Lei Ordinária nº 15.055/2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822 , de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º. decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
25 - Energia 78.744.100
TOTAL GERAL 304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 120.342.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
25 - Energia 78.744.100
126 - Tecnologia da Informação 5.111.000
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 230.668.814
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
TOTAL GERAL 304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia 78.744.100
41000 - Ministério das Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 304.301.914
TOTAL GERAL 304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100
TOTAL GERAL 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 78.744.100
TOTAL GERAL 78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 5.111.000
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 78.744.100
126 - Tecnologia da Informação 5.111.000
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 5.111.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
TOTAL GERAL 78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV 77.256.700
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 1.487.400
TOTAL GERAL 78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 78.744.100
TOTAL GERAL 78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100
TOTAL GERAL 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 77.256.700
TOTAL GERAL 77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 77.256.700
126 - Tecnologia da Informação 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
TOTAL GERAL 77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 77.256.700
TOTAL GERAL 77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100
TOTAL GERAL 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
Atividades
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.623.600
25 126 0035 4103 0002 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior 3.623.600
I 4-INV 4 90 0 1495 3.623.600
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
Atividades
25 753 3103 215V Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior 73.633.100
25 753 3103 215V 0002 Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior 73.633.100
I 4-INV 4 90 0 1495 73.633.100
TOTAL - INVESTIMENTOS 77.256.700
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 1.487.400
126 - Tecnologia da Informação 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.487.400
Atividades
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.487.400
25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 1.487.400
I 4-INV 4 90 0 1495 1.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.487.400
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814
Atividades
24 721 0035 20PU Manutenção da Infraestrutura dos Correios 110.326.676
24 721 0035 20PU 0001 Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional 110.326.676
I 4-INV 2 90 0 1495 110.326.676
24 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 115.231.138
24 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 115.231.138
I 4-INV 2 90 0 1495 115.231.138
TOTAL - INVESTIMENTOS 225.557.814
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
25 - Energia 5.111.000
TOTAL GERAL 230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 3.623.600
721 - Comunicações Postais 225.557.814
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
721 - Comunicações Postais 225.557.814
25 - Energia 5.111.000
122 - Administração Geral 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
TOTAL GERAL 230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia 5.111.000
41000 - Ministério das Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 230.668.814
TOTAL GERAL 230.668.814
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 5.111.000
TOTAL GERAL 5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 5.111.000
122 - Administração Geral 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV 3.623.600
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.111.000
TOTAL GERAL 5.111.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 3.623.600
122 - Administração Geral 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
Atividades
25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 3.623.600
25 122 0035 4102 0002 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior 3.623.600
I 4-INV 4 90 0 1495 3.623.600
TOTAL - INVESTIMENTOS 3.623.600
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia 1.487.400
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
Atividades
25 753 3103 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 1.487.400
25 753 3103 21A4 0001 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional 1.487.400
I 4-INV 4 90 0 1495 1.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.487.400
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
721 - Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
721 - Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
721 - Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações 225.557.814
721 - Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
Projetos
24 721 2305 146W Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios 190.232.958
24 721 2305 146W 0001 Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional 190.232.958
I 4-INV 5 90 0 1495 190.232.958
24 721 2305 163N Construção de Novos Centros de Serviços Postais 35.324.856
24 721 2305 163N 0001 Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional 35.324.856
I 4-INV 5 90 0 1495 35.324.856
TOTAL - INVESTIMENTOS 225.557.814
*