Lei Ordinária nº 11.791/2008

LEI Nº 11.791, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008.

Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Agente Marítimo, a ser comemorado em todo o território nacional no dia 23 de junho de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 2 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Nelson Jobim

Alfredo Nascimento

João Luiz Silva Ferreira