Lei Ordinária nº 12.638/2012

LEI Nº 12.638, DE 14 DE MAIO DE 2012

Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.

A Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o dia 15 de janeiro como o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aldo Rebelo