Texto vigenteFederal

Lei Ordinária nº 10.407/2002

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 10.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

(Vide Decreto nº 4487 /2002, Decreto nº 4355 /2002, Lei nº 10511 /2002, Decreto nº 4279 /2002, Decreto nº 4252 /2002, Decreto nº 4120 /2002)

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

(Publicada no Suplemento ao do DOU de 11 de janeiro de 2002 -

Seção I)

Publica-se a seguir a retificação feita nos quadros contendo o detalhamento dos créditos orçamentários dos autógrafos.

ERRATA DO AUTÓGRAFO DO PL Nº 32/2001-CN, PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - (DETALHAMENTO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO)