Texto vigenteFederal

Lei Ordinária nº 11.100/2005

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2005.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005

(Vide Decreto nº 5805 /2006, Lei nº 11197 /2005, Lei nº 11147 /2005, Lei nº 11138 /2005, Lei nº 11137 /2005)

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2005.

(Publicada no Suplemento ao DOU de 26 de janeiro de 2005 -

Seção I)

Publica-se a seguir a retificação feita nos quadros contendo o detalhamento dos créditos orçamentários dos autógrafos.