Lei Ordinária nº 15.312/2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
LEI Nº 15.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.121 , de 10 de abril de 2025), em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00 (quarenta e seis milhões setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º. decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 45.573.259
26 - Transporte 1.196.597
TOTAL GERAL 46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 13.044.127
126 - Tecnologia da Informação 24.775.729
694 - Serviços Financeiros 8.950.000
TOTAL GERAL 46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 45.573.259
122 - Administração Geral 12.445.828
126 - Tecnologia da Informação 24.177.431
694 - Serviços Financeiros 8.950.000
26 - Transporte 1.196.597
122 - Administração Geral 598.299
126 - Tecnologia da Informação 598.298
TOTAL GERAL 46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 46.769.856
TOTAL GERAL 46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000 - Ministério da Fazenda 45.573.259
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos 1.196.597
TOTAL GERAL 46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 46.769.856
TOTAL GERAL 46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 43.927.431
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 43.927.431
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 43.927.431
TOTAL GERAL 43.927.431
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 43.927.431
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 45.573.259
TOTAL GERAL 45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 12.445.828
126 - Tecnologia da Informação 24.177.431
694 - Serviços Financeiros 8.950.000
TOTAL GERAL 45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 45.573.259
122 - Administração Geral 12.445.828
126 - Tecnologia da Informação 24.177.431
694 - Serviços Financeiros 8.950.000
TOTAL GERAL 45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 45.573.259
TOTAL GERAL 45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA 33.327.431
25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 12.245.828
TOTAL GERAL 45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 45.573.259
TOTAL GERAL 45.573.259
TOTAL SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 43.927.431
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 43.927.431
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 43.927.431
TOTAL GERAL 43.927.431
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 43.927.431
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 33.327.431
TOTAL GERAL 33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 200.000
126 - Tecnologia da Informação 24.177.431
694 - Serviços Financeiros 8.950.000
TOTAL GERAL 33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 33.327.431
122 - Administração Geral 200.000
126 - Tecnologia da Informação 24.177.431
694 - Serviços Financeiros 8.950.000
TOTAL GERAL 33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 33.327.431
TOTAL GERAL 33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 33.327.431
TOTAL GERAL 33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 33.327.431
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 33.327.431
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 33.327.431
TOTAL GERAL 33.327.431
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 33.327.431
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 33.327.431
Atividades
23 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 200.000
23 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 200.000
I 4-INV 4 90 0 1495 200.000
23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 24.177.431
23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 24.177.431
I 4-INV 4 90 0 1495 24.177.431
23 694 0035 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 8.950.000
23 694 0035 4106 0001 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional 8.950.000
I 4-INV 4 90 0 1495 8.950.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 33.327.431
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 12.245.828
TOTAL GERAL 12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 12.245.828
TOTAL GERAL 12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 12.245.828
122 - Administração Geral 12.245.828
TOTAL GERAL 12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.245.828
TOTAL GERAL 12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.245.828
TOTAL GERAL 12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.600.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 10.600.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 10.600.000
TOTAL GERAL 10.600.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 10.600.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.245.828
Atividades
23 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 12.245.828
23 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 12.245.828
I 4-INV 2 90 0 1495 12.245.828
TOTAL - INVESTIMENTOS 12.245.828
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 598.299
126 - Tecnologia da Informação 598.298
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
122 - Administração Geral 598.299
126 - Tecnologia da Informação 598.298
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 598.299
126 - Tecnologia da Informação 598.298
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
122 - Administração Geral 598.299
126 - Tecnologia da Informação 598.298
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.196.597
Atividades
26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 598.299
26 122 0035 4102 0027 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas 598.299
I 4-INV 2 90 0 1495 598.299
26 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 598.298
26 126 0035 4103 0027 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Alagoas 598.298
I 4-INV 2 90 0 1495 598.298
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.196.597
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 1.645.828
26 - Transporte 1.196.597
TOTAL GERAL 2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 458.211
126 - Tecnologia da Informação 1.187.617
784 - Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 1.645.828
122 - Administração Geral 458.211
126 - Tecnologia da Informação 1.187.617
26 - Transporte 1.196.597
784 - Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828
3105 - Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000 - Ministério da Fazenda 1.645.828
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos 1.196.597
TOTAL GERAL 2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.842.425
TOTAL GERAL 2.842.425
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 458.211
126 - Tecnologia da Informação 1.187.617
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 1.645.828
122 - Administração Geral 458.211
126 - Tecnologia da Informação 1.187.617
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral 458.211
126 - Tecnologia da Informação 1.187.617
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços 1.645.828
122 - Administração Geral 458.211
126 - Tecnologia da Informação 1.187.617
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.645.828
TOTAL GERAL 1.645.828
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.645.828
Atividades
23 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 458.211
23 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 458.211
I 4-INV 2 90 0 1495 458.211
23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.187.617
23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 1.187.617
I 4-INV 2 90 0 1495 1.187.617
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.645.828
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
784 - Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105 - Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte 1.196.597
784 - Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105 - Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.196.597
TOTAL GERAL 1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR
3105 Portos e Transporte Aquaviário 1.196.597
Projetos
26 784 3105 164V Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) 1.196.597
26 784 3105 164V 0027 Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas 1.196.597
Usina fotovoltaica implantada (percentual de execução física): 60 (Redução) I 4-INV 2 90 0 1495 1.196.597
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.196.597
*