Lei Ordinária nº 14.586/2023

LEI Nº 14.586, DE 18 DE MAIO DE 2023

Denomina " Rodovia Dr. Fábio André Koff" a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

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O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º-A BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominada " Rodovia Dr. Fábio André Koff".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2023.

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