Lei Ordinária nº 11.532/2007

LEI Nº 11.532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.

Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant`Anna Galvão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant`Anna Galvão.

Parágrafo único. O dia 11 de maio constará oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Gilberto Gil

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2007