Lei Ordinária nº 11.296/2006

LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006.

Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires