Texto vigenteFederal
Lei Ordinária nº 14.569/2023
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
LEI ORDINÁRIA Nº 14569/2023
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.