Lei Ordinária nº 11.526/2007

LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007.

(Vide Decreto nº 7370 /2010)

Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nº s 10.470 , de 25 de junho de 2002, 10.667 , de 14 de maio de 2003, 9.650 , de 27 de maio de 1998, 11.344 , de 8 de setembro de 2006, 11.355 , de 19 de outubro de 2006, 8.216 , de 13 de agosto de 1991, 8.168 , de 16 de janeiro de 1991, 10.609 , de 20 de dezembro de 2002, 9.030 , de 13 de abril de 1995, 10.233 , de 5 de junho de 2001, 9.986 , de 18 de julho de 2000, 10.869 , de 13 de maio de 2004, 8.460 , de 17 de setembro de 1992, e 10.871 , de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 375 , de 2007, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal , com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 , combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional passa a ser a constante do Anexo I desta Lei

Art. 2º O servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, investido nos cargos a que se refere o art. 1º desta Lei, poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

Art. 2º O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o art. 1º desta Lei poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas: (Redação dada pela Lei nº 12094 /2009)

I - a remuneração do cargo em comissão, acrescida dos anuênios;

II - a diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo ou emprego; ou

II - a diferença entre a remuneração do cargo em comissão e a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego; ou (Redação dada pela Lei nº 12094 /2009)

III - a remuneração do cargo efetivo ou emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comissão.

III - a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de 60% (sessenta por cento) do respectivo cargo em comissão. (Redação dada pela Lei nº 12094 /2009)

§ 1º O docente da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, a que se refere a Lei nº 7.596 , de 10 de abril de 1987, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva, poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput deste artigo.

§ 1º O docente do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a que se refere a Lei nº 12772, de 28 de dezembro de 2012, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva poderá ocupar Cargo de Direção - CD ou Função Gratificada - FG, nas Instituições Federais de Ensino, sendo-lhe facultado optar, quando ocupante de CD, nos termos do inciso III do caput. (Redação dada pelo Decreto nº 1286 3/2013)

§ 2º O docente a que se refere o

§ 1º deste artigo cedido para órgãos e entidades da União, para o exercício de cargo em comissão de Natureza Especial ou do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de níveis DAS 4, DAS 5 ou DAS 6, ou equivalentes, quando optante pela remuneração do cargo efetivo, perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva.

§ 3º O acréscimo previsto no

§ 2º deste artigo poderá ser percebido, no caso de docente cedido para o Ministério da Educação para o exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de nível DAS 3.

§ 4º O docente a que se refere o

§ 1º cedido para Estados, Distrito Federal e Municípios para a ocupação de cargos em comissão especificados em regulamento do Poder Executivo federal poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, cabendo o ônus da remuneração ao órgão ou entidade cessionária. (Redação acrescida pela Lei nº 1286 3/2013) (Regulamentado pelo Decreto nº 8239 /2014)

§ 5º O docente a que se refere o

§ 1º manterá a remuneração do cargo efetivo, caso em que perceberá o vencimento acrescido da vantagem relativa ao regime de dedicação exclusiva, quando em cessão especial de que trata o art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para organizações sociais qualificadas pelo Poder Executivo federal. (Redação acrescida pela Lei nº 1286 3/2013)

Art. 3º O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei nº 10.667 , de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei nº 969 , de 21 de dezembro de 1938, e dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT passa a ser o constante do Anexo II desta Lei.

Art. 3º O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei nº 10.667 , de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei nº 969 , de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT e das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12002 /2009)

Art. 3º O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas de que trata a Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei nº 10.667 , de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC de que trata a Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto-Lei nº 969 , de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT, das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM e das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12274 /2010)

Art. 3º O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas de que trata a Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS criadas pela Lei nº 10.667 , de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC de que trata a Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário de que trata o Decreto-Lei nº 969 , de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT e das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei nº 12.002 , de 29 de julho de 2009, das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI de que trata a Lei nº 12.274 , de 24 de junho de 2010, e das Funções Comissionadas do Dnit - FCDNIT passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12898 /2013)

Art. 3º O valor da remuneração das Funções Comissionadas Técnicas, de que trata a Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001, das Gratificações Temporárias SIPAM - GTS, criadas pela Lei nº 10.667 , de 14 de maio de 2003, das Funções Comissionadas do INSS, de que trata a Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998, da Gratificação por Serviço Extraordinário, de que trata o Decreto - Lei nº 969 , de 21 de dezembro de 1938, dos Cargos Comissionados Técnicos das Agências Reguladoras - CCT, das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, de que trata a Lei nº 12.002 , de 29 de julho de 2009, das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, de que trata a Lei nº 12.274 , de 24 de junho de 2010, das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE, de que trata a Lei nº 12.443 , de 15 de julho de 2011, das Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, de que trata a Lei nº 12.898 , de 18 de dezembro de 2013, e das Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF passa a ser o constante do Anexo II desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.027 /2014)

Parágrafo único. O servidor investido nas Funções Comissionadas Técnicas poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas:

I - a remuneração do valor unitário total da Função Comissionada Técnica, acrescida dos anuênios;

II - a diferença entre a remuneração total da Função Comissionada Técnica e a remuneração do cargo efetivo; ou

III - a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor de opção, conforme estabelece a Tabela "a" do Anexo II desta Lei.

Art. 4º A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação - GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino e das Gratificações pela Representação de Gabinete passa a ser a constante do Anexo III desta Lei.

Art. 4º A remuneração total das Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991, das Gratificações de Representação - GR da Presidência da República e da Vice-Presidência da República e dos órgãos que a integram, das Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino, das Gratificações pela Representação de Gabinete, da Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM, de que trata a Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992, da Gratificação Temporária, de que trata a Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11907 /2009)

Art. 4º A remuneração total das funções gratificadas de que trata a Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991, das gratificações de representação da Presidência da República, da Vice-Presidência da República e dos órgãos que as integram, das funções gratificadas das instituições federais de ensino, das funções comissionadas de coordenação de curso, das gratificações pela representação de gabinete, da gratificação de representação de função de gabinete militar de que trata a Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992, da gratificação temporária de que trata a Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, passa a ser a constante do Anexo III desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12677 /2012)

Art. 5º Ficam revogados:

I - os arts. 1º, 2º, 4º e o Anexo da Lei nº 10.470 , de 25 de junho de 2002;

II - os §§ 2º e 3º do art. 58 e o Anexo XIII da Medida Provisória nº 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001;

III - o art. 2º e a terceira coluna do Anexo II da Lei nº 10.667 , de 14 de maio de 2003;

IV - a terceira coluna do Anexo IV da Lei nº 9.650 , de 27 de maio de 1998;

V - o art. 3º e o Anexo II da Lei nº 11.344 , de 8 de setembro de 2006;

VI - o art. 155 e a terceira coluna do Anexo XXIX da Lei nº 11.355 , de 19 de outubro de 2006;

VII - o art. 20 da Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991;

VIII - o

§ 2º do art. 1º e os Anexos I e II da Lei nº 8.168 , de 16 de janeiro de 1991;

IX - o

§ 3º do art. 4º e a segunda coluna do Anexo da Lei nº 10.609 , de 20 de dezembro de 2002;

X - a Lei nº 9.030 , de 13 de abril de 1995;

XI - o art. 73, o parágrafo único do art. 74 e as Tabela V e VI do Anexo I da Lei nº 10.233 , de 5 de junho de 2001;

XII - o art. 17 e o Anexo II da Lei nº 9.986 , de 18 de julho de 2000;

XIII - o art. 12 da Lei nº 10.869 , de 13 de maio de 2004;

XIV - o Anexo X da Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992; e

XV - o parágrafo único do art. 33 da Lei nº 10.871 , de 20 de maio de 2004.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.

Congresso Nacional, em 4 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2007

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

Secretários Especiais da Presidência da República 10.748,43

Comandante da Marinha 10.684,00

Comandante do Exército 10.684,00

Comandante da Aeronáutica 10.684,00

Secretário-Geral de Contencioso 10.684,00

Secretário-Geral de Consultoria 10.684,00

Subdefensor Público Geral da União 10.448,00

Presidente da Agência Espacial Brasileira 10.448,00

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 10.684,00

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DAS 101.6 e 102.6 10.448,00

DAS 101.5 e 102.5 8.400,00

DAS 101.4 e 102.4 6.396,04

DAS 101.3 e 102.3 3.777,63

DAS 101.2 e 102.2 2.518,42

DAS 101.1 e 102.1 1.977,31

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

CD-1 8.307,96

CD-2 6.944,94

CD-3 5.452,10

CD-4 3.959,26

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

CD I 10.748,43

CD II 10.211,01

CGE I 9.673,58

CGE II 8.598,74

CGE III 8.061,32

CGE IV 5.374,21

CA I 8.598,74

CA II 8.061,32

CA III 2.418,40

CAS I 2.015,34

CAS II 1.746,63

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

CETG - VII 10.684,00

CETG - VI 10.448,00

CETG - V 8.400,00

CETG - IV 6.396,04

CETG - III 3.777,63

CETG - II 2.518,42

CETG - I 1.977,31

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO

(EM REAIS)

Secretários Especiais da Presidência da República 11.500,82

Comandante da Marinha 11.431,88

Comandante do Exército 11.431,88

Comandante da Aeronáutica 11.431,88

Secretário-Geral de Contencioso 11.431,88

Secretário-Geral de Consultoria 11.431,88

Subdefensor Público Geral da União 11.179,36

Presidente da Agência Espacial Brasileira 11.431,88

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da 11.431,88

República e dos Ministérios

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

Comandante da Marinha 11.431,88

Comandante do Exército 11.431,88

Comandante da Aeronáutica 11.431,88

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas 11.431,88

Secretário-Geral de Contencioso 11.431,88

Secretário-Geral de Consultoria 11.431,88

Subdefensor Público Geral da União 11.179,36

Presidente da Agência Espacial Brasileira 11.431,88

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 11.431,88

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República 11.179,36 (Redação acrescida pela Lei nº 12462 /2011)

(Redação dada pela Lei nº 12375 /2010)

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

Em R$ DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

Comandante da Marinha 11.431,88

Comandante do Exército 11.431,88

Comandante da Aeronáutica 11.431,88

Secretário-Geral do Ministério da Defesa 11.431,88

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas 11.431,88

Secretário-Geral de Contencioso 11.431,88

Secretário-Geral de Consultoria 11.431,88

Subdefensor Público Geral da União 11.179,36

Presidente da Agência Espacial Brasileira 11.431,88

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 11.431,88

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República 11.179,36

(Redação dada pela Lei nº 12.702 /2012)

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DAS 101.6 e 102.6 11.179,36

DAS 101.5 e 102.5 8.988,00

DAS 101.4 e 102.4 6.843,76

DAS 101.3 e 102.3 4.042,06

DAS 101.2 e 102.2 2.694,71

DAS 101.1 e 102.1 2.115,72

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

CD-1 8.889,52

CD-2 7.431,09

CD-3 5.833,75

CD-4 4.236,41

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

CD I 11.500,82

CD II 10.925,78

CGE I 10.350,73

CGE II 9.200,65

CGE III 8.625,61

CGE IV 5.750,40

CA I 9.200,65

CA II 8.625,61

CA III 2.587,69

CAS I 2.156,41

CAS II 1.868,89

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

CETG - VII 11.431,88

CETG - VI 11.179,36

CETG - V 8.988,00

CETG - IV 6.843,76

CETG - III 4.042,06

CETG - II 2.694,71

CETG - I 2.115,72

(Redação dada pela Lei nº 11907 /2009)

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

Comandante da Marinha 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Comandante do Exército 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Comandante da Aeronáutica 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Secretário-Geral do Ministério da Defesa 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Secretário-Geral de Contencioso 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Secretário-Geral de Consultoria 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Subdefensor Público Geral da União 11.179,36 12.042,60 12.972,50 13.974,20

Presidente da Agência Espacial Brasileira 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República 11.179,36 12.042,60 12.972,50 13.974,20

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO 2015

DAS 101.6 e 102.6 11.179,36 12.042,60 12.972,50 13.974,20

DAS 101.5 e 102.5 8.988,00 9.682,03 10.429,65 11.235,00

DAS 101.4 e 102.4 6.843,76 7.372,22 7.941,48 8.554,70

DAS 101.3 e 102.3 4.042,06 4.247,06 4.462,46 4.688,79

DAS 101.2 e 102.2 2.694,71 2.741,50 2.789,10 2.837,53

DAS 101.1 e 102.1 2.115,72 2.152,46 2.189,83 2.227,85

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CD-1 8.889,52 9.575,95 10.315,37 11.111,90

CD-2 7.431,09 8.004,90 8.623,02 9.288,86

CD-3 5.833,75 6.284,22 6.769,47 7.292,19

CD-4 4.236,41 4.563,53 4.915,92 5.295,51

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CD I 11.500,82 12.388,88 13.345,52 14.376,03

CD II 10.925,78 11.769,44 12.678,24 13.657,23

CGE I 10.350,73 11.149,99 12.010,96 12.938,41

CGE II 9.200,65 9.911,10 10.676,41 11.500,81

CGE III 8.625,61 9.291,66 10.009,13 10.782,01

CGE IV 5.750,40 6.194,43 6.672,75 7.188,00

CA I 9.200,65 9.911,10 10.676,41 11.500,81

CA II 8.625,61 9.291,66 10.009,13 10.782,01

CA III 2.587,69 2.718,93 2.856,83 3.001,72

CAS I 2.156,41 2.193,85 2.231,95 2.270,70

CAS II 1.868,89 1.901,34 1.934,35 1.967,94

e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CETG - VII 11.431,88 12.314,62 13.265,52 14.289,85

CETG - VI 11.179,36 12.042,60 12.972,50 13.974,20

CETG - V 8.988,00 9.682,03 10.429,65 11.235,00

CETG - IV 6.843,76 7.372,22 7.941,48 8.554,70

CETG - III 4.042,06 4.247,06 4.462,46 4.688,79

CETG - II 2.694,71 2.741,50 2.789,10 2.837,53

CETG - I 2.115,72 2.152,46

(Redação dada pela Lei nº 12.778 /2012)

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

DENOMINAÇÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Comandante da Marinha 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Comandante do Exército 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Comandante da Aeronáutica 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Secretário-Geral do Ministério da Defesa 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Secretário-Geral de Contencioso 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Secretário-Geral de Consultoria 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Subdefensor Público Geral da União 13.974,20 14.742,78 15.479,92 16.215,22 16.944,90

Presidente da Agência Espacial Brasileira 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República 13.974,20 14.742,78 15.479,92 16.215,22 16.944,90

a) Cargos Comissionados de Natureza Especial - NES: (Redação acrescida pela Lei nº 15141 /2025)

Em R$ (Redação acrescida pela Lei nº 15141 /2025) DENOMINAÇÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Comandante da Marinha 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Comandante do Exército 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Comandante da Aeronáutica 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Secretário-Geral do Ministério da Defesa 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Secretário-Geral de Contencioso 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Secretário-Geral de Consultoria 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Presidente da Agência Espacial Brasileira 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República 13.974,20 14.742,78 15.479,92 16.215,22 16.944,90

(Redação dada pela Lei nº 13.412 /2016) DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil 18.887,14

(Redação acrescida pela Lei nº 14.673 /2023)

b) GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

DAS 101.6 e 102.6 13.974,20 14.742,78 15.479,92 16.215,22 16.944,90

DAS 101.5 e 102.5 11.235,00 11.852,93 12.445,57 13.036,74 13.623,39

DAS 101.4 e 102.4 8.554,70 9.025,21 9.476,47 9.926,60 10.373,30

DAS 101.3 e 102.3 4.688,79 4.946,67 5.194,01 5.440,72 5.685,55

DAS 101.2 e 102.2 2.837,53 2.993,59 3.143,27 3.292,58 3.440,75

DAS 101.1 e 102.1 2.227,85 2.350,38 2.467,90 2.585,13 2.701,46

(Revogado pela Lei nº 14.204 /2021)

c) CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CD-1 11.111,90 11.723,05 12.309,21 12.893,89 13.474,12

CD-2 9.288,86 9.799,75 10.289,74 10.778,50 11.263,53

CD-3 7.292,19 7.693,26 8.077,92 8.461,62 8.842,39

CD-4 5.295,51 5.586,77 5.866,10 6.144,74 6.421,26

(Redação dada pela Lei nº 13.328 /2016)

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CD-1 14.686,79

CD-2 12.277,25

CD-3 9.638,21

CD-4 6.999,17

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

d) CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CARGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CD I 14.376,03 15.166,71 15.925,04 16.681,48 17.432,15

CD II 13.657,23 14.408,37 15.128,79 15.847,41 16.560,54

CGE I 12.938,41 13.650,03 14.332,53 15.013,32 15.688,92

CGE II 11.500,81 12.133,36 12.740,03 13.345,18 13.945,71

CGE III 10.782,01 11.375,02 11.943,77 12.511,10 13.074,10

CGE IV 7.188,00 7.583,34 7.962,51 8.340,73 8.716,06

CA I 11.500,81 12.133,36 12.740,03 13.345,18 13.945,71

CA II 10.782,01 11.375,02 11.943,77 12.511,10 13.074,10

CA III 3.001,72 3.166,81 3.325,16 3.483,10 3.639,84

CAS I 2.270,70 2.395,59 2.515,37 2.634,85 2.753,42

CAS II 1.967,94 2.076,18 2.179,99 2.283,53 2.386,29

(Redação dada pela Lei nº 13.328 /2016)

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CD I 19.001,04

CD II 18.050,99

CGE I 17.100,92

CGE II 15.200,82

CGE III 14.250,77

CGE IV 9.500,51

CA I 15.200,82

CA II 14.250,77

CA III 3.967,43

CAS I 3.001,23

CAS II 2.601,06

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

e) CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CETG - VII 14.289,85 15.075,79 15.829,58 16.581,49 17.327,65

CETG - VI 13.974,20 14.742,78 15.479,92 16.215,22 16.944,90

CETG - V 11.235,00 11.852,93 12.445,57 13.036,74 13.623,39

CETG - IV 8.554,70 9.025,21 9.476,47 9.926,60 10.373,30

CETG - III 4.688,79 4.946,67 5.194,01 5.440,72 5.685,55

CETG - II 2.837,53 2.993,59 3.143,27 3.292,58 3.440,75

CETG - I 2.227,85 2.350,38 2.467,90 2.585,13 2.701,46

(Redação dada pela Lei nº 13.328 /2016)

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CETG-VII 18.887,14

CETG-VI 18.469,94

CETG-V 14.849,50

CETG-IV 11.306,90

CETG-III 6.197,25

CETG-II 3.750,42

CETG-I 2.944,59

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

f) CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) e FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR UNITÁRIO DO CCE (em R$) VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$)

CCE-18 17.327,65 -

CCE-17/ FCE-17 16.944,90 10.166,94

CCE-16/ FCE-16 15.688,92 9.413,35

CCE-15/ FCE-15 13.623,39 8.174,03

CCE-14/ FCE-14 11.652,88 6.991,73

CCE-13/ FCE-13 10.373,30 6.223,98

CCE-12/ FCE-12 8.383,17 5.029,90

CCE-11/ FCE-11 6.684,53 4.010,72

CCE-10/ FCE-10 5.734,58 3.440,75

CCE-9/ FCE-9 4.502,43 2.701,46

CCE-8/ FCE-8 4.318,33 2.591,46

CCE-7/ FCE-7 3.743,33 2.246,00

CCE-6/ FCE-6 3.169,81 1.901,89

CCE-5/ FCE-5 2.701,46 1.620,88

CCE-4/ FCE-4 1.199,76 1.199,76

CCE-3/ FCE-3 999,54 999,54

CCE-2/ FCE-2 559,05 559,05

CCE-1/ FCE-1 330,79 330,79

(Redação acrescida pela Lei nº 14.204 /2021)

f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE: Em R$ CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CCE FCE

CCE-18 18.887,14 -

CCE-17/FCE-17 18.469,94 11.081,96

CCE-16/FCE-16 17.100,92 10.260,55

CCE-15/FCE-15 14.849,50 8.909,69

CCE-14/FCE-14 12.701,64 7.620,99

CCE-13/FCE-13 11.306,90 6.784,14

CCE-12/FCE-12 9.137,66 5.482,59

CCE-11/FCE-11 7.286,14 4.371,68

CCE-10/FCE-10 6.250,69 3.750,42

CCE-9/FCE-9 4.907,65 2.944,59

CCE-8/FCE-8 4.706,98 2.824,69

CCE-7/FCE-7 4.080,23 2.448,14

CCE-6/FCE-6 3.455,09 2.073,06

CCE-5/FCE-5 2.944,59 1.766,76

CCE-4/FCE-4 1.307,74 1.307,74

CCE-3/FCE-3 1.089,50 1.089,50

CCE-2/FCE-2 609,36 609,36

CCE-1/FCE-1 360,56 360,56

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO - CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE

a) Cargos Comissionados de Natureza Especial - NES:

Em R$ DENOMINAÇÃO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

Presidente e Diretor do Banco Central do Brasil 24.553,28 31.919,27

c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

CD-1 18.064,75 22.219,64

CD-2 14.364,38 16.806,33

CD-3 11.276,71 12.291,61

CD-4 7.629,10 8.315,71

d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência das Agências Reguladoras:

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

CD I 24.701,35 32.111,76

CD II 22.202,72 27.309,34

CGE I 20.008,08 23.409,45

CGE II 17.784,96 20.808,40

CGE III 16.673,40 19.507,88

CGE IV 11.115,60 12.116,00

CA I 17.784,96 20.808,40

CA II 16.673,40 19.507,88

CA III 4.324,50 4.713,70

CAS I 3.271,34 3.565,76

CAS II 2.835,16 3.090,32

e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:

Em R$ CARGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

CETG-VII 24.553,28 31.919,27

CETG-VI 22.718,03 27.943,17

CETG-V 17.373,92 20.327,48

CETG-IV 13.229,07 14.419,69

CETG-III 6.813,25 7.426,44

CETG-II 4.447,45 4.847,72

CETG-I 3.209,60 3.498,47

f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:

Em R$ CARGO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

CCE FCE CCE FCE

CCE-18 24.553,28 - 31.919,27 -

CCE-17/FCE-17 22.718,03 13.630,81 27.943,17 16.765,90

CCE-16/FCE-16 20.008,08 12.004,84 23.409,45 14.045,67

CCE-15/FCE-15 17.373,92 10.424,34 20.327,48 12.196,47

CCE-14/FCE-14 14.860,92 8.916,56 17.387,27 10.432,37

CCE-13/FCE-13 13.229,07 7.937,44 14.419,69 8.651,81

CCE-12/FCE-12 9.960,05 5.976,02 10.856,45 6.513,87

CCE-11/FCE-11 7.941,89 4.765,13 8.656,66 5.193,87

CCE-10/FCE-10 6.813,25 4.087,96 7.426,44 4.455,87

CCE-9/FCE-9 5.349,34 3.209,60 5.803,78 3.498,47

CCE-8/FCE-8 5.130,61 3.078,91 5.592,36 3.356,01

CCE-7/FCE-7 4.447,45 2.668,47 4.847,72 2.908,64

CCE-6/FCE-6 3.766,05 2.259,64 4.104,99 2.463,00

CCE-5/FCE-5 3.209,60 1.925,77 3.498,47 2.099,09

CCE-4/FCE-4 1.425,44 1.425,44 1.553,73 1.553,73

CCE-3/FCE-3 1.187,56 1.187,56 1.294,43 1.294,43

CCE-2/FCE-2 664,20 664,20 723,98 723,98

CCE-1/FCE-1 393,01 393,01 428,38 428,38

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) VALOR DA OPÇÃO (EM REAIS)

FCT 1 5.105,50 1.531,65

FCT 2 4.282,17 1.284,66

FCT 3 3.591,61 1.149,31

FCT 4 3.012,42 1.024,22

FCT 5 2.526,62 934,84

FCT 6 2.119,19 847,66

FCT 7 1.777,42 782,06

FCT 8 1.490,79 730,49

FCT 9 1.250,37 687,72

FCT 10 1.048,74 650,22

FCT 11 879,61 615,72

FCT 12 737,77 590,22

FCT 13 618,79 556,91

FCT 14 519,00 519,00

FCT 15 435,31 435,31

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS NÍVEL VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

GTS - 3 2.985,67

GTS - 2 2.336,61

GTS - 1 1.947,18

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS NÍVEL VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

FCINSS-1 1.186,39

FCINSS-2 1.511,05

FCINSS-3 2.266,58

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

FDS-1/FDJ-1 6.265,67

FDE-1/FCA-1 5.314,58

FDE-2/FCA-2 4.092,29

FDT-1/FCA-3 2.922,70

FDO-1/FCA-4 2.313,48

FCA-5 1.028,21

SUPORTE CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

FST-1 706,90

FST-2 514,11

FST-3 385,58

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DENOMINAÇÃO CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

Coordenador Técnico GSE-1 969,54

Coordenador de Informática GSE-2 969,54

Assistente Técnico GSE-3 519,39

Coordenador de Área GSE-4 727,14

Coordenador de Sub-Área GSE-5 519,39

Agente de Coleta Municipal GSE-6 311,64

Coordenador Administrativo GSE-7 727,14

Assistente Administrativo GSE-8 519,39

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CCT V 2.043.55

CCT IV 1.493,35

CCT III 899,51

CCT II 792,97

CCT I 702,14

ANEXO II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT FUNÇÃO COMISSIONADA VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO

TÉCNICA (EM REAIS) (EM REAIS)

FCT 1 5.462,89 1.638,87

FCT 2 4.581,92 1.374,59

FCT 3 3.843,02 1.229,76

FCT 4 3.223,29 1.095,92

FCT 5 2.703,48 1.000,28

FCT 6 2.267,53 907,00

FCT 7 1.901,84 836,80

FCT 8 1.595,15 781,62

FCT 9 1.337,90 735,86

FCT 10 1.122,15 695,74

FCT 11 941,18 658,82

FCT 12 789,41 631,54

FCT 13 662,11 595,89

FCT 14 555,33 555,33

FCT 15 465,78 465,78

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS NÍVEL VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

GTS - 3 3.194,67

GTS - 2 2.500,17

GTS - 1 2.083,48

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS NÍVEL VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

FCINSS-1 1.269,44

FCINSS-2 1.616,82

FCINSS-3 2.425,24

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

FDS-1/FDJ-1 6.704,27

FDE-1/FCA-1 5.686,60

FDE-2/FCA-2 4.378,75

FDT-1/FCA-3 3.127,29

FDO-1/FCA-4 2.475,42

FCA-5 1.100,18

SUPORTE CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

FST-1 756,38

FST-2 550,10

FST-3 412,57

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DENOMINAÇÃO CÓDIGO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

Coordenador Técnico GSE-1 1.037,41

Coordenador de Informática GSE-2 1.037,41

Assistente Técnico GSE-3 555,75

Coordenador de Área GSE-4 778,04

Coordenador de Sub-Área GSE-5 555,75

Agente de Coleta Municipal GSE-6 333,45

Coordenador Administrativo GSE-7 778,04

Assistente Administrativo GSE-8 555,75

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS CCT V 2.186,60

CCT IV 1.597,88

CCT III 962,48

CCT II 848,48

CCT I 751,29

(Redação dada pela Lei nº 11907 /2009)

g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM FUNÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$)

FCDNPM-1 1.186,39

FCDNPM-2 1.511,05

FCDNPM-3 2.266,58

FCDNPM-4 3.837,62

g) Funções comissionadas do DNPM - FCDNPM FUNÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$)

FCDNPM-1 1.269,44

FCDNPM-2 1.616,82

FCDNPM-3 2.425,24

FCDNPM-4 4.106,26

(Redação dada pela Lei nº 12277 /2010)

(Redação acrescida pela Lei nº 12002 /2009)

h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI FUNÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$)

FCINPI-1 1.186,39

FCINPI-2 1.511,05

FCINPI-3 2.266,58

FCINPI-4 3.837,62

(Redação acrescida pela Lei nº 12274 /2010)

i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE FUNÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$)

FCFNDE-3 2.425,24

FCFNDE-2 1.616,82

FCFNDE-1 1.269,44

(Redação acrescida pela Lei nº 12443 /2011)

Anexo II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

Em R$ FUNÇÃO COMIS - ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

SONADA TÉCNICA VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO

FCT 1 5.462,89 1.638,87 5.557,74 1.667,32 5.654,25 1.696,27 5.752,42 1.725,73

FCT 2 4.581,92 1.374,59 4.661,48 1.398,44 4.742,42 1.422,73 4.824,76 1.447,43

FCT 3 3.843,02 1.229,76 3.909,75 1.251,12 3.977,63 1.272,84 4.046,70 1.294,94

FCT 4 3.223,29 1.095,92 3.279,26 1.114,95 3.336,20 1.134,31 3.394,12 1.154,00

FCT 5 2.703,48 1.000,28 2.750,42 1.017,66 2.798,18 1.035,33 2.846,76 1.053,30

FCT 6 2.267,53 907,00 2.306,90 922,76 2.346,96 938,78 2.387,71 955,08

FCT 7 1.901,84 836,80 1.934,86 851,34 1.968,46 866,12 2.002,64 881,16

FCT 8 1.595,15 781,62 1.622,85 795,20 1.651,03 809,00 1.679,69 823,05

FCT 9 1.337,90 735,86 1.361,13 748,62 1.384,76 761,62 1.408,81 774,84

FCT 10 1.122,15 695,74 1.141,63 707,81 1.161,46 720,10 1.181,62 732,61

FCT 11 941,18 658,82 957,52 670,27 974,15 681,90 991,06 693,74

FCT 12 789,41 631,54 803,12 642,49 817,06 653,65 831,25 665,00

FCT 13 662,11 595,89 673,61 606,25 685,30 616,77 697,20 627,48

FCT 14 555,33 555,33 564,97 564,97 574,78 574,78 584,76 584,76

FCT 15 465,78 465,78 473,87 473,87 482,10 482,10 490,47 490,47

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

Em R$ NÍVEL VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

GTS - 3 3.194,67 3.250,14 3.306,57 3.363,99

GTS - 2 2.500,17 2.543,58 2.587,75 2.632,68

GTS - 1 2.083,48 2.119,66 2.156,46 2.193,90

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

Em R$ NÍVEL VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

FCINSS-1 1.269,44 1.291,48 1.313,91 1.336,72

FCINSS-2 1.616,82 1.644,89 1.673,45 1.702,51

FCINSS-3 2.425,24 2.548,24 2.677,48 2.813,28

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$ VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

FDS-1/FDJ-1 6.704,27 7.221,96 7.779,62 8.380,34

FDE-1/FCA-1 5.686,60 6.125,70 6.598,71 7.108,25

FDE-2/FCA-2 4.378,75 4.716,87 5.081,09 5.473,44

FDT-1/FCA-3 3.127,29 3.285,90 3.452,55 3.627,66

FDO-1/FCA-4 2.475,42 2.600,97 2.732,88 2.871,49

FCA-5 1.100,18 1.119,28 1.138,72 1.158,49

SUPORTE

Em R$ VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

FST-1 756,38 769,51 782,87 796,47

FST-2 550,10 559,65 569,37 579,26

FST-3 412,57 419,73 427,02 434,44

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Em R$ VALOR UNITÁRIO

DENOMINAÇÃO CÓDIGO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

Coordenador Técnico GSE-1 1.037,41 1.055,42 1.073,75 1.092,39

Coordenador de Informática GSE-2 1.037,41 1.055,42 1.073,75 1.092,39

Assistente Técnico GSE-3 555,75 565,40 575,22 585,20

Coordenador de Área GSE-4 778,04 791,55 805,29 819,28

Coordenador de Subárea GSE-5 555,75 565,40 575,22 585,20

Agente de Coleta Municipal GSE-6 333,45 339,24 345,13 351,12

Coordenador Administrativo GSE-7 778,04 791,55 805,29 819,28

Assistente Administrativo GSE-8 555,75 565,40 575,22 585,20

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Em R$ VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

CCT V 2.186,60 2.355,44 2.537,32 2.733,25

CCT IV 1.597,88 1.721,26 1.854,18 1.997,35

CCT III 962,48 979,19 996,19 1.013,49

CCT II 848,48 863,21 878,20 893,45

CCT I 751,29 764,33 777,61 791,11

g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

FCDNPM-1 1.269,44 1.291,48 1.313,91 1.336,72

FCDNPM-2 1.616,82 1.644,89 1.673,45 1.702,51

FCDNPM-3 2.425,24 2.548,24 2.677,48 2.813,28

FCDNPM-4 4.106,26 4.423,33 4.764,89 5.132,83

h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

FCINPI-1 1.186,39 1.291,48 1.313,91 1.336,72

FCINPI-2 1.511,05 1.644,89 1.673,45 1.702,51

FCINPI-3 2.266,58 2.548,24 2.677,48 2.813,28

FCINPI-4 3.837,62 4.423,33 4.764,89 5.132,83

i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

FCFNDE-3 2.425,24 2.548,24 2.677,48 2.813,28

FCFNDE-2 1.616,82 1.644,89 1.673,45 1.702,51

FCFNDE-1 1.269,44 1.291,48 1.313,91 1.336,72

(Redação dada pela Lei nº 12.778 /2012)

k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF (Incluída pela Lei nº 13.027 , de 2014) FUNÇÃO Em R$

VALOR UNITÁRIO

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2014 A PARTIR DE 1o DE JANEIRO 2015

FCPRF-1 1.313,90 1.336,71

FCPRF-2 1.673,46 1.702,52

FCPRF-3 2.677,48 2.813,27

FCPRF-4 4.764,89 5.132,83

(Redação acrescida pela Lei nº 13.027 /2014)

Anexo II

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DPRF - FCPRF

RATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT

Tabela I

Em R$ FCT ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO

FCT 1 5.752,42 1.725,73 6.068,80 1.820,64 6.372,24 1.911,68

FCT 2 4.824,76 1.447,43 5.090,12 1.527,04 5.344,63 1.603,39

FCT 3 4.046,70 1.294,94 4.269,27 1.366,16 4.482,73 1.434,47

FCT 4 3.394,12 1.154,00 3.580,80 1.217,47 3.759,84 1.278,34

FCT 5 2.846,76 1.053,30 3.003,33 1.111,23 3.153,50 1.166,79

FCT 6 2.387,71 955,08 2.519,03 1.007,61 2.644,99 1.057,99

FCT 7 2.002,64 881,16 2.112,79 929,62 2.218,42 976,11

FCT 8 1.679,69 823,05 1.772,07 868,32 1.860,68 911,73

FCT 9 1.408,81 774,84 1.486,29 817,46 1.560,61 858,33

FCT 10 1.181,62 732,61 1.246,61 772,90 1.308,94 811,55

FCT 11 991,06 693,74 1.045,57 731,90 1.097,85 768,49

FCT 12 831,25 665,00 876,97 701,58 920,82 736,65

FCT 13 697,20 627,48 735,55 661,99 772,32 695,09

FCT 14 584,76 584,76 616,92 616,92 647,77 647,77

FCT 15 490,47 490,47 517,45 517,45 543,32 543,32

Tabela II FCT A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR DA OPÇÃO

FCT 1 6.674,92 2.002,48 6.975,30 2.092,59

FCT 2 5.598,50 1.679,55 5.850,43 1.755,13

FCT 3 4.695,66 1.502,61 4.906,97 1.570,22

FCT 4 3.938,43 1.339,07 4.115,66 1.399,32

FCT 5 3.303,29 1.222,22 3.451,94 1.277,22

FCT 6 2.770,62 1.108,24 2.895,30 1.158,12

FCT 7 2.323,80 1.022,47 2.428,37 1.068,48

FCT 8 1.949,06 955,04 2.036,77 998,02

FCT 9 1.634,74 899,10 1.708,30 939,56

FCT 10 1.371,11 850,10 1.432,81 888,35

FCT 11 1.149,99 805,00 1.201,74 841,22

FCT 12 964,56 771,64 1.007,96 806,37

FCT 13 809,01 728,11 845,41 760,87

FCT 14 678,54 678,54 709,07 709,07

FCT 15 569,13 569,13 594,74 594,74

(Revogado pela Lei nº 14.204 /2021)

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS

Em R$ NÍVEL VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

GTS - 3 3.363,99 3.549,01 3.726,46 3.903,47 4.079,12

GTS - 2 2.632,68 2.777,48 2.916,35 3.054,88 3.192,35

GTS - 1 2.193,90 2.314,56 2.430,29 2.545,73 2.660,29

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS:

Em R$ NÍVEL VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

GTS-3 4.446,24

GTS-2 3.479,66

GTS-1 2.899,72

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS:

Em R$ NÍVEL VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

GTS-3 4.846,40 5.282,58

GTS-2 3.792,83 4.134,18

GTS-1 3.160,69 3.445,16

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

c) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS

Em R$ NÍVEL VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCINSS-1 1.336,72 1.410,24 1.480,75 1.551,09 1.620,89

FCINSS-2 1.702,51 1.796,15 1.885,96 1.975,54 2.064,44

FCINSS-3 2.813,28 2.968,01 3.116,41 3.264,44 3.411,34

(Revogado pela Lei nº 13.346 /2016)

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL

TABELA I: DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$ VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FDS-1/FDJ-1 8.380,34 8.841,26 9.283,32 9.724,28 10.161,87

FDE-1/FCA-1 7.108,25 7.499,20 7.874,16 8.248,19 8.619,36

FDE-2/FCA-2 5.473,44 5.774,48 6.063,20 6.351,20 6.637,01

FDT-1/FCA-3 3.627,66 3.827,18 4.018,54 4.209,42 4.398,84

FDO-1/FCA-4 2.871,49 3.029,42 3.180,89 3.331,99 3.481,92

FCA-5 1.158,49 1.222,21 1.283,32 1.344,27 1.404,77

TABELA II: SUPORTE

Em R$ VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FST-1 796,47 840,28 882,29 924,20 965,79

FST-2 579,26 611,12 641,68 672,15 702,40

FST-3 434,44 458,33 481,25 504,11 526,80

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

TABELA I - DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$ CÓDIGO VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

FDS-1/FDJ-1 11.076,44

FDE-1/FCA-1 9.395,10

FDE-2/FCA-2 7.234,34

FDT-1/FCA-3 4.794,74

FDO-1/FCA-4 3.795,29

FCA-5 1.531,20

TABELA II - SUPORTE Em R$ CÓDIGO VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

FST-1 1.052,71

FST-2 765,62

FST-3 574,21

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

TABELA I - DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

Em R$ CÓDIGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

FDS-1/FDJ-1 13.624,02 16.757,55

FDE-1/FCA-1 10.992,27 12.860,95

FDE-2/FCA-2 8.464,18 9.225,95

FDT-1/FCA-3 5.226,27 5.696,63

FDO-1/FCA-4 4.136,87 4.509,18

FCA-5 1.669,01 1.819,22

TABELA II - SUPORTE

Em R$ CÓDIGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

FST-1 1.147,45 1.250,72

FST-2 834,53 909,63

FST-3 625,89 682,22

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Em R$ VALOR UNITÁRIO

DENOMINAÇÃO CÓDIGO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Coordenador Técnico GSE-1 1.092,39 1.152,47 1.210,10 1.267,57 1.324,62

Coordenador de Informática GSE-2 1.092,39 1.152,47 1.210,10 1.267,57 1.324,62

Assistente Técnico GSE-3 585,20 617,39 648,26 679,05 709,60

Coordenador de Área GSE-4 819,28 864,34 907,56 950,67 993,45

Coordenador de Subárea GSE-5 585,20 617,39 648,26 679,05 709,60

Agente de Coleta Municipal GSE-6 351,12 370,43 388,95 407,43 425,76

Coordenador Administrativo GSE-7 819,28 864,34 907,56 950,67 993,45

Assistente Administrativo GSE-8 585,20 617,39 648,26 679,05 709,60

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: Em R$ DENOMINAÇÃO CÓDIGO VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

Coordenador Técnico GSE-1 1.443,84

Coordenador de Informática GSE-2 1.443,84

Assistente Técnico GSE-3 773,46

Coordenador de Área GSE-4 1.082,86

Coordenador de Subárea GSE-5 773,46

Agente de Coleta Municipal GSE-6 464,08

Coordenador Administrativo GSE-7 1.082,86

Assistente Administrativo GSE-8 773,46

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO:

Em R$ DENOMINAÇÃO CÓDIGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

Coordenador Técnico GSE-1 1.573,79 1.715,43

Coordenador de Informática GSE-2 1.573,79 1.715,43

Assistente Técnico GSE-3 843,07 918,95

Coordenador de Área GSE-4 1.180,32 1.286,55

Coordenador de Subárea GSE-5 843,07 918,95

Agente de Coleta Municipal GSE-6 505,85 551,37

Coordenador Administrativo GSE-7 1.180,32 1.286,55

Assistente Administrativo GSE-8 843,07 918,95

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Em R$ VALOR UNITÁRIO

CÓDIGO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

CCT V 2.733,25 2.883,58 3.027,76 3.171,58 3.314,30

CCT IV 1.997,35 2.107,20 2.212,56 2.317,66 2.421,96

CCT III 1.013,49 1.069,23 1.122,69 1.176,02 1.228,94

CCT II 893,45 942,59 989,72 1.036,73 1.083,38

CCT I 791,11 834,62 876,35 917,98 959,29

(Redação dada pela Lei nº 13.328 /2016)

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: Em R$ CÓDIGO VALOR UNITÁRIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

CCT V 3.612,59

CCT IV 2.639,94

CCT III 1.339,54

CCT II 1.180,88

CCT I 1.045,63

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS:

Em R$ CÓDIGO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

CCT V 4.226,73 4.945,27

CCT IV 3.088,73 3.366,72

CCT III 1.460,10 1.591,51

CCT II 1.287,16 1.403,00

CCT I 1.139,74 1.242,31

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM - FCDNPM

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCDNPM-1 1.336,72 1.410,24 1.480,75 1.551,09 1.620,89

FCDNPM-2 1.702,51 1.796,15 1.885,96 1.975,54 2.064,44

FCDNPM-3 2.813,28 2.968,01 3.116,41 3.264,44 3.411,34

FCDNPM-4 5.132,83 5.415,14 5.685,89 5.955,97 6.223,99

(Revogado pela Lei nº 13.346 /2016)

h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCINPI-1 1.336,72 1.410,24 1.480,75 1.551,09 1.620,89

FCINPI-2 1.702,51 1.796,15 1.885,96 1.975,54 2.064,44

FCINPI-3 2.813,28 2.968,01 3.116,41 3.264,44 3.411,34

FCINPI-4 5.132,83 5.415,14 5.685,89 5.955,97 6.223,99

(Revogado pela Lei nº 13.346 /2016)

i) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCFNDE-3 2.813,28 2.968,01 3.116,41 3.264,44 3.411,34

FCFNDE-2 1.702,51 1.796,15 1.885,96 1.975,54 2.064,44

FCFNDE-1 1.336,72 1.410,24 1.480,75 1.551,09 1.620,89

(Revogado pela Lei nº 13.346 /2016)

j) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNIT - FCDNIT

Em R$ FUNÇÃO VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCDNIT-1 1.336,71 1.410,23 1.480,74 1.551,08 1.620,87

FCDNIT-2 1.702,52 1.796,16 1.885,97 1.975,55 2.064,45

FCDNIT-3 2.813,27 2.968,00 3.116,40 3.264,43 3.411,33

(Revogado pela Lei nº 13.346 /2016)

k) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - FCPRF

Em R$ FUNÇÃO VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

FCPRF-1 1.336,71 1.410,23 1.480,74 1.551,08 1.620,87

FCPRF-2 1.702,52 1.796,16 1.885,97 1.975,55 2.064,45

FCPRF-3 2.813,27 2.968,00 3.116,40 3.264,43 3.411,33

FCPRF-4 5.132,83 5.415,14 5.685,89 5.955,97 6.223,99

(Redação dada pela Lei nº 13.328 /2016)

(Revogado pela Lei nº 13.346 /2016)

ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (

Lei n

o

8.216 , de 1991

) NÍVEL VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

DE ATIVIDADE PELO

DESEMPENHO DE FUNÇÃO

(ART. 15 DA

LEI DELEGADA Nº 13 /1992) TOTAL

FG-1 147,92 245,55 393,47

FG-2 113,79 188,89 302,68

FG-3 87,52 145,29 232,81

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 /1992) TOTAL

I - Auxiliar 177,51 294,67 472,18

II - Especialista 212,99 353,56 566,55

III - Secretário 249,21 413,69 662,90

IV - Assistente 284,10 471,61 755,71

V - Supervisor 318,18 528,17 846,35

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 /1992) TOTAL

Auxiliar 123,26 204,60 327,86

Secretario/Especialista 147,92 245,55 393,47

Assistente 177,51 294,67 472,18

Supervisor 212,99 353,56 566,55

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (

Art. 11. da Lei n

o

8.460 , de 17 de setembro de 1992

) GRUPO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

A 1.269,86

B 1.154,10

C 1.048,43

D 952,81

E 867,26

F 788,41

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NÍVEL VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 /1992) TOTAL

Oficial de Gabinete 30,67 50,91 81,58

Auxiliar de Gabinete 31,16 51,72 82,88

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NÍVEL VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 /1992) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL TOTAL

FG - 1 100,47 166,78 446,77 714,02

FG - 2 85,81 142,44 252,09 480,34

FG - 3 71,09 118,00 200,34 389,43

FG - 4 51,99 86,31 68,98 207,28

FG - 5 40,00 66,40 54,45 160,85

FG - 6 29,63 49,18 39,14 117,95

FG - 7 28,28 46,94 - 75,22

FG - 8 20,92 34,73 - 55,65

FG - 9 16,97 28,16 - 45,13

ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO E GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXERCÍCIO NA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991) NÍVEL VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO TOTAL

DE FUNÇÃO

(ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 /1992)

FG-1 158,27 262,74 421,01

FG-2 121,76 202,11 323,87

FG-3 93,65 155,46 249,11

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL VENCIMENTO DESEMPENHO

DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI TOTAL

DELEGADA Nº 13 /1992)

I - Auxiliar 189,94 315,30 505,24

II - Especialista 227,90 378,31 606,21

III - Secretário 266,65 442,65 709,30

IV - Assistente 303,99 504,62 808,61

V - Supervisor 340,45 565,14 905,59

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL VENCIMENTO DESEMPENHO

DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI TOTAL

DELEGADA Nº 13 /1992)

Auxiliar 131,89 218,92 350,81

Secretario/Especialista 158,27 262,74 421,01

Assistente 189,94 315,30 505,24

Supervisor 227,90 378,31 606,21

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992) GRUPO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

A 1.358,75

B 1.234,89

C 1.121,82

D 1.019,51

E 927,97

F 843,60

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8460 , de 17 de setembro de 1992) GRUPO VALOR UNITÁRIO (EM REAIS)

A 1.358,75

B 1.234,89

C 1.121,82

D 1.019,51

E 927,97

F 843,60

(Redação dada pela Lei nº 12375 /2010)

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO

NÍVEL VENCIMENTO DESEMPENHO

DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI TOTAL

DELEGADA Nº 13 /1992)

Oficial de Gabinete 32,82 54,47 87,29

Auxiliar de Gabinete 33,34 55,34 88,68

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ADICIONAL

NÍVEL VENCIMENTO PELO DESEMPENHO DE DE TOTAL

FUNÇÃO

(ART. 15 DA GESTÃO

LEI DELEGADA Nº 13 /1992) EDUCACIONAL

FG - 1 107,50 178,45 478,04 763,99

FG - 2 91,82 152,41 269,74 513,97

FG - 3 76,07 126,26 214,36 416,69

FG - 4 51,99 92,35 73,81 218,15

FG - 5 42,80 71,05 58,26 172,11

FG - 6 31,70 52,62 41,88 126,20

FG - 7 30,26 50,23 80,49

FG - 8 22,38 37,16 59,54

FG - 9 18,16 30,13 48,29

g) Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar - RMM Valor Em R$

Ajudante "A" 21,04

Ajudante "B" 42,06

Ajudante "C" 63,09

Ajudante "D" 84,13

Assistente/Adjunto 126,20

Assistente 168,29

Assessor e/ou Secretário 336,58

Subchefe/Assessor Chefe 378,64

Chefe 420,70

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (Art. 17 da Lei nº 9028, de 12 de abril de 1995) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT VALOR

GT I 527,80

GT II 381,19

GT III 234,58

GT IV 175,94

(Redação dada pela Lei nº 11907 /2009)

Anexo III

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991) NÍVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

FG-1 158,27 262,74 421,01 161,02 267,29 428,31 163,81 271,93 435,74 166,66 276,65 443,31

FG-2 121,76 202,11 323,87 123,87 205,63 329,50 126,03 209,20 335,23 128,21 212,83 341,04

FG-3 93,65 155,46 249,11 95,28 158,16 253,44 96,93 160,90 257,83 98,61 163,70 262,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC. GRAT.(*) TOTAL VENC. GRAT.(*) TOTAL VENC. GRAT.(*) TOTAL VENC. GRAT.(*) TOTAL

I - Auxiliar 189,94 315,30 505,24 193,24 320,78 514,02 196,59 326,34 522,93 200,01 332,01 532,02

II - Especialista 227,90 378,31 606,21 231,86 384,88 616,74 235,88 391,57 627,45 239,98 398,36 638,34

III - Secretário 266,65 442,65 709,30 271,28 450,32 721,60 275,99 458,14 734,13 280,78 466,10 746,88

IV - Assistente 303,99 504,62 808,61 309,27 513,39 822,66 314,64 522,30 836,94 320,10 531,37 851,47

V - Supervisor 340,45 565,14 905,59 346,36 574,96 921,32 352,38 584,94 937,32 358,49 595,10 953,59

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NÍVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

Auxiliar 131,89 218,92 350,81 134,18 222,74 356,92 136,51 226,61 363,12 138,88 230,54 369,42

Secretário/Especialista 158,27 262,74 421,01 161,02 267,29 428,31 163,81 271,93 435,74 166,66 276,65 443,31

Assistente 189,94 315,30 505,24 193,24 320,78 514,02 196,59 326,34 522,93 200,01 332,01 532,02

Supervisor 227,90 378,31 606,21 231,86 384,88 616,74 235,88 391,57 627,45 239,98 398,36 638,34

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992)

Em R$ VALOR UNITÁRIO

GRUPO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

A 1.358,75 1.382,34 1.406,34 1.430,76

B 1.234,89 1.256,33 1.278,15 1.300,34

C 1.121,82 1.141,30 1.161,12 1.181,28

D 1.019,51 1.037,21 1.055,22 1.073,54

E 927,97 944,08 960,48 977,15

F 843,60 858,25 873,15 888,31

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NÍVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

Oficial de Gabinete 32,82 54,47 87,29 33,39 55,43 88,82 33,97 56,39 90,36 34,56 57,37 91,93

Auxiliar de Gabinete 33,34 55,34 88,68 33,92 56,31 90,23 34,51 57,28 91,79 35,11 58,28 93,39

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO NÍVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL

FG - 1 107,50 178,45 478,04 763,99 109,37 181,55 486,34 777,26 111,27 184,70 494,78 790,75 113,20 187,91 503,38 804,49

FG - 2 91,82 152,41 269,74 513,97 93,41 155,07 274,42 522,90 95,04 157,76 279,19 531,99 96,69 160,50 284,04 541,23

FG - 3 76,07 126,26 214,36 416,69 77,39 128,47 218,08 423,94 78,73 130,70 221,87 431,30 80,10 132,97 225,72 438,79

FG - 4 51,99 92,35 73,81 218,15 52,89 87,80 75,09 215,78 53,81 89,33 76,40 219,54 54,75 90,88 77,72 223,35

FG - 5 42,80 71,05 58,26 172,11 43,54 72,28 59,27 175,09 44,30 73,54 60,30 178,14 45,07 74,81 61,35 181,23

FG - 6 31,70 52,62 41,88 126,20 32,25 53,54 42,61 128,40 32,81 54,47 43,35 130,63 33,38 55,41 44,10 132,89

FG - 7 30,26 50,23 80,49 30,79 51,10 81,89 31,32 51,99 83,31 31,86 52,89 84,75

FG - 8 22,38 37,16 59,54 22,77 37,80 60,57 23,16 38,45 61,61 23,57 39,12 62,69

FG - 9 18,16 30,13 48,29 18,48 30,67 49,15 18,80 31,20 50,00 19,12 31,74 50,86

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM

Em R$ VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

Ajudante "A" 21,04 21,41 21,78 22,16

Ajudante "B" 42,06 42,79 43,53 44,29

Ajudante "C" 63,09 64,19 65,30 66,43

Ajudante "D" 84,13 85,59 87,08 88,59

Assistente/Adjunto 126,20 128,39 130,62 132,89

Assistente 168,29 171,21 174,18 177,21

Assessor e/ou Secretário 336,58 342,42 348,37 354,42

Subchefe/Assessor Chefe 378,64 385,21 391,90 398,71

Chefe 420,70 428,00 435,44 443,00

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995)

Em R$ VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

GT I 527,80 536,96 546,29 555,77

GT II 381,19 387,81 394,54 401,39

GT III 234,58 238,65 242,80 247,01

GT IV 175,94 178,99 182,10 185,26

I - ) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015

NÍVEL ÚNICO 770,00 783,37 796,97 810,81

(Redação dada pela Lei nº 12.778 /2012)

Anexo III

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216 , de 13 de agosto de 1991)

Tabela I NÍVEL ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC. GRAT.(*) TOTAL VENC GRAT. (*) TOTAL VENC GRAT. (*) TOTAL

FG-1 166,66 276,65 443,31 175,83 291,87 467,69 184,62 306,46 491,08

FG-2 128,21 212,83 341,04 135,26 224,54 359,80 142,02 235,76 377,79

FG-3 98,61 163,70 262,31 104,03 172,70 276,74 109,24 181,34 290,57

(Revogado pela Lei nº 14.204 /2021)

Tabela II NÍVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC GRAT. (*) TOTAL VENC GRAT. (*) TOTAL

FG-1 193,39 321,02 514,40 202,09 335,46 537,55

FG-2 148,77 246,96 395,73 155,47 258,07 413,54

FG-3 114,42 189,95 304,38 119,57 198,50 318,07

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I NÍVEL ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

I - Auxiliar 200,01 332,01 532,02 211,01 350,27 561,28 221,56 367,78 589,35

II - Especialista 239,98 398,36 638,34 253,18 420,27 673,45 265,84 441,28 707,12

III - Secretário 280,78 466,10 746,88 296,22 491,74 787,96 311,03 516,32 827,36

IV - Assistente 320,10 531,37 851,47 337,71 560,60 898,30 354,59 588,63 943,22

V - Supervisor 358,49 595,10 953,59 378,21 627,83 1.006,04 397,12 659,22 1.056,34

a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Em R$ NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

VENC. GRAT. (*) TOTAL

I - Auxiliar 264,36 438,82 703,18

II - Especialista 317,19 526,52 843,71

III - Secretário 371,11 616,06 987,17

IV - Assistente 423,08 702,32 1.125,40

V - Supervisor 473,82 786,55 1.260,38

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992). (Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

Tabela II NÍVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

I - Auxiliar 232,09 385,25 617,34 242,53 402,59 645,12

II - Especialista 278,47 462,24 740,71 291,00 483,05 774,04

III - Secretário 325,81 540,85 866,66 340,47 565,19 905,66

IV - Assistente 371,43 616,58 988,02 388,15 644,33 1.032,48

V - Supervisor 415,98 690,54 1.106,52 434,70 721,61 1.156,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Em R$ NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

I - Auxiliar 288,19 478,28 766,47 314,13 521,32 835,45

II - Especialista 345,78 573,86 919,64 376,91 625,50 1.002,41

III - Secretário 404,58 671,44 1.076,02 440,99 731,87 1.172,86

IV - Assistente 461,24 765,45 1.226,69 502,75 834,34 1.337,09

V - Supervisor 516,55 857,26 1.373,81 563,04 934,42 1.497,46

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992). (Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I NÍVEL ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

Auxiliar 138,88 230,54 369,42 146,52 243,22 389,74 153,84 255,38 409,23

Secretário/ Especialista 166,66 276,65 443,31 175,83 291,87 467,69 184,62 306,46 491,08

Assistente 200,01 332,01 532,02 211,01 350,27 561,28 221,56 367,78 589,35

Supervisor 239,98 398,36 638,34 253,18 420,27 673,45 265,84 441,28 707,12

Tabela II NÍVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

Auxiliar 161,15 267,51 428,66 168,40 279,55 447,95

Secretário/ Especialista 193,39 321,02 514,40 202,09 335,46 537,55

Assistente 232,09 385,25 617,34 242,53 402,59 645,12

Supervisor 278,47 462,24 740,71 291,00 483,05 774,04

(Revogado pela Lei nº 14.204 /2021)

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992)

Em R$ VALOR UNITÁRIO

GRUPO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

A 1.430,76 1.509,45 1.584,92 1.660,21 1.734,92

B 1.300,34 1.371,86 1.440,45 1.508,87 1.576,77

C 1.181,28 1.246,25 1.308,56 1.370,72 1.432,40

D 1.073,54 1.132,58 1.189,21 1.245,70 1.301,76

E 977,15 1.030,89 1.082,44 1.133,85 1.184,88

F 888,31 937,17 984,03 1.030,77 1.077,15

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460 , de 17 de setembro de 1992)

Em R$ GRUPO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

A 2.047,21 2.231,45

B 1.860,59 2.028,04

C 1.690,23 1.842,35

D 1.536,08 1.674,32

E 1.398,16 1.523,99

F 1.271,03 1.385,43

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Tabela I NÍVEL ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

Oficial de Gabinete 34,56 57,37 91,93 36,46 60,53 96,99 38,28 63,55 101,84

Auxiliar de Gabinete 35,11 58,28 93,39 37,04 61,49 98,53 38,89 64,56 103,45

Tabela II NÍVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC. GRAT. (*) TOTAL VENC. GRAT. (*) TOTAL

Oficial de Gabinete 40,10 66,57 106,67 41,91 69,57 111,47

Auxiliar de Gabinete 40,74 67,63 108,37 42,57 70,67 113,24

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992). (Revogada pela Medida Provisória nº 1286 /2024) (Revogada pela Lei nº 15141 /2025)

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Tabela I NÍVEL ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL

FG - 1 113,20 187,91 503,38 804,49 119,43 198,25 531,07 848,74 125,40 208,16 557,62 891,17

FG - 2 96,69 160,50 284,04 541,23 102,01 169,33 299,66 571,00 107,11 177,79 314,65 599,55

FG - 3 80,10 132,97 225,72 438,79 84,51 140,28 238,13 462,92 88,73 147,30 250,04 486,07

FG - 4 54,75 90,88 77,72 223,35 57,76 95,88 81,99 235,63 60,65 100,67 86,09 247,42

FG - 5 45,07 74,81 61,35 181,23 47,55 78,92 64,72 191,20 49,93 82,87 67,96 200,76

FG - 6 33,38 55,41 44,10 132,89 35,22 58,46 46,53 140,20 36,98 61,38 48,85 147,21

FG - 7 31,86 52,89 84,75 33,61 55,80 - 89,41 35,29 58,59 - 93,88

FG - 8 23,57 39,12 62,69 24,87 41,27 - 66,14 26,11 43,34 - 69,44

FG - 9 19,12 31,74 50,86 20,17 33,49 - 53,66 21,18 35,16 - 56,34

Tabela II NÍVEL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL

FG - 1 131,35 218,04 584,11 933,50 137,26 227,86 610,39 975,51

FG - 2 112,20 186,24 329,59 628,03 117,24 194,62 344,42 656,29

FG - 3 92,95 154,29 261,92 509,16 97,13 161,24 273,70 532,07

FG - 4 63,53 105,45 90,18 259,17 66,39 110,20 94,24 270,83

FG - 5 52,30 86,81 71,19 210,29 54,65 90,71 74,39 219,76

FG - 6 38,73 64,30 51,17 154,20 40,48 67,19 53,47 161,14

FG - 7 36,97 61,37 - 98,34 38,63 64,13 - 102,77

FG - 8 27,35 45,39 - 72,74 28,58 47,44 - 76,02

FG - 9 22,19 36,83 - 59,02 23,18 38,49 - 61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL. NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

VENC. GRAT. (*) AGE (**) TOTAL

FG-1 149,61 248,37 665,33 1.063,31

FG-2 127,79 212,14 375,42 715,35

FG-3 105,87 175,75 298,33 579,96

FG-4 66,39 110,2 94,24 270,83

FG-5 54,65 90,71 74,39 219,76

FG-6 40,48 67,19 53,47 161,14

FG-7 38,63 64,13 - 102,77

FG-8 28,58 47,44 - 76,02

FG-9 23,18 38,49 - 61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL. (Redação acrescida pela Lei nº 14.673 /2023)

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO:

Em R$ NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL VENC GRAT (*) AGE (**) TOTAL

FG-1 163,07 270,74 725,19 1.159,01 177,75 295,11 790,46 1.263,32

FG-2 109,71 182,14 487,88 779,73 119,58 198,54 531,79 849,91

FG-3 88,94 147,67 395,54 632,16 96,95 160,96 431,14 689,05

FG-4 41,53 68,96 184,71 295,20 45,27 75,17 201,33 321,77

FG-5 33,70 55,96 149,88 239,54 36,74 60,99 163,37 261,10

FG-6 24,71 41,03 109,90 175,64 26,94 44,72 119,79 191,45

FG-7 42,12 69,90 - 112,02 45,91 76,19 - 122,10

FG-8 31,16 51,70 - 82,86 33,96 56,36 - 90,32

FG-9 25,27 41,95 - 67,22 27,55 45,72 - 73,27

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13 , de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL. (Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)

g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM

Em R$ VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Ajudante "A" 22,16 23,38 24,55 25,71 26,87

Ajudante "B" 44,29 46,73 49,06 51,39 53,71

Ajudante "C" 66,43 70,08 73,59 77,08 80,55

Ajudante "D" 88,59 93,46 98,14 102,80 107,42

Assistente/Adjunto 132,89 140,20 147,21 154,20 161,14

Assistente 177,21 186,96 196,30 205,63 214,88

Assessor e/ou Secretário 354,42 373,91 392,61 411,26 429,76

Subchefe/Assessor Chefe 398,71 420,64 441,67 462,65 483,47

Chefe 443,00 467,37 490,73 514,04 537,18

(Revogada pela Medida Provisória nº 1286 /2024)

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995)

Em R$ VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

GT I 555,77 586,34 615,65 644,90 673,92

GT II 401,39 423,47 444,64 465,76 486,72

GT III 247,01 260,60 273,63 286,62 299,52

GT IV 185,26 195,45 205,22 214,97 224,64

(Revogado pela Lei nº 14.204 /2021)

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

Em R$ VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO ATÉ 31 DE JULHO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

NÍVEL ÚNICO 810,81 855,40 898,17 940,84 983,18

(Redação dada pela Lei nº 13.328 /2016)

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO: Em R$ FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

NÍVEL ÚNICO 1.071,67

(Redação dada pela Lei nº 14.673 /2023)

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO:

Em R$ FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO VALOR UNITÁRIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE FEVEREIRO DE 2025 1º DE JANEIRO DE 2026

NÍVEL ÚNICO 1.168,12 1.273,25

(Redação dada pela Lei nº 15141 /2025)