Lei Ordinária nº 12.451/2011
Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
LEI Nº 12.451, DE 20 DE JULHO DE 2011
Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
A Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea, acesso ao aeroporto do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba, passa a denominar-se "Viaduto Major Ciraulo".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos