Texto vigenteFederal
Lei Ordinária nº 12.588/2012
Denomina Milton Brandão a rodovia BR - 404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à de Icó, no Estado do Ceará.
LEI Nº 12.588, DE 9 DE JANEIRO DE 2012
Denomina Milton Brandão a rodovia BR - 404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à de Icó, no Estado do Ceará.
A Presidente da República.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à cidade de Icó, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos