Lei Ordinária nº 14.649/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
LEI Nº 14.649, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, o nome de Margarida Alves, heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2023.*