Lei Ordinária nº 10.750/2003

LEI Nº 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.

Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 6.655 , de 5 de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque