Lei Ordinária nº 10.153/2000

LEI Nº 10.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 51.339.995,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 51.339.995,00 (cinqüenta e um milhões, trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:

I - do cancelamento de dotações orçamentarias dos próprios Órgãos, no valor de R$ 48.434.995,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), conforme Anexo II desta Lei;

II - do excesso de arrecadação de receitas diretamente arrecadadas, no valor R$ 2.905.000,00) dois milhões, novecentos e cinco mil reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF G ND M O D I U F T E VALOR

0121 NOSSO BAIRRO 7.698.939 PROJETOS

17 512 0128 3970 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (PASS/BID) 7.698.939

17 512 0128 3970 0001 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (PASS/BID) - NACIONAL 7.698.939

S 3-ODC 30 0 100 7.698.939

0128 MORAR MELHOR 680.000 PROJETOS

17 512 0128 3179 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES 200.000

17 512 0128 3179 0096 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 75 MIL HABITANTES - SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - SÃO GONÇALO - RJ 200.000

S 4-INV 40 0 153 200.000

16 482 0128 3958 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE 80.000

16 482 0128 3958 0834 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE - MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS - BORBOREMA - PB 80.000

F 4-INV 40 0 100 80.000

17 512 0128 3969 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75 MIL HABITANTES 400.000

17 512 0128 3969 0029 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75 MIL HABITANTES - NO ESTADO DA PARAÍBA 300.000

S 4-INV 30 10 153 300.000

17 512 0128 3969 0280 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 75 MIL HABITANTES - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - QUEIMADAS - PB 100.000

S 4-INV 40 10 153 100.000

TOTAL - FISCAL 80.000TOTAL - SEGURIDADE 8.298.939TOTAL - GERAL 8.378.939

ÓRGÃO: 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32101 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 843.244

ATIVIDADES

25 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 276.000

25 122 0750 2000 0009 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 276.000

F 4-INV 90 0 100 276.000

25 122 0750-2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 46.633

25 122 0750 2001 0035 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 46.633

F 3-ODC 90 0 100 46.633

25 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 387.937

02 122 0750 2002 0037 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 387.937

F 3-ODC 90 0 100 387.937

25 126 0750-2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 132.674

25 126 0750-2003-0027 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 132.674

F 3-ODC 90 0 100 132.674

TOTAL - FISCAL 843.244TOTAL - GERAL 843.244

ÓRGÃO: 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE: 32263 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 100.000

ATIVIDADES

25 301 0100-2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 100.000

25 301 0100-2004-0103 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 100.000

PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) =310 S 3-ODC 50 0 138 100.000

0391 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL 1.973.212

ATIVIDADES

22 663 0391-2377 OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS 1.973.212

22 663 0391-2377 0001 OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS - NACIONAL 1.973.212

F 3-ODC 90 0 138 1.973.212

0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 300

OPERAÇÕES ESPECIAIS

25 212 0681-0086 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FIDUCIÁRIO PARA O MINÉRIO DE FERRO DA UNCTAD 300

25 212 0681-0086-0001 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FIDUCIÁRIO PARA O MINÉRIO DE FERRO DA UNCTAD - NACIONAL 300

F 3-ODC 72 0 138 300

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 450.000

ATIVIDADES

25 122 0750-2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 400.000

25 122 0750-2000-0155 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 400.000

F 3-ODC 90 0 138 400.000

25 122 0750-2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 50.000

25 122 0750-2001-0085 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 50.000

F 3-0DC 90 0 250 50.000

TOTAL - FISCAL 2.423.512TOTAL - SEGURIDADE 100.000TOTAL - GERAL 2.523.512

ÓRGÃO: 44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 44202 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARBACENA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 17.600

ATIVIDADES

18 306 0100-2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 17.600

18 306 0100-2012-0137 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICÍPIO DE BARBACENA - PA 17.600

F 3-ODC 90 0 250 17.600

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 87.400

ATIVIDADES

18 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30.000

18 122 0750 2000 0199 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICÍPIO DE BARBACENA - PA 30.000

F 3-ODC 90 0 250 30.000

18 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 6.400

18 122 0750 2001 0127 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NO MUNICÍPIO DE BARBACENA - PA 6.400

F 3-ODC 90 0 250 6.400

18 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 51.000

18 122 0750 2002 0135 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NO MUNICÍPIO DE BARBACENA - PA 51.000

F 3-ODC 90 0 250 51.000

TOTAL - FISCAL 105.000

TOTAL - GERAL 105.000

ÓRGÃO: 5300 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53101 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 4.250.000

ATIVIDADES

20 607 0379-2824 ESTUDO DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL 3.000.000

20 607 0379-2824 0005 ESTUDO DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL - NACIONAL 3.000.000

F 3-ODC 90 0 100 3.000.000

PROJETOS

20 607 0379 1836 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 1.250.000

20 607 0379 1836 0047 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO VÁRZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA 500.000

F 4-INV 30 0 100 500.000

20 607 0379 18360 051 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA 500.000

F 4-INV 40 0 100 500.000

20 607 0379 1836 0067 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS 250.000

F 4-INV 30 0 100 250.000

0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 8.270.000

PROJETOS

18 542 0515 1845 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES 3.700.000

18 542 0515 1845 0268 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CONTROLE DE ENCHENTES - VALENÇA - BA 200.000

F 4-INV 40 0 100 200.000

18 542 0515 1845 0492 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CONTROLE DE ENCHENTES - CARAPICUÍBA - SP 350.000

F 4-INV 40 0 100 350.000

18 542 0515 1845 0540 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CANALIZAÇÃO DE CORRÉGO - CALDAS NOVAS - GO 1.000.000

F 4-INV 40 0 100 1.000.000

18 542 0515 1845 0596 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES - BOA VISTA - RR 500.000

F 4-INV 40 0 100 500.000

18 542 0515 1845 0600 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CONTROLE DE ENCHENTES - GOIANIA - GO 1.000.000

F 4-INV 40 0 100 1.000.000

18 542 0515 1845 0602 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - ESTABILIZAÇÃO DA BARRA DO RIO SERGIPE NO ESTADO DE SEGIPE (COROA DO MEIO/BARRA DOS COQUEIROS) 300.000

F 4-INV 30 0 100 300.000

18 542 0515 1845 0606 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BAQUIRIVU - SP 350.000

F 4-INV 40 0 100 350.000

18 542 0515 1851 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA 4.570.000

18 542 0515 1851 0073 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NACIONAL 3.370.000

F 4-INV 30 0 100 3.370.000

18 542 0515 1851 0129 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - BARRAGEM DE ACAUÁ NO ESTADO DA PARAÍBA 500.000

F 4-INV 40 0 100 500.000

18 544 0515 1851 0290 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTO DE POÇOS PÚBLICOS - JERICÓ - PB 100.000

F 4-INV 40 0 100 100.000

18 544 0515 1851 0294 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DE AÇUDE - BOA VENTURA - PB 100.000

F 4-INV 40 0 100 100.000

18 544 0515 1851 0656 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 500.000

F 4-INV 40 0 100 500.000

0667 DEFESA CIVIL 9.400.000

ATIVIDADES

06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL 9.400.000

06 182 0667 4580 0410 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - AÇÕES DE DEFESA CIVIL - NACIONAL - NA 8.900.00

S 4-INV 40 0 153 8.900.00

06 182 0667 4580 0414 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - AÇÕES DE DEFESA CIVIL EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 500.000

S 4-INV 40 0 153 500.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.840.820

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.636.060

04 122 0750 2000 0135 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 4.636.060

F 4-INV 90 0 100 1.271.060

F 3-ODC 90 0 100 3.365.000

04 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.204.760

04 122 0750 2002 0071 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 1.204.760

F 3-ODC 90 0 100 1.204.760

0757 GESTÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL 6.413.612

PROJETOS

04 121 0757 1860 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 6.413.612

04 121 0757 1860 0005 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL 6.413.612

F 3-ODC 72 0 100 2.800.000

F 3-ODC 90 0 100 3.613.612

0808 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE 625.000

PROJETOS

18 128 0808 3629 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE 125.000

18 128 0808 3629 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - NA REGIÃO CENTRO OESTE 125.000

PESSOA CAPACITADA (UNIDADE) = 125 F 3-ODC 90 0 100 75.000

F 3-ODC 72 0 100 50.000

18 121 0808 3633 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE 375.000

18 121 0808 3633 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE - NA REGIÃO CENTRO-OESTE 375.000

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) = 15 F 3-ODC 90 0 100 175.000

F 3-ODC 72 0 100 200.000

13 121 0808 3636 GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEL, LOCAL INTEGRADO NA REGIÃO CENTRO-OESTE 125.000

13 121 0808 3636 0001 GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEL, LOCAL INTEGRADO NA REGIÃO CETRO-OESTE - NA REGIÃO CENTRO-OESTE 125.000

F 3-ODC 90 0 100 40.000

F 3-ODC 72 0 100 85.000

TOTAL - FISCAL 25.399.432

TOTAL - SEGURIDADE 9.400.000

TOTAL GERAL 34.799.432

ÓRGÃO: 5300 - MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 685.868 ATIVIDADES

04 301 0100 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 634.046

04 301 0100 2004 0061 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 634.046

S 3-ODC 90 0 100 634.046

04 301 0100 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 51.822

04 331 0100 2011 0079 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDOERS E EMPREGADOS - NACIONAL 51.822

F 3-ODC 90 0 100 51.822

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 300.000 PROJETOS

20 507 0379 1836 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 300.000

20 607 0379 1836 0056 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BREJOS DA BARRA NO ESTADO DA BAHIA 300.000

F 4-INV 90 0 100 300.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 114.000 ATIVIDADES

04 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 114.000

04 122 0750 2000 0105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 114.000

F 3-ODC 90 0 100 114.000

TOTAL - FISCAL 465.822

TOTAL - SEGURIDADE 634.046

TOTAL - GERAL 1.099.868

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIODA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 460.000 ATIVIDADES

04 301 0100 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 460.000

04.301 0100 2004 0015 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 460.000

S 3-ODC 90 0 250 460.000

0519 DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL 360.000 PROJETOS

04 121 0519 1873 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL 360.000

04121 0519 1873 0005 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL - NA AMAZÔNIA LEGAL 360.000

F 3-DOC 90 0 250 360.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.340.000 ATIVIDADES

04 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.800.000

04 122 0750 2000 0195 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.800.000

F 3-DOC 90 0 250 1.800.000

04 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 40.000

04 122 0750 2001 0123 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 40.000

F 3-DOC 90 0 250 40.000

04 122 0750 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 500.000

04 122 0750 2002 0129 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 500.000

F 3-DOC 90 0 250 500.000

TOTAL - FISCAL 2.700.000

TOTAL - SEGURIDADE 460.000

TOTAL - GERAL 3.160.000

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D M O D I U F T E VALOR

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 330.000 PROJETOS

20 607 0379 1854 EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO 330.000

20 607 0379 1854 0095 EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO - NO ESTADO DO CEARÁ. 150.000

ÁREA EMANCIPADA (HA) = 19 F 3-ODC 90 0 148 150.000

20 607 0379 1854 0121 EMANCIPAÇÃO DE PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 180.000

ÁREA EMANCIPADA (HA) = 47 F 3-ODC 90 0 148 180.000

0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 100.000 PROJETOS

18 544 0515 1851 0656 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DE AÇÚDE SÃO MAMEDE - PB 100.000

F 4-INV 40 0 100 100.000

TOTAL-FISCAL 430.000

TOTAL-GERAL 430.000

ÓRGÃO: 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE: 20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR

0128 MORAR MELHOR 7.698.939

PROJETOS

16 482 0128 3978 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS 7.698.939

16 482 0128 3978 0009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS - NO ESTADO DO PARÁ 0

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 934 F 4-INV 15 0 100 0

16 482 0128 3978 0013 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO MARANHÃO 1.197.446

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 599 F 4-INV 15 0 100 1.197.446

16 482 0128 3978 0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS - NO ESTADO DO PIAUÍ 558.026

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 279 558.026

F 4-INV 15 0 100 558.026

16 482 0128 3978 0017 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO CEARÁ 42.139

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 21 F 4-INV 15 0 100 42.139

16 482 0128 3978 0019 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1.824.502

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 912 F 4-INV 15 0 100 1.824.502

16 482 0128 3978 0021 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA PARAÍBA 154.760

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 77 F 4-INV 15 0 100 154.760

16 482 0128 3978 0023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO 2.243.253

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 1122 F 4-INV 15 0 100 2.243.253

16 482 0128 3978 0029 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAI EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA BAHIA 462.470

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 231 F 4-INV 15 0 100 462.470

16 482 0126 3976 0049 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - NO ESTADO DE GOIÁS 1.216.343

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA (UNIDADE) = 608 F 4-INV 15 0 100 1.216.343

TOTAL - FISCAL 7.698.939

TOTAL - GERAL 7.698.939

ÓRGÃO: 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAUNIDADE: 32101 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTARRECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

E G M I F

FUNCIONAL PROGRAMATICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTILO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0067 ATENÇÃO À CRIANÇA 26.244

ATIVIDADES

25 365 0067 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 26.244

25 635 0067 2010 0047 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 26.244

CRIANÇA DE 0 À 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) = 23 F 3-ODC 90 0 100 26.244

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 148.756

ATIVIDADES

25 306 0100 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 148.756

25 306 0100 2012 0051 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 148.756

SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 124 F 3-DOC 90 0 100 148.756

0750 APOIO ADMINISTRATIVO 488.244

ATIVIDADES

25 122 0750 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 127.244

25 122 0750 2000 0009 MANUTEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 127.244

F 3-ODC 90 0 100 127.244

25 122 0750 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 300.000

25 122 0750 2001 0035 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 300.000

F 4-INV 90 0 100 300.000

25 126 0750 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 61.000

25 126 0750 2003 0027 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 61.000

F 4-INV 90 0 100 61.000

0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 180.000

ATIVIDADES

25 128 0791 4572 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO 180.000

25 128 0791 4572 0023 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICAS FEDERAIS EM PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL 180.000

SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) = 45 F 3-ODC 50 0 100 110.000

F 3-ODC 90 0 100 70.000

TOTAL - FISCAL 543.244

TOTAL - GERAL 543.244

ÓRGÃO: 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAUNIDADE: 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTARRECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

E G M I F

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0100 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 100.000

ATIVIDADES

25 306 0100 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 100.000

25 306 0100 2012 0107 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 100.000

F 3-ODC 90 0 138 100.000

0391 DESENVOLVIMENTO D A PRODUÇÃO MINERAL 50.000

ATIVIDADES

22 663 0391 2376 INVESTIGAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO IRREGULAR DE MINERAIS 50.000

22 663 0391 2376 0001 INVESTIGAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO IRREGULAR DE MINERAIS - NACIONAL 50.000

F 3-ODC 90 0 250 50.000

0510 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE REGIÕES MINERADAS 2.373.212

ATIVIDADES

22 663 0510 2401 PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS MINERADAS 1.973.212

22 633 0510 2401 0001 PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS MINERADAS - NACIONAL 1.973.212

F 3-ODC 50 0 138 1.973.212

PROJETOS

22 663 0510 1369 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA PERUANA 400.000

22 663 0510 1369 0003 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA PERUANA - NACIONAL 400.000

F 3-ODC 90 0 138 400.000

0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 300

OPERACÕES ESPECIAIS

25 212 0681 0084 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES PRODUTORES DE ESTANHO - ATPC 300

25 212 0681 0084 0001 CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAÍSES PRODUTOS DE ESTANHO - ATPC - NACIONAL 300

F 3-ODC 72 0 138 300

TOTAL - FISCAL 2.523.512

TOTAL - GERAL 2.523.512

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALUNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTARRECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

E G M I F

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0379 IRRIGAGAÇÃO E DRENAGEM 10.100.000

PROJETOS

20 607 0379 1836 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 10.100.000

20 607 0379 1836 0061 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO JAVARS NO ESTADO DO TOCANTINS 4.400.000

F 4-INV 30 0 100 4.400.000

20 607 0379 1836 0063 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PROJETO PIMAR NO ESTADO DO MATO GROSSO 500.000

F 4-INV 30 0 100 500.000

20 607 0379 1836 0068 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E FRUTICULTURA NO ESTADO DO TOCANTINS 4.200.000

F 4-INV 30 0 100 4.200.000

20 607 0379 1879 0094 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - OBRA DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO NO SUL 1.000.000

F 4-INV 30 0 100 1.000.000

0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 15.779.432

PROJETOS

18 542 0515 1845 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES 2.800.000

18 542 0515 1845 0582 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ 500.000

F 4-INV 40 0 100 500.000

18 542 0515 1845 0598 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES - BOA VISTA - RR 2.000.000

F 4-INV 40 0 100 2.000.000

18 544 0515 1851 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍBRICA 11.279.432

18 544 0515 1851 0826 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE COMDADO - CONCEIÇÃO PB 1.279.432

F 4-INV 30 0 100 1.279.432

18 544 0515 1851 0638 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - ADUÇÃO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS 2.000.000

F 4-INV 30 0 100 2.000.000

18 544 0515 1851 0648 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - EM MUNICÍPIOS DO ESTADO NO ESPÍRITO SANTO 2.000.000

F 4-INV 40 0 100 2.000.000

18 544 0515 1851 0652 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO ITALUIS NO ESTADO DO MARANHÃO 500.000

F 4-INV 30 0 100 500.000

18 544 0515 1851 0856 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 500.000

F 4-INV 40 0 100 500.000

18 544 0515 1851 0662 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA - ESTRUTURA HÍDRICA - OBRAS DE MACRO E MICRO DREMAGEM NAS REGIÕES METROPOLITANAS DA REGIÃO SUL 5.000.000

F 4-INV 40 0 100 5.000.000

18 544 0515 1852 DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA - PROJETO ÁGUA BOA 2.000.000

18 544 0515 1852 0035 DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA - PROJETO ÁGUA BOA - NACIONAL 2.000.000

F 4-INV 30 0 100 2.000.000

0667 DEFESA CIVIL 10.000.000

ATIVIDADES

06 182 0667 4580 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL 10.000.000

06182 0667 4580 0412 AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL - AÇÕES DE DEFESA CIVIL NA REGIÃO GEO - ECONÔMICA DA GRANDE SÃO PAULO - SP 10.000.000

S 4-INV 40 0 153 10.000.000

TOTAL - FISCAL 25.879.432

TOTAL - SEGURIDADE 10.000.000

TOTAL - GERAL 25.879.432

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO

ANEXO IIPRODUÇÃO DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTARRECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

E G M I F

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 799.868

ATIVIDADES

20 607 0379 2820 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 799.868

20607 0379 2820 0031 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO DO COMPLETO ITAPARICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 799.868

F 3-ODC 90 0 100 799.868

TOTAL - FISCAL 799.868

TOTAL - GERAL 799.868

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 53202 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTARRECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

E G M I F

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0519 DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL 360.000

PROJETOS

04 121 0519 1873 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA LEGAL 360.000

04 121 0519 1873 0005 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLMIENTO DA AMAZÔNIA LEGAL - NA AMAZÔNIA LEGAL 360.000

F 4-INV 40 0 250 270.000

F 4-INV 30 0 250 90.000

TOTAL - FISCAL 360.000

TOTAL - GERAL 360.000

ÓRGÃO: 253000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

UNIDADE: 25204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO IIPROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) CRÉDITO SUPLEMENTARRECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

E G M I F

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO S N O U T VALOR

F D D E

0379 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 330.000

PROJETOS

20 607 0379 1836 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM 330.000

20607 0379 1836 0035 CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAU NO ESTADO DO CEARÁ 330.000

F 4-INV 90 0 148 330.000

TOTAL - FISCAL 330.000

TOTAL - GERAL 330.000