Texto vigenteFederal

Lei Ordinária nº 10.171/2001

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001(*)

(Vide Decreto nº 3997 /2001, Decreto nº 3967 /2001, Decreto nº 3883 /2001, Decreto nº 3747 /2001, Decreto nº 3746 /2001)

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.

(Republica-se por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 9.1.2001)

(*)Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 72 (CN), de 28.6.2001.