Lei Ordinária nº 12.135/2009

LEI Nº 12.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

José Gomes Temporão

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União -

Seção 1 de 21/12/2009

Publicação:

Diário Oficial da União -

Seção 1 - 21/12/2009, Página 1 (Publicação Original)