Lei Ordinária nº 10.178/2001

LEI Nº 10.178, DE 12 DE JANEIRO DE 2001.

Altera as ações do programa Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro constante do Plano Plurianual para o periodo de 2000/2003.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei nº 9.989 , de 21 de julho de 2000, passa a incorporar as alterações desta Lei.

Art. 2º Ficam alterados o programa e as ações constantes do Anexo II da Lei nº 9.989 , de 2000, na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasilia, 12 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Anexo

PPA 2000/2003

Referência PPA - Lei 9.989 Projeto de Lei - Revisão

0628 . REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Recusos Orçamentários - Valor do Programa em R$: 1 202 510 834 889 921 624

Ação 3134 - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES

Responsável DEC/Cmd do Exército/MD

Meta Física 197 441 196 755

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 69 116 467 39 975 536

Ação 3138 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO

EXERCITO - Responsável EME/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 100 85

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 39 823 582 183 028 744

Ação 3139 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO E

CONTROLE - Responsável: EME/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 46 9

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 114 011 318 24 227 236

Ação 3141 - INFORMATIZAÇÃO DO EXÉRCITO - Responsável

EME/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 35 11

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 72 700 965 32 334 106

Ação 3142 - INSTALAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES

Responsável DEC/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 179 115 178 740

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 71 645 714 32 260 886

Ação 3144 - MODERNIZAÇÃO DA FORCA TERRESTRE

Responsável: EME/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 54 52

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 362 199 084 377 019 709

Ação 3145 - OBTENÇÃO DE ARMAMENTOS, Responsável

DMB/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 10 943 2 725

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 85 001 272 19 716 612

PPA 2000/2003

Referência PPA - Lei 9.989 Projeto de Lei - Revisão,

0628. REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Ação 3146 OBTENÇÃO DE MEIOS ESPECÍFICOS - Responsável

EME/Cmd de Exército/MD

Meta Física: 302 154 107 806

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 149 029 391 50 403 840

Ação 3147 . OBTENÇÃO DE MEIOS TERRESTRES - Responsável

DMB/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 1 232 508

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 97 107 271 38 346 411

Ação 3131 - OBTENÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS Obtenção de próprios nacional residenciais para o Exército

Responsável SEF (FEx)/ DEC/Cmd de Exército/MD

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 59 545 013 34 618 649

Ação 4528 . PRODUÇÃO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR

Responsável DMB/Cmd do Exército/MD

Meta Física 247 065 126 534

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 15 572 083 18 257 429

Ação 3149 - REVITALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EMPREGO

MILI TAR Responsável DMB/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 12 795 3 298

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 43 615 976 7 536 690

Ação 3150 - TRANSFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES MILITARES

Responsável EME/Cmd do Exército/MD

Meta Física: 18

Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$: 18 142 698 7 195 776