Texto vigenteFederal

Lei Ordinária nº 11.674/2008

Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.

LEI Nº 11.674, DE 19 MAIO DE 2008.

Dá a denominação Rodovia Wilson Pinheiro à BR-317.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A BR-317 é denominada Rodovia Wilson Pinheiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008