Texto vigenteFederal
Lei Ordinária nº 11.647/2008
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008
(Vide Decreto nº 6742 /2009, Lei nº 11830 /2008)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
(Publicada no Suplemento ao DOU de 24 de março de 2008 -
Seção 1)
Publica-se a seguir a retificação feita nos quadros contendo o Detalhamento do Crédito Orçamentário.