Lei Ordinária nº 10.151/2000
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.
LEI Nº 10.151, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 15.310.935,00 (quinze milhões, trezentos e dez mil, novecentos e trinta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 310.935,00 (trezentos e dez mil, novecentos e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 280.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 843 0905 0283 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA 280.000
28 843 0905 0283 0157 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 280.000
F 2-JUR 90 0 144 30.000
F 6-AMO 90 0 143 250.000
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 115
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 115
28 844 0906 0284 0225 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NO DISTRITO FEDERAL 115
F 2-JUR 90 0 144 115
TOTAL - FISCAL 280.115
TOTAL - GERAL 280.115
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26254 FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 5.200
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 364 0051 0311 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM 1.400
12 364 0051 0311 0029 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.400
F 3-ODC 50 0 100 1.400
12 364 0051 0336 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE 3.800
12 364 0051 0336 0025 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 3.800
F 3-ODC 50 2 100 3.800
TOTAL - FISCAL 5.200
TOTAL - GERAL 5.200
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26256 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONCECA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 16.120
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 364 0051 0318 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA - ABENGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.200
12 364 0051 0318 0019 CONSTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHEIRA - ABENGE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.400
F 3-DOC 50 0 112 1.200
12 364 0051 0331 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO - UNITRABALHO 3.000
12 364 0051 0331 0033 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3.000
F 3-ODC 50 0 112 3.000
12 363 0051 0336 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE 1.920
12 363 0051 0336 0027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.920
F 3-ODC 50 0 112 1.920
12 364 0051 0448 CONTRIBUIÇÃO À REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC 10.000
12 364 0051 0448 0007 CONTRIBUIÇÃO À REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10.000
F 3-ODC 50 0 112 10.000
TOTAL - GERAL 16.120
TOTAL - FISCAL 16.120
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 15.000.000
PROJETOS
12 361 0042 5871 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA 15.000.000
12 361 0042 5871 0002 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA - NACIONAL 14.700.000
UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) = 11760 F 3-ODC 90 0 250 1.400.000
F 4-INV 90 0 250 13.300.000
12 361 0042 5871 0004 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM VÁRZEA GRANDE - MT 50.000
12 361 0042 5871 0006 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM CUIABÁ - MT 50.000
UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) - 40 F 4-INV 90 0 250 50.000
12 361 0042 5871 0008 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM ARCOVERDE - PE 50.000
UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) - 40 F 4-INV 90 0 250 50.000
12 361 0042 5871 0010 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM PALMEIRINA - PE 50.000
UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 40 F 4-INV 90 0 250 50.000
12 361 0042 5871 0012 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM ANGELIM - PE 50.000
UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 40 F 4-INV 90 0 250 50.000
12 361 0042 5871 0014 EQUIPAMENTOS PARA TV ESCOLA - EM MARAIAL - PE 50.000
UNIDADE EQUIPADA (UNIDADE) 40 F 4-INV 90 0 250 50.000
TOTAL - GERAL 15.000.000
TOTAL - FISCAL 15.000.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26305 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI-MG
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0051 0307 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000
12 363 0051 0095 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF - NACIONAL 2.000
F 3-ODC 50 0 250 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26323 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDRAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA PE
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 1.500
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONCEFET 1.500
12 363 0051 0337 0051 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CONCEFET - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.500
F 3-ODC 50 0 112 1.500
TOTAL - GERAL 1.500
TOTAL - FISCAL 1.500
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: : 26335 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 1.500
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000
12 363 0051 0307 0105 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DE MINIAS GERAIS
F 3-ODC 50 0 250 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: : 26344 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEXEIRA - BA
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000
12 363 0051 0307 0099 CCONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA
F 3-ODC 50 0 112 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: : 26346 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 2.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0051 0337 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF 2.000
12 363 0051 0307 0101 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA
F 3-ODC 50 0 112 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 280.115
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 844 0906 0284 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA 280.115
28 844 0906 0284 0127 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 280.115
F 6-AMO 90 0 143 250.000
F 2-JUR 90 0 144 30.115
TOTAL - FISCAL 280.115
TOTAL - GERAL 280.115
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26254 FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0051 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO 5.200
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 364 0051 0335 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB 5.200
12 364 0051 0335 0073 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 5.200
F 3-ODC 50 0 100 5.200
TOTAL - FISCAL 5.200
TOTAL - GERAL 5.200
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26256 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONCECA
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 16.120
ATIVIDADES
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 16.120
12 364 0041 4009 0007 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 16.120
F 3-ODC 50 0 112 16.120
TOTAL - GERAL 16.120
TOTAL - FISCAL 16.120
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26305 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI-MG
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
ATIVIDADES
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
12 363 0044 2992 0091 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 2.000
F 3-ODC 50 0 250 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26323 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDRAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA PE
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.500
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.500
12 363 0044 2992 0181 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.500
F 3-ODC 50 0 112 1.500
TOTAL - GERAL 1.500
TOTAL - FISCAL 1.500
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: : 26335 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
ATIVIDADES
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
12 363 0044 2992 0167 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
F 3-ODC 50 0 250 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: : 26344 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEXEIRA - BA
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
ATIVIDADES
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
12 363 0044 2992 0133 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA
F 3-ODC 50 0 112 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: : 26346 ECOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2.000
12 363 0044 2992 0003 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA
F 3-ODC 90 0 112 2.000
TOTAL - GERAL 2.000
TOTAL - FISCAL 2.000
Orcamento da União - Ano 2000 Alterações Efetuadas Através das Emendas ao PL: 0049/2000 ANEXO: 01
APRECIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS PÁGINA:1
Func. Prog. Títulos. Esf/Mod/Fte/GND PL Acréscimos Cancelamentos Alterações Valor Final
26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
28.843.0905.0283.0157 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 1 90 143 6 250.000 0 0 0 250.000
28.843.0905.0283.0157 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL 1 90 144 2 30.000 0 0 0 30.000
28.844.0906.0284.0225 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NO DISTRITO FEDERAL 1 90 144 2 115 0 0 0 115
280.115 0 0 0 280.115
26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂGULO MINEIRO
12.364 0051.0311.0029 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA - ABEM - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 1000 3 1.400 0 0 0 1.400
12.364.0051.0336.0025 CONTRIBUIÇÃO AOS CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESF - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.50.100.3 3.800 0 0 0 3.800
5.200 0 0 0 5.200
26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
12.363.0051.0336.0027 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESF - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 1.920 0 0 0 1.920
12.364.0051.0318.0019 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ENGENHARIA - ABENGE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 1.200 0 0 0 1.200
12.364.0051.0331.0033 CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 3.000 0 0 0 3.000
12.364.0051.0448.0007 CONTRIBUIÇÃO À REDE DE TECNOLÓGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 10.000 0 0 0 10.000
16.120 0 0 0 18.120
26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.361.0042.5871.0002 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA - NACIONAL 1 90 250 3 1.400.000 0 0 0 1.400.000
12.361.0042.5871.0002 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA - NACIONAL 1 90 250 4 13.6000.000 0 300.000 300.000 13.300.000
12.361.0042.5871.0004 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM VÁRZEA GRANDE - MT 1 90 250 4 0 50.000 0 50.000 50.000
12.361.0042.5871.0006 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM CUIABÁ - MT 1 90 250 4 0 50.000 0 50.000 50.000
12.361.0042.5871.0008 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM ARCOVERDE - PE 1 90 250 4 0 50.000 0 50.000 50.000
12.361.0042.5871.0010 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM PALMEIRINA - PE 1 90 250 4 0 50.000 0 50.000 50.000
12.361.0042.5871.0012 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM ANGELIM - PE 1 90 250 4 0 50.000 0 50.000 50.000
12.361.0042.5871.0014 EQUIPAMENTO PARA TV ESCOLA EM MARAIAL - PE 1 90 250 4 0 50.000 0 50.000 50.000
15.000.000 300.000 300.000 0 15.000
26305 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI - MG
12.363.0051.0307.0095 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS CONDAF - NACIONAL 1 50 250 3 2.000 0 0 0 2.000
2.000 0 0 0 2.000
26323 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA - PE
12.363.0051.0337.0051 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TCNOLÓGICA - CONCEFET - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 50 112 3 1.500 0 0 0 1.500
1.500 0 0 0 1.500
26335 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG
12.363.0051.0307.0105 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS CONDAF - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 250 3 2.000 0 0 0 2.000
2.000 0 0 0 2.000
26334 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - BA
Orcamento da União - Ano 2000 Alterações Efetuadas Através das Emendas ao PL: 0049/2000 ANEXO: 01
APRECIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS PÁGINA:1
Func. Prog. Títulos. Esf/Mod/Fte/GND PL Acréscimos Cancelamentos Alterações Valor Final
12.363.0051.0307.0099 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA 1 50 112 3 2.000 0 0 0 2.000
2.000 0 0 0 2.000
26346 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA
12.363.0051.0307.0101 CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DE DIRETORES DAS ESCOLAS AGROTÉNICAS FEDERAIS - CONDAF - NO ESTADO DA BAHIA 1 50 112 3 2.000 0 0 0 2.000
TOTAL DO ANEXO: 01 15.310.935 300.000 300.000 0 15.310.935
Orcamento da União - Ano 2000 Alterações Efetuadas Através das Emendas ao PL: 0049/2000 ANEXO: 01
APRECIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS PÁGINA:1
Func. Prog. Títulos. Esf/Mod/Fte/GND PL Acréscimos Cancelamentos Alterações Valor Final
26.101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
28.844.0906.0284.0127 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1 90 143 6 250.000 0 0 0 250.000
28.844.0906.0284.0127 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL 1 90 144 2 30.115 0 0 0 30.115
280.115 0 0 0 280.115
26254 - FACULDADE DE MEDICINA DO TRIÂNGULO MINEIRO
12.364.0051.0335.0073 CONTRIBUIÇÃO AO COSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDAES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 100 3 5.200 0 0 0 5.200
5.200 0 0 0 5.200
26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
12 364 0041 4009 0007 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 50 112 3 16.120 0 0 0 16.120
16.120 0 0 0 16.120
26306 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BAMBUI - MG
12.363.0044.2992.0091 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 250 3 2.000 0 0 0 2.000
26323 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DOM AVELAR BRANDÃO VILELA - PE
12.363.0044.2992.0181 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1 90 112 3 1.500 0 0 0 2.000
1.500 0 0 0 1.500
26335 - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE UBERABA - MG
12.363.0044.2992.0167 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 50 250 3 2.000 0 0 0 2.000
2.000 0 0 0 2.000
26334 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA - BA
12.363.2992.0044.2992.0133 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA 1 50 112 3 2.000 0 0 0 2.000
2.000 0 0 0 2.000
26346 - ESCOLA AGROTÉNICA FEDERAL DE SANTA INÊS - BA
12.363.0044.2992.0003 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DA BAHIA 1 90 112 3 2.000 0 0 0 2.000
2.000 0 0 0 2.000
TOTAL DO ANEXO:02 310.935 0 0 0 310.935