Texto vigenteFederal
Lei Ordinária nº 11.055/2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providênicas.
LEI Nº 11.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providênicas.
(Publicada no DOU de 31.12.2004 -
Seção 1 - Edição Extra)
Publica-se a seguir a retificação feita nos Anexos I e II