Lei Ordinária nº 11.878/2008
Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.
LEI Nº 11.878, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizado no Km 312,8 da BR-262 (Vitória-São Paulo), passa a ter as seguintes denominações:
I - Viaduto Otto de Lara Resende, no sentido São Paulo/SP-Vitória/ES, eixos 20 e 21;
II - Viaduto Fernando Sabino, no sentido Vitória/ES-São Paulo/SP, eixos 20 e 22.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento