
TOTAL - FISCAL 1.021.798
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.021.798
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24206 - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A.
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0270 PRODUÇÃO DE COMPENENTES E INSUMOS PARA A INDÚSTRIA NUCLEAR E DE ALTA TECNOL 3.225.000
ATIVIDADES
25 662 0270 2482 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR 3.225.000
25 662 0270 2482 0001 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR - NACIONAL 3.225.000
F 3-ODC 90 0 149 3.193.000
F 4-INV 90 0 149 32.000
TOTAL - FISCAL 3.225.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.225.000
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S. A.
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0100 ASSISTENCIA AO TRABALHADOR 901.592
ATIVIDADES
22 301 0100 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 400.000
22 301 0100 2004 0037 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 400.000
F 3-ODC 90 0 100 400.000
22 331 0100 2011 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 501.592
22 331 0100 2011 0043 AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 501.592
F 3-ODC 90 0 100 501.592
0395 PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000
ATIVIDADES
22 662 0395 2484 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000
22 662 0395 2484 0001 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA - NACIONAL 200.000
F 3-ODC 90 0 100 200.00
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 400.000
ATIVIDADES
22 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 400.000
22 122 0750 2000 0323 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 400.000
F 3-ODC 90 0 100 400.00
TOTAL - FISCAL 1.101.592
TOTAL - SEGURIDADE 400.000
TOTAL - GERAL 1.501.592
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 6.800.000
ATIVIDADES
19 572 0451 4215 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SETORES ESTRATEGICOS 6.800.000
19 572 0451 4215 0001 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SETORES ESTRATEGICOS - NACIONAL 6.800.000
F 3-ODC 90 0 148 1.300.000
F 3-ODC 90 2 100 3.000.000
F 4-INV 90 0 148 1.500.000
F 4-INV 90 2 100 1.000.000
0479 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PETROLIFERO 24.620.500
ATIVIDADES
19.572 0479 4156 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL 23.387.030
19.572 0479 4156 0001 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL - NACIONAL 14.151.870
F 3-ODC 90 0 138 14.151.870
19 572 0479 4156 0003 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL - NA REGIÃO NORTE 700.000
F 3-ODC 90 0 138 700.000
19 572 0479 4156 0005 FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INMDUSTRIA DO PETLOLEO E GAS NATURAL - NA REGIÃO NORDESTE 8.535.160
F 3-ODC 90 0 138 8.535.160
PROJETOS
19.572 0479 3454 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL 1.233.470
19.572 0479 3454 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL 738.620
F 3-ODC 90 0 138 738.620
19 572 0479 3454 0003 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIÃO NORTE 187.090
F 3-ODC 90 0 138 187.090
19 572 0479 3454 0005 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA PESQUISA DE INTERESSE DA INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIÃO NORDESTE 307.760
F 3-ODC 90 0 138 307.760
TOTAL - FISCAL 31.420.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 31.420.500
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO D CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRÁMATICA PROGRAMA/AÇÃO SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0465 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - INTERNET II 901.592
19 572 0465 3491 REDE NACIONAL DE PESQUISA - INTERNET-II 901.592
19 572 0465 3491 0001 REDE NACIONAL DE PESQUISA - INTERNET-II - NACIONAL 901.592
F 3-ODC 90 0 100 901.592
0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA ÁREA NUCLEAR 118.500
ATIVIDADES
19 572 0467 2463 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR 118.500
19 572 0467 2463 0001 PESQIOSA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NUCLEAR - NACIONAL 118.500
F 4-INV 90 1 100 118.500
0477 DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 43.343
19 572 0477 3461 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) 18.200
19 572 0477 3461 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E GESTÃO PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT) - NACIONAL 18.200
F 4-INV 90 1 100 18.200
19 572 0477 3473 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) 25.143
19 572 0477 3473 0001 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA INDUSTRIL BÁSICA (PADCT) - NACIONAL 25.143
F 4-INV 90 1 100 25.143
TOTAL - FISCAL 1.063.435
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.063.435
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0461 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.784.580
ATIVIDADES
19 571 0461 4122 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA 400.000
19 571 0461 4122 0001 DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIA NO CAMPO DA MATEMÁTICA - NACIONAL 400.000
F 4-INV 90 0 100 400.000
19 571 0461 4123 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL 400.000
18 571 0461 4123 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTO EM FISÍCA TEÓRICA E EXPERIMENTAL - NACIONAL 400.000
F 4-INV 90 0 100 400.000
19 571 0461 4124 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA 50.000
19 571 0461 4124 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM ASTRONOMIA E GEOFISÍCA - NACIONAL 50.000
F 4-INV 90 0 100 50.000
19 571 0461 4125 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA 100.000
19 571 0461 4125 0001 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS EM CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, NATURAIS E DA TERRA - NACIONAL 100.000
F 4-INV 90 0 100 100.000
19 571 0461 4132 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA 34.580
18 571 0461 4132 0001 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS EM INFORMAÇÃO CIÊNTIFICA E TECNOLOGIA - NACIONAL 34.580
F 4-INV 90 0 100 34.580
19 571 0461 4139 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS 800.000
19 571 0461 4139 0001 DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS - NACIONAL 800.000
F 4-INV 90 0 100 800.000
TOTAL - FISCAL 1.784.580
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.784.580
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0467 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NA ÁREA NUCLEAR 1.219.742
ATIVIDADES
19 571 0467 2477 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA 100.000
19 571 0467 2477 0001 MANUTENÇÃO DOS REATORES DE PESQUISA - NACIONAL 100.000
F 4-INV 90 0 100 100.000
19 572 0467 2476 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL 300.000
19 572 0467 2476 0001 DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DE REATORES E CICLO DO COMBUSTÍVEL - NACIONAL 300.000
F 4-INV 90 0 100 300.000
19 572 0467 2480 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS 719.742
18 572 0467 2480 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS NUCLEAR E CORRELATAS - NACIONAL 719.742
F 4-INV 90 0 100 719.742
PROJETOS
19 572 0467 1404 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN 100.000
19 572 0467 1404 0001 IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES E LABORTÓRIOS DE PESQUISA NOS INSTITUTOS DA CNEN - NACIONAL 100.000
F 4-INV 90 0 100 100.000
0504 SEGURANÇA NUCLEAR 305.000
18 542 0504 1401 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS 155.500
18 542 0504 1401 0001 REFORMA E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DE REJEITOS RADIDATIVOS - NACIONAL 155.500
F 4-INV 90 0 100 155.500
18 542 0504 1407 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS 149.500
18 542 0504 1407 0001 AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE RADIOPROTEÇÃO, SEGURANÇA E SALVAGUARDAS - NACIONAL 149.500
F 4-INV 90 0 100 149.500
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 280.000
ATIVIDADES
19 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 180.000
19 122 0750 2001 0059 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 180.000
F 4-INV 90 0 100 180.000
19 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000
19 122 0750 2002 0063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 100.000
F 4-INV 90 0 100 100.000
TOTAL - FISCAL 1.804.742
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.804.742
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24205 - AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 2.000
ATIVIDADES
19 306 0100 2012 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 2.000
19 306 0100 2012 0027 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 2.000
F 3-ODC 90 0 100 2.000
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 1.019.798
ATIVIDADES
19 128 0454 2458 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A AREA ESPACIAL 1.019.798
19 128 0454 2458 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A AREA ESPACIAL - NACIONAL 1.019.798
F 3-ODC 90 0 100 1.019.798
TOTAL - FISCAL 1.021.798
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.021.798
ORGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24207 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS.A
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0270 PRODUÇÃO DE COMPONETES E INSUMOS PARA A INDUSTRIA NUCLEAR DE ALTA TECNOL 400.000
ATIVIDADES
22 662 0270 2483 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR 400.000
22 662 0270 2483 0005 FABRICAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR - NACIONAL 400.000
F 4-INV 90 0 100 400.000
0395 PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000
ATIVIDADES
22 662 0395 2484 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA 200.000
22 662 0395 2484 0001 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA PESADA - NACIONAL 200.000
F 3-ODC 90 0 100 200.00
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000
ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUN. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0462 CLIMATILOGIA, METEROLOGIA E HIDROLOGIA 6.800.000
PROJETOS
19 572 0462 3485 MORDENIZAÇÃO DA REDE DE OBSERVAÇÃO METEROLOGICA 2.400.000
19 572 0462 3485 0001 MORDENIZAÇÃO DA REDE DE OBSERVAÇÃO METEROLOGICA - NACIONAL 2.400.000
F 3-ODC 50 2 100 148.000
F 3-ODC 90 0 148 29.000
F 3-ODC 90 2 100 29.000
F 4-INV 50 0 148 871.000
F 4-INV 50 2 100 1.323.000
19 572 0452 3486 MORDENIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE METEOROLOGIA E HIDROLOGIA 4.400.000
19 572 0452 3486 MORDENIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE METEOROLOGIA E HIDROLOGIA - NACIONAL 4.400.000
F 3-ODC 50 2 100 325.000
F 3-ODC 90 0 148 50.000
F 3-ODC 90 2 100 50.000
F 4-INV 50 0 148 1.850.000
F 4-INV 50 2 100 2.125.000
TOTAL - FISCAL 6.800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.800.000