Lei Ordinária nº 14.732/2023

LEI Nº 14.732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra

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