Lei Ordinária nº 10.128/2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 66.358.143,00, para reforço de dotações constantes no orçamentos vigente.
LEI Nº 10.128, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 66.358.143,00, para reforço de dotações constantes no orçamentos vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), crédito suplementar no valor global de R$ 66.358.143,00 (sessenta e seis milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e quarenta e três reais), em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, para atender à programação do constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0128 MORAR MELHOR 44.098.143
PROJETOS
17 512 0128 3179 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES 9.000.000
17 512 0128 3179 0062 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - CAMAÇARI - BA 1.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 2000 S 4-INV 40 0 100 1.000.000
17 512 0128 3179 0098 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIAO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL - GO 7.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =14000 S 4-INV 40 0 100 7.000.000
17 512 0128 3179 0106 IMPLANTAÇÃODE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS - ARACAJU - SE 1.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 2000 S 4-INV 30 0 100 1.000.000
16 482 0128 3958 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE 30.998.143
16 482 0128 3958 0031 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - NO ESTADO DA PARAÍBA 3.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 1200 F 4-INV 30 0 100 3.000.000
16 482 0128 3958 0041 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
16 482 0128 3958 0042 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PALESTINA DO PARÁ - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0044 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0046 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - OURILÂNDIA DO NORTE - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0050 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES - TUCUMA - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0052 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES - SANTANA DO ARAGUAIA - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0057 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - NACIONAL 11.048.143
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 22097 F 4-INV 40 0 100 11.048.143
16 482 0128 3958 0316 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - MIRACEMA DO TACANTINS - TO 1.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
16 482 0128 3958 0376 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - ÁGUA AZUL DO NORTE - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0378 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - REDENÇÃO - PA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0390 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - IBATEGUARA - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0408 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - SENADOR RUI PALMEIRA - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0410 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - BATALHA - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0456 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PAULO JACINTO - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0462 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - SÇAO JOSÉ DA LAJE - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0598 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PEDRAS DE FOGO - PB 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 0812 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - TUPACIGUARA - MG 50.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 20 F 4-INV 40 0 100 50.000
16 482 0128 3958 0826 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO DE ACAJUTIBA E NO DISTRITO DE ABRANTES - CAMAÇARI - BA 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0828 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - SIMÕES FILHO - BA 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 0956 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - JARAMATAIA - AL 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 1074 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NA INVASÃO CHAFARIZ - LAURO DE FREITAS - BA 600.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 240 F 4-INV 40 0 100 600.000
16 482 0128 3958 1076 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO LOTEAMENTO VILA DE PORTÃO - LAURO DE FREITAS - BA 600.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 240 F 4-INV 40 0 100 600.000
16 482 0128 3958 1078 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO CAJI-EMBASA - LAURO DE FREITAS - BA 600.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 240 F 4-INV 40 0 100 600.000
16 482 0128 3958 1162 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ESTRELA DA ALAGOAS - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1166 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - MINADOR DO NEGRÃO - AL 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1178 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BOA VISTA DO TUPIM - BA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 1180 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ITIRUCU - BA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 1350 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - RONDONÓPOLIS - MT 1.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
16 482 0128 3958 1374 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - CAMPESTRE - AL 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 1384 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BRANQUINHA - AL 100.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 1432 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA 150.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 60 F 4-INV 40 0 100 150.000
16 482 0128 3958 1434 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - PRESIDENTE SARNEY - MA 50.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 20 F 4-INV 40 0 100 50.000
16 482 0128 3958 1436 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - MATINHA - MA 75.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 30 F 4-INV 40 0 100 75.000
16 482 0128 3958 1438 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - OLINDA NOVA DO MARANHÃO - MA 75.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 30 F 4-INV 40 0 100 75.000
16 482 0128 3958 1440 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - CACHOEIRA GRANDE - MA 50.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 20 F 4-INV 40 0 100 50.000
16 482 0128 3958 1462 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1468 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ANASTÁCIO - MS 90.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 36 F 4-INV 40 0 100 90.000
16 482 0128 3958 1478 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - PICUÍ - PB 300.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1484 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - CUITÉ - PB 300.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1486 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - GUARABIRA - PB 300.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1506 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO BAIRRO DE BARREIRINHAS - BARREIRAS - BA 1.000.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
16 482 0128 3958 1540 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - ROTEIRO - AL 300.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1542 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - DOIS RIACHOS - AL 100.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
16 482 0128 3958 1546 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - INHAPI - AL 300.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 120 F 4-INV 40 0 100 300.000
16 482 0128 3958 1576 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BELA VISTA - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1578 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - CARACOL - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1580 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - PORTO MURTINHO - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1582 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - TERENOS - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1584 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - TRÊS LAGOS - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1586 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BANDEIRANTES - MS 130.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 52 F 4-INV 40 0 100 130.000
16 482 0128 3958 1624 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESOREGIAO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2.000.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 F 4-INV 40 0 100 2.000.000
16 482 0128 3958 1628 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO 2.000.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 F 4-INV 40 0 100 2.000.000
16 482 0128 3958 1634 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - PIRAPORA - MG 100.000
FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 40 F 4-INV 40 0 100 100.000
17 512 0128 3969 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES 4.100.000
17 512 0128 3969 0014 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS BAIRROS ALVORADA, PETRÓPOLIS E GENARO - DIAS D`AVILA - BA 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 600 S 4-INV 40 0 100 300.000
17 512 0128 3969 0016 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATE 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - CAMAMU - BA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 200 S 4-INV 40 0 100 100.000
17 512 0128 3969 0027 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - NO ESTADO DO PARÁ 300.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =600 S 4-INV 40 0 100 300.000
17 512 0128 3969 0055 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - NACIONAL 3.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =6000 S 4-INV 40 0 100 1.500.000
S 4-INV 30 0 100 1.500.000
17 512 0128 3969 0092 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - PEDRA BRANCA - CE 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 S 4-INV 40 0 100 100.000
17 512 0128 3969 0096 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - TABULEIRO DO NORTE - CE 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 S 4-INV 40 0 100 100.000
17 512 0128 3969 0500 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - CALDEIRÃO GRANDE - BA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 S 4-INV 40 0 100 100.000
17 512 0128 3969 0502 IMPL ANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO DE ATE 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - CANUDOS - BA 100.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =200 S 4-INV 40 0 100 100.000
0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO 1.000.000
PROJETOS
17 512 0414 5009 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000.000
17 512 0414 5009 0007 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NO ESTADO DO CEARÁ 1.000.000
FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) =14705 S 4-INV 40 0 100 1.000.000
0805 INFRA-ESTRUTURA URBANA 13.960.000
PROJETOS
15 451 0805 1920 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.360.000
15 451 0805 1920 0184 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA NO BAIRRO IPITANGA - LAURO DE FREITAS - BA 100.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 10 F 4-INV 40 0 100 100.000
15 451 0805 1920 0186 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA NO BAIRRO DE JAMBEIRO - LAURO DE FREITAS - BA 100.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 10 F 4-INV 40 0 100 100.000
15 451 0805 1920 0450 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA - CARUTAPERA - MA 50.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 5 F 4-INV 40 0 100 50.000
15 451 0805 1920 0454 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA 110.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 11 F 4-INV 40 0 100 110.000
15 451 0805 1920 0522 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA - PORTO VELHO - RO 1.000.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 100 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
15 451 0805 1920 0694 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS LOCALIDADES DA REGIÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - DF 8.000.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 800 F 4-INV 30 0 100 8.000.000
15 451 0805 1920 0698 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - INFRA-ESTRUTURA URBANA - BOA VISTA - RR 1.000.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 100 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
15 451 0805 1951 AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO URBANA, INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE ADEQUAÇÃO DE VIAS 300.000
15 451 0805 1951 0018 AÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO URBANA, INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE ADEQUAÇÃO DE VIAS - ADEQUAÇÃO DAS AVENIDAS PACAEMBU E TONICO LENCI-FRANCO DA ROCHA - SP 300.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 6 F 4-INV 40 0 100 300.000
15 451 0805 3148 REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE CENTROS URBANOS DE MEDIO E GRANDE PORTE 1.000.000
15 451 0805 3148 0018 REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE CENTROS URBANOS DE MEDIO E GRANDE PORTE - REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA DE NATAL - RN 1.000.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 14 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
15 451 0805 3178 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.300.000
15 451 0805 3178 0092 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CACONDE - SP 300.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 8 F 4-INV 40 0 100 300.000
15 451 0805 3178 0170 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO VALE REGINALDO - MACEIÓ - AL 1.000.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 25 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
15 451 0805 3178 0172 AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ 1.000.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 25 F 4-INV 40 0 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 44.958.143
TOTAL - SEGURIDADE 14.100.000
TOTAL - GERAL 59.058.143
ÓRGÃO: 53000 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 7.300.000
PROJETOS
20 607 0379 1836 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 7.300.000
20 607 0379 1836 0003 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.000.000
ÁREA CONSTRUÍDA (HÁ) = 1100 F 4-INV 90 0 100 1.000.000
20 607 0379 1836 0091 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE SALITRE NO ESTADO DA BAHIA 6.300.000
ÁREA CONSTRUÍDA (HÁ) = 5940 F 4-INV 90 0 115 5.300.000
F 4-INV 90 0 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 7.300.000
TOTAL - GERAL 7.300.000
ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOI
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/ AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0128 MORAR MELHOR 61.058.143
PROJETOS
16 482 0128 3978 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS 61.058.143
16 482 0128 3978 0001 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE RONDÔNIA 839.438
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 420 F 4-INV 15 0 100 839.438
16 482 0128 3978 0003 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO ACRE 189.063
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 95 F 4-INV 15 0 100 189.063
16 482 0128 3978 0005 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO AMAZONAS 884.813
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 442 F 4-INV 15 0 100 884.813
16 482 0128 3978 0007 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE RORAIMA 37.813
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 19 F 4-INV 15 0 100 37.813
16 482 0128 3978 0009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO PARÁ 499.145
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 250 F 4-INV 15 0 100 499.145
16 482 0128 3978 0011 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE TOCANTINS 1.149.500
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 575 F 4-INV 15 0 100 1.149.500
16 482 0128 3978 0013 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MARANHÃO 1.328.494
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 664 F 4-INV 15 0 100 1.328.494
16 482 0128 3978 0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO PIAUÍ 893.974
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 447 F 4-INV 15 0 100 893.974
16 482 0128 3978 0017 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO CEARÁ 4.192.861
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 2096 F 4-INV 15 0 100 4.192.861
16 482 0128 3978 0019 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13.186
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 7 F 4-INV 15 0 100 13.186
16 482 0128 3978 0021 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA PARAÍBA 2.681.178
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1341 F 4-INV 15 0 100 2.681.178
16 482 0128 3978 0023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 3.345.428
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1673 F 4-INV 15 0 100 3.345.428
16 482 0128 3978 0025 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE ALAGOAS 1.896.188
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 949 F 4-INV 15 0 100 1.896.188
16 482 0128 3978 0027 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SERGIPE 3.508.313
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 654 F 4-INV 15 0 100 3.508.313
16 482 0128 3978 0029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA BAHIA 6.101.843
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 3051 F 4-INV 15 0 100 6.101.843
16 482 0128 3978 0031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 8.409.500
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 4205 F 4-INV 15 0 100 8.409.500
16 482 0128 3978 0033 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 945.313
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 473 F 4-INV 15 0 100 945.313
16 482 0128 3978 0035 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.799.875
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 900 F 4-INV 15 0 100 1.799.875
16 482 0128 3978 0037 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO 4.217.250
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 2108 F 4-INV 15 0 100 4.217.250
16 482 0128 3978 0039 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO PARANÁ 4.908.750
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 3554 F 4-INV 15 0 100 4.908.750
16 482 0128 3978 0041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.951.125
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 976 F 4-INV 15 0 100 1.951.125
16 482 0128 3978 0043 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.900.500
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 2450 F 4-INV 15 0 100 4.900,500
16 482 0128 3978 0045 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO 840.813
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 420 F 4-INV 15 0 100 840.813
16 482 0128 3978 0047 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 2.109.938
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1055 F 4-INV 15 0 100 2.109.938
16 482 0128 3978 0049 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO GOIÁS 3.336.282
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1668 F 4-INV 15 0 100 3.336.282
16 482 0128 3978 0053 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO AMAPÁ 75.625
UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) =38 F 4-INV 15 0 100 75.625
TOTAL - FISCAL 61.058.143
TOTAL - GERAL 61.058.143
ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 5.300.000
ATIVIDADES
20 607 0379 2820 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 5.300.000
20 607 0379 2820 0031 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO COMPLEXO ITAPARICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 5.300.000
F 3-ODC 90 0 115 5.300.000
TOTAL - FISCAL 5.300.000
TOTAL - GERAL 5.300.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 59.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES15 URBANISMO16 HABITAÇÃO17 SANEAMENTO 13.960.00030.998.14314.100.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES451 INFRA-ESTRUTURA URBANA482 HABITAÇÃO URBANA512 SANEAMENTO BÁSICO GERAL 13.960.00030.998.14314.100.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0128 MORAR MELHOR0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO0805 INFRA-ESTRUTURA URBANA 44.098.1431.000.00013.960.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS100 RECURSOS ORDINÁRIOSINVESTIMENTOS 59.058.14359.058.143
TOTALINVESTIMENTOS 59.058.14359.058.143
ÓRGÃO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES607 IRRIGAÇÃO 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS53201 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS100 RECURSOS ORDINÁRIOSINVESTIMENTOS115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA)INVESTIMENTOS 2.000.0002.000.0005.300.0005.300.000
TOTALINVESTIMENTOS 7.300.0007.300.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES16 HABITAÇÃO 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES482 HABITAÇÃO URBANA 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0128 MORAR MELHOR 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS100 RECURSOS ORDINÁRIOSINVESTIMENTOS 61.058.14361.058.143
TOTALINVESTIMENTOS 61.058.14361.058.143
ÓRGÃO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ÓRGÃO: R$ 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES607 IRRIGAÇÃO 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADE ORÇAMENTARIAS53201 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA)OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.0005.300.000
TOTALOUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.0005.300.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 59.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES15 URBANISMO16 HABITAÇÃO17 SANEAMENTO 13.960.00030.998.14314.100.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES451 INFRA-ESTRUTURA URBANA482 HABITAÇÃO URBANA512 SANEAMENTO BÁSICO GERAL 13.960.00030.998.14314.100.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0128 MORAR MELHOR0414 MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO0805 INFRA-ESTRUTURA URBANA 44.098.1431.000.00013.960.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS100 RECURSOS ORDINÁRIOSINVESTIMENTOS 59.058.14359.058.143
TOTALINVESTIMENTOS 59.058.14359.058.143
ÓRGÃO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES607 IRRIGAÇÃO 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 7.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS100 RECURSOS ORDINÁRIOSINVESTIMENTOS115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA)INVESTIMENTOS 2.000.0002.000.0005.300.0005.300.000
TOTALINVESTIMENTOS 7.300.0007.300.000
ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES16 HABITAÇÃO 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES482 HABITAÇÃO URBANA 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0128 MORAR MELHOR 61.058.143
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS100 RECURSOS ORDINÁRIOSINVESTIMENTOS 61.058.14361.058.143
TOTALINVESTIMENTOS 61.058.14361.058.143
ÓRGÃO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES20 AGRICULTURA 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES607 IRRIGAÇÃO 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 5.300.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESAS115 CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS ESPECIAIS (PIN E PROTERRA)OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.0005.300.000
TOTALOUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.300.0005.300.000