Lei Ordinária nº 12.338/2010

LEI Nº 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão