Texto vigenteFederal
Lei Ordinária nº 12.502/2011
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI Nº 12.502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
A Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota