Lei Ordinária nº 10.162/2000
Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, credito suplementar no valor global de R$ 19.840.654,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
LEI Nº 10.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.000.
Abre aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, credito suplementar no valor global de R$ 19.840.654,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.969 , de 11 de maio de 2000), em favor do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 19.840.654,00 (dezenove milhões, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ÓRGÃO: 1.000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Unidade: 10101 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO 1 CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALA 180.000
ATIVIDADES
02331 0565 2011 AUXÍLIO.TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 180.000
02331 0565 2011 0421 AXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS-NACIONAL 180.000
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) - 395 F 3-ODC 90 0 100 180.000
TOTAL FISCAL 180.000
TOTAL GERAL 180.000
ÓRGÃO: 11000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0568 PRESTAÇÃO JURIDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5.323.000
ATIVIDADES
02122 05682.000 MANUTENÇÃO DE ADMINISTRATIVOS 100.000
02122 05682.000299 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 100.000
F 3-ODC 90 0 100 100.000
02301 05682004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 3.050.000
02301 0568 2004 0287 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 3.050.000
F 3-ODC 90 0 100 3.050.000
02331 05682011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 105.000
02331 0565 82011 0481 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS . NO DISTRITO FEDERAL 105.000
F 3-ODC 90 0 100 105.000
02306 0568 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.278.000
02306 0568 2012 0481 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 1.278.000
F 3-ODC 90 0 100 1.278.000
PROJETOS
02126 0568 5560 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO STJ 790.000
02126 0568 5560 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO STJ - NACIONAL 790.000
F 3-ODC 90 0 100 790.000
TOTAL . FISCAL 2.273.000
TOTAL . SEGURIDADE 3.050.000
TOTAL . GERAL 5.323.000
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 336.266
ATIVIDADES
02126 0570 2003 AÇÕESDE INFORMÁTICA 71.000
02126 0570 2003 0241 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 71.000
F 4-INV 90 0 100 71.000
02331 0570 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 31.496
02331 0570 2011 0541 AUXÍLIO - TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS. NACIONAL 31.496
F 3-ODC 90 0 100 31.496
02306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 233.770
02306 0570 2012 0541 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 233.770
F 3-ODC 90 0 100 233.770
TOTAL . FISCAL 336.266
TOTAL . GERAL 336.266
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14105 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 7.175
ATIVIDADES
02331 0570 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 7.175
02331 0570 2011 0559 AUXÍLIO - TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 7.175
F 3-ODC 90 0 100 7.175
TOTAL . FISCAL 7.175
TOTAL . GERAL 7.175
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORALUNIDADE; 14107 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.048.020
ATIVIDADES
02 122 0570 2002 MNAUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS DE IMÓVEIS 520.000
02 122 0570 2002 0335 MNAUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS DE IMÓVEIS - NACIONAL 520.000
F 3-ODC 90 0 100 520.000
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 200.000
02 301 0570 2004 0399 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES - NACIONAL 200.000
F 3-ODC 90 0 100 200.000
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 328.020
02 306 0570 2012 0575 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 328.020
F 3-ODC 90 0 100 328.020
TOTAL - FISCAL 848.020 TOTAL - SEGURIDADE 200.000 TOTAL - GERAL 1.048.020
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14108 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 48.615
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 48.615
02 301 0570 2004 0367 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES - NACIONAL 48.615
F 3-ODC 90 0 100 48.615
TOTAL - FISCAL 48.615 TOTAL - SEGURIDADE 48.615
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14110 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 44.804
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 44.804
02 306 0570 2012 0577 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 44.804
F 3-ODC 90 0 100 44.804
TOTAL - FISCAL 44.804 TOTAL - SEGURIDADE 44.804
ORGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14112 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 102.339
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 102.339
02 301 0570 2004 0377 ASSISTÊNCIA MÈDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 102.339
F 3-ODC 90 0 100 102.339
TOTAL - FISCAL 102.339 TOTAL - SEGURIDADE 102.339
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14113 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 216.209
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 216.209
02 306 0570 2012 0565 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 216.209
F 3-ODC 90 0 100 216.209
TOTAL - FISCAL 216.209 TOTAL - SEGURIDADE 216.209
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14114 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 253.650
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 253.650
02 306 0570 2012 0531 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 253.650
F 3-ODC 90 0 100 253.650
TOTAL - FISCAL 253.650 TOTAL - SEGURIDADE 253.650
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14115 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 314.100
PROJETO
02 122 0570 3742 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA 314.100
02 122 0570 3742 0001 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA 314.100
F 4 - INV 90 0 100 314.100
TOTAL - FISCAL 314.100 TOTAL - SEGURIDADE 314.100
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14116 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARANÁ
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 225.954
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 199.979
02 301 0570 2004 0345 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 199.979
F 3-ODC 90 0 100 199.979
02 331 0570 2011 AUXÍLIO - - TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 25.975
02 331 0570 2011 0523 AUXÍLIO - TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 25.975
F 3-ODC 90 0 100 25.975
TOTAL - FISCAL 25.975 TOTAL - SEGURIDADE 199.979 TOTAL - GERAL 225.954
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14117 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 319.557
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 104.000
02 301 0570 2004 0357 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 104.000
S 3-ODC 90 0 100 104.000
02 331 0570 2011 AUXÍLIO - - TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 4.540
02 331 0570 2011 0533 AUXÍLIO - TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 4.540
F 3-ODC 90 0 100 4.540
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 211.17
02 306 0570 2012 0533 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 211.17
F 3-ODC 90 0 100 211.17
TOTAL - FISCAL 215.577 TOTAL - SEGURIDADE 104.000 TOTAL - GERAL 319.577
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14118 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 90.794
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 90.794
02 301 0570 2004 0369 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 90.794
S 3-ODC 90 0 100 90.794
TOTAL - FISCAL 90.794 TOTAL - SEGURIDADE 90.794
ÓRGÃO: 14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14119 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 405.943
ATIVIDADES
02 122 0570 2000 MANUTENÇÃO DE ADMINISTRATIVOS 105.000
02 112 0570 2000 0417 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 105.000
F 4 - INV 90 0 100 105.000
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 300.943
02 306 0570 2012 0567 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 300.943
F 3-ODC 90 0 100 300.943
TOTAL - FISCAL 405.943 TOTAL - SEGURIDADE 405.943
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14121 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 208.000
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 208.000
02 301 0570 2004 0351 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 208.000
S 3-ODC 90 0 100 208.000
TOTAL - FISCAL 208.000 TOTAL - SEGURIDADE 208.000
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14122 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 71.000
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 71.000
02 301 0570 2004 0351 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 71.000
S 3-ODC 90 0 100 71.000
TOTAL - FISCAL 71.000 TOTAL - SEGURIDADE 71.000
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14123 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 4.583
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 4.583
02 301 0570 2004 0391 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 4.583
S 3-ODC 90 0 100 4.583
TOTAL - FISCAL 4.583 TOTAL - SEGURIDADE 4.583
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14124 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 381.314
ATIVIDADES
02 306 0570 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 381.314
02 306 0570 2012 0547 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 381.314
F 3-ODC 90 0 100 381.314
TOTAL - FISCAL 381.314 TOTAL - SEGURIDADE 381.314
ORGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14126 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 1.171.937
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 68.000
02 301 0570 2004 0403 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES.NACIONAL 68.000
S 4 - INV 90 0 100 28.000
F 3-ODC 90 0 100 40.000
PROJETOS
02 122 0570 3744 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS 1.103.937
02 122 0570 3744 0001 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS - DO ESTADO DE TOCANTINS 1.103.937
F 4 - INV 90 0 100 1.103.937
TOTAL - FISCAL 1.103.937 TOTAL - SEGURIDADE 68.000 TOTAL - GERAL 1.171.937
ÓRGÃO: 14.000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 14128 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 33.798
ATIVIDADES
02 301 0570 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES .EMPREGADOSE SEUS DEPENDENTES 33.798
02 301 0570 2004 0385 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPEDENTES - NACIONAL 33.798
S 3-ODC 90 0 100 33.798
TOTAL - FISCAL 33.798 TOTAL - SEGURIDADE 33.798
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE; 15102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.REGIÃO - RIO DE JANEIRO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTARPROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES RS1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUSTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000
ATIVIDADES
02 122 0571.2000 MANUTENÇÃO DE ADMINISTRATIVOS 30.000
02 122 0571.2000 0293 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 30.000
F 3-ODC 90 0 100 30.000
02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS 45.000
02 122 0571 2002 0213 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS 45.000
F 3-ODC 90 0 100 45.000
02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 25.000
02 126 0571 2003 0137 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 25.000
F 3-ODC 90 0 100 25.000
TOTAL - FISCAL 100.000 TOTAL - SEGURIDADE 100.000
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 134.000
ATIVIDADES
02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000
02 122 0571 2000 0315 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 50.000
F 3-ODC 90 0 100 50.000
02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 84.000
02 122 0571 2002 0227 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 84.000
F 3-ODC 90 0 100 84.000
TOTAL - FISCAL 134.000
TOTAL - GERAL 134.000
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO - BAHIA
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 840.000
ATIVIDADES
02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 442.000
02 122 0571 2000 0327 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 442.000
F 3-ODC 90 0 100 442.000
02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 63.782
02 122 0571 2001 0233 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 63.782
F 3-ODC 90 0 100 63.782
02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 335.000
02 122 0571 2002 0241 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 335.000
F 3-ODC 90 0 100 335.000
TOTAL - FISCAL 840.782
TOTAL - GERAL 840.782
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª. REGIÃO - PARANÁ
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 289.000
ATIVIDADES
02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 165.000
02 126 0571 2003 0187 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 165.000
F 3-ODC 90 0 100 165.000
02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 124.000
02 306 0571 2012 0505 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 124.000
F 3-ODC 90 0 100 124.000
TOTAL - FISCAL 289.000
TOTAL - GERAL 289.000
ÓRGÃO 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE 15116 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.000.000
ATIVIDADES
02 122 0571 2060 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.000.000
02 122 0571 2000 0349 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 1.000.000
F 3-ODC 90 0 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - GERAL 1.000.000
ÓRGÃO 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE 15118 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 245.892
ATIVIDADES
02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 183.000
02 122 0571 2002 0263 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 183.000
F 3-ODC 90 0 100 183.000
02 306 0571 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 62.892
02 306 0571 2012 0511 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 62.892
F 3-ODC 90 0 100 62.892
TOTAL - FISCAL 245.892
TOTAL - GERAL 245.892
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª. REGIÃO - SERGIPE
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.000
ATIVIDADES
02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES EMPREGADOS 5.000
02 331 0571 2011 0447 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES EMPREGADOS - NACIONAL 5.000
F 3-ODC 90 0 100 5.000
TOTAL - FISCAL 5.000
TOTAL - GERAL 5.000
ÓRGÃO 16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
UNIDADE 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DISTRITO FEDERAL 1.470.253
ATIVIDADES
02 331 0567 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 168.000
02 331 0567 2011 0425 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL 168.000
F 3-ODC 90 0 100 168.000
02 306 0567 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 719.000
02 306 0567 2012 0423 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL 719.000
F 3-ODC 90 0 100 719.000
02 122 0567 4270 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO TJDFT 583.253
02 122 0567 4270 0003 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO TJDFT - NO DISTRITO FEDERAL 583.253
F 3-ODC 90 0 100 583.253
TOTAL - FISCAL 1.470.253
TOTAL - GERAL 1.470.253
ÓRGÃO 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE 34101 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 4.352.369
ATIVIDADES
03 122 0581 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.251.400
03 122 0581 2000 0285 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 2.251.400
F 3-ODC 90 0 100 2.251.400
03 122 0581 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 150.000
03 122 0581 2001 0199 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 150.000
F 3-ODC 90 0 100 150.000
03 122 0581 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.893.969
03 122 0581 2002 0207 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS - NACIONAL 1.893.969
F 3-ODC 90 0 100 1.893.969
03 126 0581 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 20.000
03 126 0581 2003 0125 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 20.000
F 3-ODC 90 0 100 20.000
03 128 0581 4609 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 37.000
03 128 0581 4609 0015 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL 37.000
F 3-ODC 90 0 100 37.000
TOTAL - FISCAL 4.352.369
TOTAL - GERAL 4.352.369
ÓRGÃO 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE 34102 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA /AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 125.700
ATIVIDADES
03 122 0581 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 79.500
03 122 0581 2000 0295 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 79.500
F 3-ODC 90 0 100 79.500
03 122 0581 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 34.970
03 122 0581 2002 0215 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 34.970
F 3-ODC 90 0 100 34.970
03 126 0581 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 11.230
03 126 0581 2003 0139 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 11.230
F 3-ODC 90 0 100 11.230
TOTAL - FISCAL 125.700
TOTAL - GERAL 125.700
ÓRGÃO: 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA /AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA0 490..500
ATIVIDADES
03 122 0581 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 40.500
03 122 0581 2001 0197 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 40.500
F 3-ODC 90 0 100 40.500
03 126 0581 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 450.000
03 126 0581 2003 0133 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 450.000
F 3-ODC 90 0 100 450.000
TOTAL - FISCAL 490.500
TOTAL - GERAL 490.500
ÓRGÃO: 10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA /AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 180.000
ATIVIDADES
02 306 0565 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 180.000
02 306 0565 2012 0419 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 180.000
F 3-ODC 90 0 100 180.000
TOTAL - FISCAL 180.000
TOTAL - GERAL 180.000
ÓRGÃO: 11000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5.323.000
ATIVIDADES
02 122 0568 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 100.000
02 122 0568 2000 0299 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 100.000
F 4-INV 90 0 100 100.000
02 122 0568 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 320.000
02 122 0568 2001 0211 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 320.000
F 3-ODC 90 0 100 290.000
F 4-INV 90 0 100 30.000
02 122 0568 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 450.000
02 122 0568 2002 0209 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 450.000
F 3-ODC 90 0 100 450.000
02 126 0568 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 93.800
02 126 0568 2003 0143 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 93.800
F 4-INV 90 0 100 16.600
F 3-ODC 90 0 100 77.200
02 301 0568 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 60.000
02 301 0568 2004 0287 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 60.000
S 4-INV 90 0 100 60.000
02 365 0568 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 575.000
02 365 0568 2010 0567 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 575.000
F 3-ODC 90 0 100 575.000
02 128 0568 4603 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO STJ 231.000
02 128 0568 4603 0027 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO STJ - NACIONAL 231.000
F 3-ODC 90 0 100 231.000
PROJETOS
02 126 0568 5560 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO STJ 3.493.200
02 126 0568 5560 0001 IMPLATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO STJ - NACIONAL 3.493.200
F 4-INV 90 0 100 3.493.200
TOTAL - FISCAL 5.263.000
TOTAL - SEGURIDADE 60.000
TOTAL - GERAL 5.323.000
ÓRGÃO:14000 JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE:14101 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 5.284.158
ATIVIDADES
02 061 0570 4269 PLEITOS ELEITORAIS 5.284.158
02 061 057 04269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL 5.284.158
F 3-ODC 90 0 100 5.284.158
TOTAL - FISCAL 5.284.158
TOTAL - GERAL 5.284.158
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 TRIBUNAL REGIONAL DO TRBALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS DE AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 100.000
ATIVIDADES
02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30.000
02 122 0571 2000 0293 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 30.000
F 4-INV 90 0 100 30.000
02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 45.000
02 122 0571 2002 0213 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 45.000
F 4-INV 90 0 100 45.000
02 126 0571 2003 AÇÕES DE INFORMÁTICA 25.000
02 126 0571 2003 0137 AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL 25.000
F 4-INV 90 0 100 25.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 134.000
ATIVIDADES
02 122 0571 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000
02 122 0571 2000 0315 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL 50.000
F 4-INV 90 0 100 50.000
02 122 0571 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 14.000
02 122 0571 2002 0227 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL 14.000
F 4-INV 90 0 100 14.000
02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 70.000
02 301 0571 2004 0295 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 70.000
S 4-INV 90 0 100 70.000
TOTAL - FISCAL 64.000
TOTAL - SEGURIDADE 70.000
TOTAL - GERAL 134.000
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 840.782
ATIVIDADES
02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 18.782
02 122 0571 2001 0233 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 18.782
F 4-INV 90 0 100 18.782
02 301 0568 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 772.000
02 301 0568 2004 0295 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 772.000
S 3-ODC 90 0 100 772.000
02 331 0571 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 20.000
02 331 0571 2011 0489 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 20.000
F 3-ODC 90 0 100 20.000
02 128 0571 4607 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 30.000
02 128 0571 4607 0047 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL 30.000
SERVIDOR CAPACITADO (UNIDADE) 186 F 3-ODC 90 0 100 30.000
TOTAL - FISCAL 68.782
TOTAL - SEGURIDADE 772.000
TOTAL - GERAL 840.782
ÓRGÃO: 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIÃO - PARANÁ
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 289.000
ATIVIDADES
02 126 0571 2003 AÇÃO DE INFORMÁTICA 165.000
02 126 0571 2003 0187 AÇÃO DE INFORMÁTICA - NACIONAL 165.000
F 4-INV 90 0 100 165.000
02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGOS E SEUS DEPENDENTES 37.000
02 301 0571 2004 0325 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 37.000
S 3-ODC 90 0 100 37.000
02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 87.000
02 365 0571 2010 0487 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 87.000
F 3-ODC 90 0 100 87.000
TOTAL - FISCAL 252.000
TOTAL - SEGURIDADE 37.000
TOTAL - GERAL 289.000
ÓRGÃO 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE 15116 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS/SP
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 1.000.000
ATIVIDADES
02 301 0571 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGOS E SEUS DEPENDENTES 1.000.000
02 301 0571 2004 0329 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 1.000.000
S 3-ODC 90 0 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - GERAL 1.000.000
ÓRGÃO 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE 15118 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIÃO - ESPÍRITO SANTO
ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 245.892
ATIVIDADES
02 122 0571 2001 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 24.000
02 122 0571 2001 0255 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 24.000
F 4-INV 90 0 100 24.000
02 365 0571 2010 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 221.892
02 365 0571 2010 0493 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 221.892
F 3-ODC 90 0 100 221.892
TOTAL - FISCAL 245.892
TOTAL - GERAL 245.892
ÓRGÃO 15000 JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE 15121 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO - SERGIPE
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA 5.000
ATIVIDADES
02 306 0565 2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 5.000
02 306 0565 2012 0447 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 5.000
F 3-ODC 90 0 100 5.000
TOTAL - FISCAL 5.000
TOTAL - GERAL 5.000
ÓRGÃO 16000 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
UNIDADE 16101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0567 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DISTRITO FEDERAL 1.470.253
ATIVIDADES
02 122 0567 4258 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO TJDFT 554.777
02 122 0567 4258 0003 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO TJDFT - NO DISTRITO FEDERAL 554.777
F 4-INV 90 0 100 90.000
F 3-ODC 90 0 100 464.777
02 122 0567 4259 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NO TJDFT 588.250
02 122 0567 4259 0003 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES NO TJDFT - NO DISTRITO FEDERAL 588.250
F 3-ODC 90 0 100 588.250
PROJETOS
02 122 0567 3751 IMPLATAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS 187.226
02 122 0567 3751 0001 IMPLATAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - NO DISTRITO FEDERAL 187.226
F 4-INV 90 0 100 187.226
02 126 0567 3753 IMPLATAÇÃO DE SISTEMAS PARA A MORDENIZAÇÃO JURISDICIONAL 140.000
02 126 0567 3753 0001 IMPLATAÇÃO DE SISTEMAS PARA A MORDENIZAÇÃO JURISDICIONAL - NO DISTRITO FEDERAL 140.000
F 3-ODC 90 0 100 140.0000
TOTAL - FISCAL 1.470.253
TOTAL - GERAL 1.470.253
ÓRGÃO 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE 34101 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 4.332.369
ATIVIDADES
03 331 0581 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 300.000
03 331 0581 2011 AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 300.000
F 3-ODC 90 0 300.000
03 091 0581 2508 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DA LEI 450.000
03 091 0581 2508 0002 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DA LEI - ESTRUTURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NA 450.000
F 4-INV 90 0 100 450.000
PROJETOS
03 122 0581 3728 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIL SEDE DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, EM BRASÍLIA - DF 3.538.400
03 122 0581 3728 0001 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIL SEDE DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, EM BRASÍLIA - DF - EM BRASÍLIA 3.538.400
F 4-INV 90 0 100 3.538.400
03 122 0581 3752 IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS JUNTO ÀS VARAS FEDERAIS 43.000
03 122 0581 3752 0001 IMPLANTAÇÃO DE PROCURADORIAS JUNTO ÀS VARAS FEDERAIS - NACIONAL 43.000
F 5-INF 90 0 100 43.000
TOTAL - FISCAL 4.332.369
TOTAL - GERAL 4.332.369
ÓRGÃO 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE 34102 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 125.700
ATIVIDADES
03 122 0581 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO 10.000
03 122 0581 2000 0295 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO - NACIONAL 10.000
F 4-INV 90 0 100 10.000
03 122 0581 2001 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES 35.000
03 122 0581 2001 0297 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - NACIONAL 35.000
F 4-INV 90 0 100 35.000
03 122 0581 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS 16.700
03 122 0581 2002 0215 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS - NACIONAL 16.700
F 4-INV 90 0 100 16.700
03 126 0581 2003 AÇÕES INFORMÁTICAS 10.000
03 126 0581 2003 0139 AÇÕES INFORMÁTICAS - NACIONAL 10.000
F 4-INV 90 0 100 10.000
03 301 0581 2004 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 54.000
03 301 0581 20040283 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 54.000
S 4-INV 90 0 100 54.000
TOTAL - FISCAL 71.700
TOTAL - SEGURIDADE 54.000
TOTAL - GERAL 125.700
ÓRGÃO 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE 34104 MINISTÉRIO PÚBLICODO TRABALHO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 490.500
ATIVIDADES
03 122 0581 2000 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO 17.500
03 122 0581 2000 0283 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO - NACIONAL 17.500
F 3-ODC 90 0 100 17.500
03 122 0581 2002 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS 273.000
03 122 0581 2002 0205 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS - NACIONAL 273.000
F 3-ODC 90 0 100 33.000
F 4-INV 90 0 100 240.000
03 126 0581 2003 AÇÕES INFORMÁTICAS 60.000
03 126 0581 2003 0133 AÇÕES INFORMÁTICAS - NACIONAL 60.000
F 4-INV 90 0 100 60.000
03 331 0581 2011 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 140.000
03 331 0581 2011 0449 AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 140.000
F 3-ODC 90 0 100 140.000
TOTAL - FISCAL 490.500
TOTAL - GERAL 490.500
ÓRGÃO 34000 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE 34105 ESCOLA SUPERIOR DO MINSTÉRIO DO TRABALHO
ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO SUBTÍTULO / PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 20.000
ATIVIDADES
03 091 0581 4268 PESQUISA NA ÁREA JURÍDICA 20.000
03 091 0581 4268 0001 PESQUISA NA ÁREA JURÍDICA - NACIONAL 20.000
F 3-ODC 90 0 100 20.000
TOTAL - FISCAL 20.000
TOTAL - GERAL 20.000