Lei Ordinária nº 11.506/2007

LEI Nº 11.506, DE 19 DE JULHO DE 2007.

Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o dia 16 de novembro de cada ano como o Dia Nacional dos Ostomizados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.2007