Lei Ordinária nº 10.156/2000
Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 1.151.522,00, para os fins que especifica.
LEI Nº 10.156, 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Abre aos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 1.151.522,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 1.151.522,00 (um milhão, cento e cinqüenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de cancelamento de dotação orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26262 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0046 HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000
ATIVIDADES
12 302 0046 4086 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000
12 302 0046 4086 0015 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.120,000
F 4-INV 90 0 250 1.120,000
TOTAL - SEGURIDADE 1.120,000
TOTAL - GERAL 1.120,000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26265 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓOGICA DO MARANHÃO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 30,000
ATIVIDADES
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 30,000
12 364 0041 4009 0063 FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO 30,000
F 4-INV 90 0 112 30,000
TOTAL - FISCAL 30,000
TOTAL - GERAL 30,000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26340 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO - SC
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522
ATIVIDADES
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522
12 363 0044 2992 0127 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.522
F 4-INV 90 0 112 1.522
TOTAL - FISCAL 1.522
TOTAL - GERAL 1.522
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26262 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0046 HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000
ATIVIDADES
12 302 0046 4086 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO 1.120,000
12 302 0046 4086 0015 FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.120,000
F 4-INV 90 0 250 1.120,000
TOTAL - SEGURIDADE 1.120,000
TOTAL - GERAL 1.120,000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26265 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓOGICA DO MARANHÃO
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO 30,000
ATIVIDADES
12 364 0041 4009 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 30,000
12 364 0041 4009 0063 FUNCIONAMENTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO 30,000
F 4-INV 90 0 112 30,000
TOTAL - FISCAL 30,000
TOTAL - GERAL 30,000
ÓRGÃO: 26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26340 ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SOMBRIO - SC
ANEXO I CRÉDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
E G M I F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO S N O U T VALOR
F D D E
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522
ATIVIDADES
12 363 0044 2992 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.522
12 363 0044 2992 0127 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 1.522
F 4-INV 90 0 112 1.522
TOTAL - FISCAL 1.522
TOTAL - GERAL 1.522