Lei Ordinária nº 14.940/2024

LEI Nº 14.940, DE 30 DE JULHO DE 2024.

Institui o Dia Nacional do Funk.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Funk, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de julho, em todo o território nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

Marcio Tavares dos Santos.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2024 e retificado no DOU de 1º8.2024

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